DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA CC 0096/2024-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NEUTON TAVARES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SAULO ARAUJO TOSCANO JUNIOR, em virtude de Férias, no período de 22 de Julho 
de 2024 a 31 de Julho de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0097/2024-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR REGINA FERREIRA E SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica, integrante da estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, em virtude de Férias, no período 
de 22 de Julho de 2024 a 05 de agosto de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA SAÚDE 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.063010/2024-90
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH, 
inscrita no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Julho a 31 de Julho de 2024, RESOLVE, de acordo 
com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$54.593,50 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e 
noventa e três reais e cinquenta centavos). Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,  de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLA  NOGUEIRA 
GUEDES, matrícula 30104919, do Cargo de Direção e Assessoramento de  provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura  organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 26 de Abril de 2024.  POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de maio de 2024.
 Teresa Cristina Cruz
 DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
 Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,  de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE MARIA 
TEMOTEO FERREIRA FILHO,  matrícula 02708213, do Cargo de Direção e  Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 
DAS 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Maio de  2024.  POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de maio de 2024.
 Teresa Cristina Cruz
 DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
 Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,  de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERIVALDO  PEREIRA 
LIMA, matrícula 01433717, do Cargo de Direção e Assessoramento de  provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura  organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 13 de Junho de 2024.  POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de junho de 2024.
 Teresa Cristina Cruz
 DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
 Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,  de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIEL ARAGAO 
MOTA, matrícula 30059115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional  do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Julho de 2024.  POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
 Teresa Cristina Cruz
 DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
 Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,  de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDUARDO  ROCHA 
DOS SANTOS, matrícula 19886514, do Cargo de Direção e Assessoramento de  provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura  organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Julho de 2024.  POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
 Teresa Cristina Cruz
 DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
 Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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