DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor DALVANIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 106.976-1-1, o valor total de R$ 4.413,84 (quatro mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), em face de
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 083,
de 06 de maio de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030081/2024-97, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2023 a
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº013/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de curso, resolver assuntos
administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único
desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido
Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ERLON FONSECA VASCONCELOS
ST BM
II
FORTALEZA/ITAIÇABA-
23/04/2024 a 23/04/2024
131,43
0,5
65,72
SAMUEL BERTOLDO DO NASCIMENTO
ST BM
II
FORTALEZA/ITAIÇABA-
23/04/2024 a 23/04/2024
131,43
0,5
65,72
ERLON FONSECA VASCONCELOS
ST BM
II
FORTALEZA/ITAIÇABA-
02/05/2024 a 02/05/2024
131,43
0,5
65,72
SILVIO GOMES AMORIM
ST BM
II
FORTALEZA/ITAIÇABA-
02/05/2024 a 02/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
06/05/2024 a 06/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
06/05/2024 a 06/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
06/05/2024 a 06/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
06/05/2024 a 06/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
07/05/2024 a 07/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
07/05/2024 a 07/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
07/05/2024 a 07/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
07/05/2024 a 07/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
TC QOBM
II
QUIXADA/FORTALEZA-
08/05/2024 a 08/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2
TC QOBM
II
IGUATU/FORTALEZA-
08/05/2024 a 08/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
TC QOBM
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
08/05/2024 a 08/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
II
TAUA/FORTALEZA-
08/05/2024 a 08/05/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
ST BM
II
FORTALEZA/TAUA-
16/05/2024 a 16/05/2024
131,43
0,5
65,72
THIAGO PEREIRA DIAS
CAP QOBM
II
FORTALEZA/TAUA-
16/05/2024 a 16/05/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
ST BM
II
FORTALEZA/TAUA-
17/05/2024 a 17/05/2024
131,43
0,5
65,72
THIAGO PEREIRA DIAS
CAP QOBM
II
FORTALEZA/TAUA-
17/05/2024 a 17/05/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
ST BM
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
NATANAEL MARTINS PONTES LIMA
SD
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
YITZHAK ZVI COSME KOSMANN
SD BM
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
ST BM
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
NATANAEL MARTINS PONTES LIMA
SD
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
YITZHAK ZVI COSME KOSMANN
SD BM
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
ST BM
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
NATANAEL MARTINS PONTES LIMA
SD
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
YITZHAK ZVI COSME KOSMANN
SD BM
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
DIEGGO MELO DAS NEVES
SD BM
II
FORTALEZA/ARACATI-
24/05/2024 a 24/05/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON B. RODRIGUES DNS2
TC QOBM
II
FORTALEZA/ARACATI-
24/05/2024 a 24/05/2024
131,43
0,5
65,72
THIAGO PEREIRA DIAS
CAP QOBM
II
FORTALEZA/ARACATI-
24/05/2024 a 24/05/2024
131,43
0,5
65,72
TOTAL
2.103,04
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2024 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº13.438 de 07/01/2004 (DOE nº005 de 09/01/2004), RESOLVE CONCEDER (03) três e
1/2 (meia) diárias, mais acréscimo de 35% e mais ajuda de custo (conforme a tabela anexa), ao servidor bombeiro militar PAULO GEORGE GIRÃO
DA SILVA, Matrícula Funcional nº116.095-1-1, Tenente-Coronel QOBM, por viagem à cidade de Curitiba-PR, no período de 19 à 22 de agosto do ano
em curso, com a finalidade de compartilhar conhecimento e verificar a aplicação da Lei nº13.722, de 04/10/2018 (Lei que trata da capacitação básica de
primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino), junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, de acordo
com o disposto no §1º do Art. 2º, Art. 4º, Classe II e Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação
Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 12 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2024 – CMDO/CBMCE
NOME DO SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR)
AJUDA DE
CUSTOS
ACRÉSCIMO
TOTAL
Paulo George Girão da Silva Matrícula 116.095-1-1
TENCEL QOBM
II
19 à 22 de agosto de 2024
03 e 1/2
R$ 354,84
R$ 354,84
35%
R$ 2.031,46
Fortaleza - CE, ao(s) 12 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EDITAL Nº015/2024 – CHO BM – 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS
BOMBEIROS MILITARES – CHO BM – 2024, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº259/2024 – CMDO/CBMCE, publicada no Boletim
do Comando-Geral (BCG) do CBMCE de 06/05/2024; CONSIDERANDO o disposto no Edital nº001/2024 – CHO BM – 2024, publicado no Diário Oficial
do Estado (DOE) de 13/05/2024, bem como no BCG do CBMCE de 13/05/2024, que regula o processo seletivo; CONSIDERANDO o disposto no Edital
nº010/2024 – CHO BM – 2024, publicado no BCG do CBMCE de 26/07/2024, que tornou público o Resultado Final provisório do processo seletivo, acerca
do qual não houve recursos dos candidatos; CONSIDERANDO a primeira reclassificação dos candidatos concorrentes pelo critério de seleção interna,
disposta no Edital nº012/2024 – CHO BM – 2024, publicado no BCG do CBMCE de 01/08/2024; CONSIDERANDO o disposto no Edital nº014/2024 –
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