DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
TORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
TURMA I - GRUPO 42, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003394/2024-19, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°952/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CÍCERO ROMÃO 
RODRIGUES
00076015
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
ANTÕNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
11105114
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
15
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.158,30
OLAVO RUBENS 
ARAUJO BASTOS 
JUNIOR
30030214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
CIRO NATANAEL LIMA 
ANDRADE MOURA
306.953-1-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
15
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.158,30
PEDRO AUGUSTO 
VIANA FARIAS JUNIOR
30356810
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 42
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 3.088,80
FRANCISCO WALBER DE 
MEDEIROS INOCÊNCIO
12519311
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 42
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 3.088,80
GEVASIO PAULO 
DA SILVA
30705017
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
05/07/2024 a 
26/07/2024
R$ 694,98
FELIPE VASCONCELOS 
FROTA
30422813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
9
16/07/2024 a 
23/07/2024
R$ 694,98
ALDIR VIANA DA 
SILVA FILHO
30423011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
12
05/07/2024 a 
26/07/2024
R$ 926,64
HELLAYNE FERREIRA 
MENDES
30907949
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
14
15/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.081,08
FRANCISCO JEOVA 
COSTA MAIA
30068912
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
15
02/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 926,70
JOSE WEVERTON 
SILVA SALES
300255-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
01/07/2024 a 
03/07/2024
R$ 463,32
JOSE CARCIO DE SOUSA 
127474-1-1
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
21
02/07/2024 a 
23/07/2024
R$ 1.297,38
FÁBIO GOMES MADEIRA
309066-8-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
21
02/07/2024 a 
23/07/2024
R$ 1.621,62
GABRIEL DOS 
SANTOS COSMO
308994-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
ORDEM UNIDA - II
16
02/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 494,24
ANA BEATRIZ DE 
ALMEIDA SILVA
300013-1-1
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
01/07/2024 a 
03/07/2024
R$ 185,34
FRANCISCO ATAILO 
RODRIGUES DE 
OLIVEIRA
00063010
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
6
25/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 463,32
FRANCISCO ATAILO 
RODRIGUES DE 
OLIVEIRA
00063010
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DISCIPLINAR
3
01/07/2024 a 
01/07/2024
R$ 231,66
JOAO PAULO 
MINEIRO ROCHA
30037219
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEI DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA E 
LEGISLAÇÃO CORRELATA
10
01/07/2024 a 
10/07/2024
R$ 772,20
JOAO PAULO 
MINEIRO ROCHA
30037219
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
6
01/07/2024 a 
05/07/2024
R$ 463,32
ELILDA LIMA 
DE AQUINO
10860415
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
COMUNICAÇÃO SOCIAL
10
02/07/2024 a 
16/07/2024
R$ 617,80
ANTONIO GOMES 
DA SILVA
13513813
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DISCIPLINAR
10
03/07/2024 a 
15/07/2024
R$ 772,20
ANTONIO GOMES 
DA SILVA
13513813
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
30
05/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 2.316,60
FRANCISCO EUDES 
TEIXEIRA FILHO
30187911
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
18
17/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.389,96
RAFAEL FERREIRA 
LOPES
30375114
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL
4.5
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 347,49
JOSE RAFAEL CUNHA 
DOS SANTOS
127629-1-7
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
14
08/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 1.081,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 370.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 26.880,51
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº42/2024-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE CONCEDER VALE TRANS-
PORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
SETEMBRO/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2024.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2024, 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO 
ASSESSOR I 
 300.002-5-0 
A
21
JAMILY SANTOS SOUSA 
ASSESSOR II 
300.001-5-3 
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR 
ASSESSOR II
300.001-8-8 
A
21
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5325/2024
TRANSMITENTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – Supesp – inscrita no CNPJ sob o Nº 31.045.919/0001-
25, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi, 2600 - BLOCO II - SSPDS, 1º andar - Bairro: Aero-
porto, Fortaleza - CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIA: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE – inscrita no CNPJ sob o 
Nº 10.263.825/0001-52, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 901 - Bairro: Moura Brasil, Fortaleza - CE, CEP: 60.010-000. OBJETO: Bens