DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, 
perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos). Passagens terrestres no valor de R$ 406,03 (quatrocentos e seis reais e três 
centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 30 de julho de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº380/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001626/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem à cidade de RIO DE JANEIRO-RJ, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE, 
com a finalidade de participar do 8º Salão do Turismo – Conheça o Brasil, promovido pelo Ministério do Turismo. Serão concedidas um total de 9 (nove) 
diárias, conforme a distribuição no anexo único desta Portaria, de acordo com o art. 1º, art. 2º inciso “I”, anexo “I”, classe “II”, a que se refere o art. o art. 
12, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. Passagens aéreas no valor de R$ 4.708,14, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 
19 de julho de 2024.
Carlos Kleber Nascimentode Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº380/2024-GR.
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO 
DE:
DIÁRIAS
SUBTOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR 
(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA (R$)
PERCENTUAL 
DE 50 %
AJUDA DE 
CUSTO
43081918
Maria do Socorro Vieira Lopes
Professor
IV
07 a 12/08/2024
4,5
354,84
1.596,78
798,39
354,84
2.750,01
43079115
José Patricio Pereira Melo
Professor
IV
07 a 12/08/2024
4,5
354,84
1.596,78
798,39
354,84
2.750,01
TOTAL GERAL 
5.500,02
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 1108/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.006739/2023-86, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao 
docente ANTONIO EVANILDO CARDOSO DE MEDEIROS FILHO, Professor Assistente, mat. nº 3000132-X, lotado na Faculdade de Educação, 
Ciências e Letras do Iguatu - FECLI, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1673/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.006402/2024-50/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CAROLINA COSTA PEREIRA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 017000.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Belo Horizonte / Fortaleza, no período de 
21/08/2024 a 24/08/2024, a fim de Participar e apresentar trabalhos no VII ENAPHEM – Encontro Nacional de Pesquisa em História da Educação Mate-
mática., concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais) e 
passagem aérea, no valor de R$ 2.358,33 (dois mil e trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.478,33 (três mil 
e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas 
serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor desta Autarquia, ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO, matrícula nº. 1005231-9, ocupante da função 
de assistente administrativo, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, em objeto de serviço, no período que compreende os dias 14/08/2024 a 16/08/2024, com 
a finalidade de executar serviços externos de coletas de águas e efluentes, concedendo-lhe 2 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 262,86 e meia diária no valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), totalizando o 
valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) em diárias, tudo de acordo com o artigo 4º, § 2º, inciso II c/c art.12 e os artigos 
13, 15 e 16, Classe II, Anexo I e Anexo IV do Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 12 de agosto de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº108/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a 
Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela 
Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do XII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VIDEO - 2015; e CONSIDERANDO os dispositivos da 
Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL e o GESTOR do instrumento 
abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeada como Fiscal a Sra. JOSEMARY MACEDO DA SILVA, matrícula 
nº 300089-0-1 e como Gestora a Sra. CAMILA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 3000886-3.
Nº DO TERMO
CONVENENTE
Nº DO SACC
Termo de Cooperação Financeira nº 004/2017
MARIANA NUNES GOMES
1010730
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE,12 de agosto 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº466/2024
NUP: 27001.004142/2024-78 - IG: 1333769000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta 
Capital e o(a) AGENTE CULTURAL: