DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
03º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PROCESSOS Nº10586/2023 E 07527/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 149/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2023 SUDACRED 
SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Inácio Lustosa, 755, Bairro São Francisco, Curitiba/
PR, CEP n° 80510-000, inscrita no CNPJ sob o n° 20.251.847/0001-56, doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representada por James de Bem 
Hase, CPF n° 378.623.128-13, para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e financeiros aos senhores deputados, servidores ativos, inativos e 
pensionistas da administração do poder legislativo estadual. GESTOR: MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) 
anos contados da data da assinatura do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e James de Bem Hase, pela empresa Sudacred Sociedade de Crédito Direto S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°05/2024
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 05/2024; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.080.595/0001-63, situada à Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Torre 2, Sala 1001, bairro Jeireissati I, 
61900-410 Maracanaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07362/2024, autuado 
em 16 de julho de 2024, e no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO de 23,91% no item 01 (manutenção preventiva) e 24,79% no item 02 (manutenção 
corretiva sob demanda), correspondendo a 24,25% do valor global contratual. VALOR: R$ 23.013,79 (vinte e três mil, treze reais e setenta e nove 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 12 
de agosto de 2024 a 15 de fevereiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e 
indissociável ao contrato original. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Saulo Almeida Peres pela empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°45/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.368.875/0001-52, situada à Avenida Estados Unidos, nº 1200, Bairro Distrito Industrial, na cidade de São Simão/SP, CEP 14.200-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO: MESAS, GAVETEIROS E ARMÁRIOS PARA O PLENÁRIO 13 DE 
MAIO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2024 – PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 07517/2024 (ALECE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23260.002144/2022-59 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, bem como o 
Termo de Referência do Edital de Licitação nº 109/2024 (Processo nº 07517/2024 – ALECE) e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de agosto de 2024 a 12 de Agosto de 2025. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 55.028,00 (cinquenta e cinco mil e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011224211014715000044905200000200 – Equi-
pamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antônio de Jesus Fernandes Ramos, pela empresa FORTLINE INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CORRIGENDA DA PUBLICAÇÃO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N°79 /2021
No Extrato de Publicação ao Sexto Aditivo nº 79/2021, celebrado entre esta Assembleia e a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, processo nº 00987/2024, publicado no Diário Oficial de 08/08/2024, ONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA 01 de Julho de 2024, LÊIA-SE: 
DATA DE ASSINATURA 18 de Julho de 2024, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TORNAR SEM EFEITO
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO a publicação do afastamento do servidor JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA, matricula 000851 para concorrer ao cargo 
de mandato eletivo no município de Sobral/CE, publicado no DOE de 13 de agosto de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO APOSTILAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°83/2024
No Diário Oficial do dia 05/08/2024, onde publicou-se o Apostilamento ao Termo Justificativo de Dispensa de Licitação Edital n° 83/2024. ONDE SE LÊ; 
APOSTILAMENTO AO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N° 83/2024. LÊIA -SE: APOSTILAMENTO 
AO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N° 83/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL