DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
TAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000209/2024-
16-Cagece - Contraro 0134/2022 – 3° ADT-Dju-Cagece. VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do 
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.616.459,46 (quarenta milhões seiscentos e dezesseis mil e quatrocentos 
e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 04 de agosto de 2024, para terminar em 03 de agosto de 2025. XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 11 de julho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: José Carlos 
Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência da Cagece e Victor Mosca De Carvalho Araújo, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO DOCUMENTO Nº0069/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO 
LTDA; OBJETO: Serviços técnicos de conservação predial das instalações operacionais dos sistemas de água e esgoto para atender as demandas de 
responsabilidade da UNBBA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230137 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1066.000026/2022-44-Cagece - contraro 0069/2024 - Dju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 
(vinte e quatro) meses; VALOR GLOBAL: R$ 2.661.634,37 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e sete 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: José Carlos 
Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece, José Ronaldo Alves Feitosa, Superintendente de Negócio Norte 
respondendo pela Diretoria de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO DOCUMENTO Nº0073/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FRFA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO 
LTDA; OBJETO: Aquisição de reagentes – item 58; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230117 e seus anexos, Lei Federal 
nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0954.000039/2023-90-Cagece - Contrato 0073/2024 - Dju-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 27 (vinte e sete) meses; VALOR GLOBAL: R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela 
Diretoria da Presidência da Cagece, João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Felipe Rodrigues Faria Angélico, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº101/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, 
que exerce a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, 
lotado nesta Secretaria, no valor total de R$ 2,000,00 (dois reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo R$ 
800,00 (oitocentos reais), para aquisição de Materiais de Consumo e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para prestação de Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica, à conta da Dotação classificada nas Nota de Empenho nº 508 e 509 de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº241/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 03876014/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto 
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
a servidora CÂNDIDA MARIA RIBEIRO PONTE, matrícula nº 000397-1-3, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da refe-
rência 21 para 22, nesta Fundação, com vigência a partir de 14/04/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral-CE, 25 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº236/2024-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000939/2024-44, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) CICERA 
NUNES, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 4313051X, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/São Paulo-SP/Juazeiro do 
Norte-CE, no período de 09 a 13 de julho de 2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no Terceiro Encontro Continental de Estudos Afro-La-
tino-Americanos do ALARI 2024 – Universidade de São Paulo – USP, concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 2.500,34, de acordo com o artigo 1º 
do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato-CE, 09 de maio de 2024.
Luiz Marivando Barros
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº329/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001264/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FLÁVIO FRANÇA 
CRUZ, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 433101X, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Diamantina-SP/Ribeirão Preto-SP/
Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 a 27 de julho de 2024, com o objetivo de participar do evento: “XXI Escola de Geometria Diferencial”, onde apresentará 
o trabalho científico, selecionado para a sessão comunicação oral, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o 
artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia 
de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e 
um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 11 de junho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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