DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS:EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS - Presidente da FUNCEME e
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA - Reitor da Universidade Federal do Ceará. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS–FUNCEME, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.036363/2024-
17, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TIAGO GURGEL
SAMPAIO DE SOUSA, matrícula 30012100, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativo
da Saúde – ADS), lotado(a) na Secretaria de Saúde do Estado, a partir de 17 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.037561/2024-
06, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA CARO-
LINA SALUSTINO DOS SANTOS, matrícula 30019601, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES),
lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 14 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.042429/2024-
16, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) IGOR REIS
COELHO, matrícula 30026977, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES MÉDICO), lotado(a) no Hospital
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 05 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.050824/2024-
64, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ADRIANA
HOMCY LOPES, matrícula 49328311, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES MÉDICO), lotado(a) no
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar / HMJMA, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1714/2024.
DESIGNA A PRIMEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO OFÍCIO Nº101/2020 – GAB/P, FL.02, E RELATÓRIO
DE FLS. 03 E 04, DO PROCESSO Nº09958653/2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 12, inciso VI, do Decreto nº34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2021, e art. 209 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará). RESOLVE :
Art. 1º. Designar a Primeira Comissão Especial de Sindicância, instituída através da Portaria nº715/2023 de 07 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de junho de 2023, e prorrogada pela Portaria nº1040/2024, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de
17 de junho de 2024, para apurar a veracidade acerca de irregularidades que esta Secretaria do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do Ofício
nº101/2020 – GAB/P, fl. 02, e RELATÓRIO de fls. 03 e 04, do processo nº09958653/2020, onde consta possível ocorrência de desrespeito e desacato a
ordens diretas e negação de exercer as funções à qual lhe atribui o cargo, por parte da servidora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Agente
Comunitária de Saúde MARIA MARLENE DA SILVA, matrícula 000254.1.0 , a serviço da Prefeitura de Ocara, desenvolvendo as suas atividades laborais
na Unidade de Saúde Serragem, devendo a 1ª Comissão Especial de Sindicância apurar a veracidade sobre as denúncias narradas nos autos do processo,
bem como, apurar as demais infrações conexas possíveis, que emergirem no decorrer dos trabalhos, podendo as irregularidades identificadas, caracterizarem
ilícitos, por infração à Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº204/2024 AO CONTRATO Nº1445/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.060481/2024-46, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento
ao Contrato nº1445/2019, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o
nº03.773.788/001-67, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200164.10.126.171.10897.03.449140.2.500.9100000.0.4.01 - 1703419
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.043354/2024-82, notifica a empresa MGS E-COMMERCE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº47.366.904/0001-07, estabelecida na Rua João Cordeiro,nº3069, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.110-535, Fortaleza- Ce , para entrega
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