DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº036/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE, a quantia de R$ 2.143,53 (Dois mil, cento e 
quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente a fatura - ETICE - Link (internet) SESPORTE - MARÇO de 2024 do corrente ano, discriminados 
no processo administrativo NUP 42001.001823/2024-78. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte SECRETARIA DO ESPORTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº037/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE, a quantia de R$ 292,75 (Cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), referente ao pagamento da fatura do mês de JULHO/2024, do Serviço de Voip – Arena Castelão, discriminados no processo 
administrativo NUP 42001.001813/2024-32. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº038/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA, a quantia de R$ 45.781,64 (Quarenta e cinco mil, setecentos e 
oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao pagamento pelos serviços de mão de obra terceirizada de vigilância nas dependências 
do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, de competência da Secretaria do Esporte – SESPORTE, Contrato nº 017/2023, 
no período de 14/04/2024 à 28/04/2024, discriminados no Processo NUP 42001.001470/2024-18. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida acima 
reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de agosto 
de 2024. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 (SACC 1245107)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.367.730/0001-86 V – ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, 
Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 
073/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI e 55, inciso III, todos da Lei Federal n° 8.666/1993. Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 
19001.065192/2024-01; No Artigo 65, inciso II do caput, c/c §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – 
OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº073/2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total deste 
aditivo para cobrir as despesas decorrentes da alteração quantitativa objeto do presente aditamento pelo período de vigência contratual é de R$ 125.945,58 
(cento e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá 
complementar a garantia contratual no montante de R$ 6.297,28 (seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), correspondente a 5% (cinco 
por cento) sobre o valor de R$ 125.945,58 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), previsto no subitem 3.2 
da Cláusula Terceira deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na 
Cláusula Décima do Contrato n° 073/2022 e no subitem 21.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220031 (SEFAZ/COGEP/CEGET). X - DA VIGÊNCIA: A 
partir da assinatura do instrumento contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não 
expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 450,00; PROCESSO Nº: 19001.250230 / 2024-11 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO 
DE 01 (UM) SERVIDOR NO XIII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de 
competências das atividades desenvolvidas na Secretaria da Fazenda do Ceará. A formação permitirá o conhecimento de amplas possibilidades para a inovação 
e modernização da administração pública estadual, por meio de uma rede colaborativa de administradores públicos empenhados na evolução contínua dos 
serviços públicos no país, visando discutir as vias de inovação e aprimoramento nas gestões estaduais e municipais. Este engajamento visa a implementação 
de estratégias que atendam de maneira eficaz às necessidades da população. VALOR GLOBAL: R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 
14.133/21 CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD, CNPJ: 04.233.454/0001-63, 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Anna Isabelle Gomes Pereira Santos,Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Guilherme França 
Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. 
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo do SUÍTE 08012.025440/2024-28, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o (a) servidor (a) FRANCISCO CAIO LIMA NOGUEIRA, matrícula nº 30063473, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 6, lotado (a) no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 26/06/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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