DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 235001 – CT N° 165/2021 (14/2021 - SEMACE) II – CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza,
Ceará. IV-CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n° 150, Fortaleza, Ceará.
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII – OBJETO: As “PARTES” e individualmente por
“PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de
unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o n° 165/2021 (14/2021 - SEMACE) em 02/09/2021. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete
mil reais). IX - DA VIGÊNCIA: A atual vigência corresponde ao período de 02/09/2024 a 01/09/2025. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados
todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados
pelas PARTES neste ato. XI - DATA: 06 de agosto de 2024 XII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Junior – Superintendente – Semace e Francisca
Girlene Cavalcante da Silva - Executiva de Clientes Governo – Coelce.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 044/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o n° 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Forta-
leza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 14.133.143/0001-29; V - ENDEREÇO: com sede na
Rua Cônego Jerônimo Pimentel, nº 141, Bairro Umarizal, CEP: 66.055-000, município de Belém/PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento o art. 55, III e 40, XI, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 044/2022 e
no processo administrativo NUP 62000.000571/2024-87; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização de
reajuste do Contrato nº044/2022 no percentual de 3,6880%, com fundamentos na cláusula 16ª, conforme indíce IPCA calculado de mai/23 a abr/24; IX -
VALOR GLOBAL: Fica reajustado o valor do contrato de R$ 31.254,08 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 33.486,24
(trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo de reajuste terá incidência desde
06 de maio de 2024, assegurado à contratada o direito de receber os valores retroativos e pleiteados de forma tempestiva, permanecendo inalterada a vigência
contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. E por estarem justas e acertadas,
firmam as partes o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, ante as testemunhas abaixo assinadas, com publicação no Diário Oficial
do Estado para seus efeitos legais e esperados.; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite –
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres e Leonardo Costa Houat – TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Tais Lemos de Sa
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.022391/2024-57 do
SUITE e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01(UM) ano e 01 (UM) mês, da servidora VANESSA FEIJÓ ALMEIDA DIÓGENES,
matrícula funcional nº 496288-1-1, que ocupa o cargo de FONOAUDIÓLOGO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - (SES), lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº241/2024.
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DOS CONTRATOS NOS14/2019; 15/2024; 60/2023; 33/2024 E 34/2024.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando os Contratos nºS
14/2019, celebrado com a empresa ATD LOCAÇÃO LTDA, considerando o Contrato nº 15/2024, celebrado com a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA,
considerando o Contrato nº 60/2023, celebrado com a empresa PH SEGURANÇA LTDA, considerando o Contrato nº 33/2024, celebrado com a empresa
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA e considerando o Contrato nº 34/2024, celebrado com a empresa PH SEGURANÇA
LTDA, considerando ainda o que torna imprescindível a designação formal de um responsável para assegurar a continuidade e eficácia da gestão dos contratos
mencionados firmados por esta Secretaria, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, RESOLVE:
Art. 1º – Designar como representante desta Secretaria, a servidora RAQUEL DE SOUSA MARTINS, matrícula nº 300013-7-0, ASSESSOR
TÉCNICO, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR de contrato, em substituição ao
servidor RAIMUNDO JOSÉ QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS, em virtude de Férias, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de julho de 2024.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº351/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a partir de sua publicação, a Portaria nº230/2024, datada de 01 de julho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de
04 de julho de 2024, que publicou a designação da Comissão Especial Inventariante para a realização do inventário de móveis e imóveis, considerando a
transferência de responsabilidade pela mudança do dirigente da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.007314/2023-29; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20240002 e as informações nas fls. 806, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo –
Expediente (Papéis), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação
aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240002 - SEPLAG e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240002 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº
14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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