DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº582/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIS SOUSA FREIRE 
CAP PM RR
II
15/08/24 a 16/08/24
QUIXADÁ-CE / JAGUARUANA-CE / RUSSAS-CE 
/ TABULEIRO DO NORTE-CE / QUIXADÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
1º SGT PM
II
15/08/24 a 16/08/24
QUIXADÁ-CE / JAGUARUANA-CE / RUSSAS-CE 
/ TABULEIRO DO NORTE-CE / QUIXADÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº585/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/
CGD, com a finalidade de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas na(s) de Crateús – CE, referente as Investigações 
Preliminares n° 2200785873, 23035944175, 2306197711 e 2306284630, visando cumprir a Ordem de Serviço n° 215/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária 
e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
ADEMAR PEDROSA 
FERREIRA 
SGT
II
27/08/2024 A 28/08/2024
TAUÁ-CE / CRATEÚS-CE 
/ TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
0,00%
R$ 197,15
FREDERICO MARTINS 
CLAUDINO 
EPC
II
27/08/2024 A 28/08/2024
TAUÁ-CE / CRATEÚS-CE 
/ TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
0,00%
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº590/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/
CGD, com a finalidade de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas na(s) cidades (s) de Ipueiras – CE e Ipu – CE, referente 
as Investigações Preliminares n°2401306301, 2311092418, 2400400584 e 2303348646, visando cumprir a Ordem de Serviço n°214/2024, concedendo-lhes 1 
(uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME/MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL
 
 
 
 
 
QUANT. VALOR 
ACRÉSCIMO
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
ADEMAR PEDROSA 
FERREIRA 
SGT
II
21/08/2024 A 22/08/2024
TAUÁ-CE / IPUEIRAS-CE 
/ IPU-CE / TAUÁ-CE 
1,5
R$ 131,43
0,00%
R$ 197,15
FREDERICO MARTINS 
CLAUDINO 
EPC
II
21/08/2024 A 22/08/2024
TAUÁ-CE / IPUEIRAS-CE 
/ IPU-CE / TAUÁ-CE 
1,5
R$ 131,43
0,00%
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº594/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constantes do idem 02, lotados na CERSEC (Quixadá – CE), às cidades 
de Iracema – CE e Jaguaribe -CE , tendo po finalidade localizar e notificar testemunhas, no interesse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disci-
plina (Investigação Preliminar SPU n° 2401623285; Investigação Preliminar SPU n°2401600870; Investigação Preliminar SPU n°2401568934;Investigação 
Preliminar SPU n°2302816301), conforme Ordem de Serviço n°210/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do 
art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº594/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
TEN CEL PM
II
22/08/2024 A 23/08/2024
QUIXADÁ-CE / IRACEMA-CE / 
JAGUARIBARA-CE / QUIXADÁ-CE 
1,5
R$ 131,43
0,00%
R$ 197,15
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
1° SGT PM
II
22/08/2024 A 23/08/2024
QUIXADÁ-CE / IRACEMA-CE / 
JAGUARIBARA-CE / QUIXADÁ-CE 
1,5
R$ 131,43
0,00%
R$ 197,15
TOTAL GERAL
R$ 394,30
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO Nº980.
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER 
LEGISLATIVO.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17, XVII, b, da 
Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, (regimento Interno) e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE 
de 18 de novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, referidos no Anexo I deste Ato,