DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
e trinta centavos) referente ao período de dezembro de 2023, que contempla os serviços prestados no Contrato 03/CE/SRH/2023. FUNDAMENTAÇÃO: 
Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.001004/2024-62, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 05 de agosto de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos 
Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº065/2024. - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do processo 
NUP 29022.000744/2024-33, em conformidade com a Lei nº16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei nº18.009, de 01 de abril de 2022, que instituiu a 
Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, combinado com o Decreto nº34.511/2022, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE 
TORNAR PÚBLICA, o resultado das metas institucionais do período de 01.01.2024 a 30.06.2024, conforme o que consta no Anexo Único desta Portaria. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão Amora
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº065/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
RESULTADO DAS METAS
ÓRGÃO/ENTIDADE SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE:  Janeiro a Junho 2024
ÁREA 
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
% 
ATINGIDA
DASUB
1
Construir Poços
20
Poços Construídos
Und
200
30/06/24
Superintendência
100%
DASUB
2
Realizar Estudos Geofísicos para 
Prospecção de água subterrânea
10
Estudos Realizados 
Und
350
30/06/24
Superintendência
100%
DASUB
3
Prover Ações de Manutenção 
em Sistemas Simplificados de 
Abastecimento (chafariz e dessalinador)
10
Relatório 
Doc
1
30/06/24
Superintendência
100%
DASUP
4
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar 20% das Construções de 
Canais Sifões e Bueiros (Lote 04)
20
Relatório 
Doc
1
30/06/24
Superintendência
100%
DASUP
5
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção de Sistemas 
de Abastecimento de Água
20
Relatório
Doc
6
30/06/24
Superintendência
100%
DIAFI
6
Analisar Processos que 
Tramitam na DIAFI
10
Processos Analisados
%
80
30/06/24
Superintendência
100%
ASJUR
7
Adequar as situações jurídicas as 
Leis de Licitações e contratos 
5
Relatório
Doc
1
30/06/24
Superintendência
100%
ADINS
8
Monitorar o Planejamento 
Estratégico da Sohidra
5
Relatório
Doc
4
30/06/24
Superintendência
100%
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2024. - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do 
Processo NUP 29022.000744/2024-33, em conformidade com a Lei nº16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei nº18.009 de 01 de abril de 2022, 
que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, considerando ainda o disposto no Art. 8º do Decreto nº34.511, 
de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o semestre de 01.07.2024 a 31.12.2024, com prazo de entrega em 
31.12.2024, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, 
em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão Amora
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº066/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
ÓRGÃO/ENTIDADE : SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: Julho a Dezembro de 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
DASUB
1
Construir Poços em 12 Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará
20
Poços Construídos
Und
200
31/12/24
Superintendência
DASUB
2
Realizar Estudos Geofísicos para Prospecção de água 
subterrânea em 12 Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará
10
Estudos Realizados 
Und
350
31/12/24
Superintendência
DASUB
3
Prover Ações de Manutenção em Sistemas Simplificados 
de Abastecimento (chafariz e dessalinizador) em 12 
Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará
10
Relatório
Doc
1
31/12/24
Superintendência
DASUP
4
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 10% da 
Construção da Barragem Jucá no Município de Parambu - CE
20
Relatório
Doc
1
31/12/24
Superintendência
DASUP
5
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 50% a 
Construção de Sistemas de Abastecimento de Água.
20
Relatório
Doc
6
31/12/24
Superintendência
DIAFI
7
Analisar e adotar as providências devidas nos 
processos que tramitam na DIAFI
10
Processos Analisados 
via Suite
%
80
31/12/24
Superintendência
ASJUR
8
Fomentar de forma urgente e eficiente as demandas advindas da 
PGE, na defesa dos interesses da Sohidra/ Estado do Ceará.
2,5
Relatório
Doc
1
31/12/24
Superintendência
ASJUR
9
Atender a todas as demandas de licitação 
para o período, de forma eficiente.
2,5
Relatório
Doc
1
31/12/24
Superintendência
ADINS
10
Implantar o novo Planejamento Estratégico
5
Relatório
Doc
1
31/12/24
Superintendência
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº069/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de SETEMBRO/2024: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 42 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 
000300.1.5, 42 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 42 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 12 de agosto de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2024
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS–FUNCEME, CNPJ Nº07.191.406/0001-48 e UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, CNPJ Nº07.272.636/0001-31. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto promover a mútua cooperação 
técnico-científica entre os partícipes, com vistas: ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento 
tecnológico e inovação nos eixos de atuação da FUNCEME; ao desenvolvimento do Centro Estratégico de Excelência em Políticas de Água e Secas (CEPAS) 
da UFC; ao Ensino, tanto dentro do sistema regular de ensino universitário e ao compartilhamento de dados e informações entre a FUNCEME e o CEPAS 
que possibilite a implantação e manutenção da base de dados e sistemas de informações do CEPA. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técni-
co-Científica terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza-CE.