DOE 16/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº154  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1012/2024
NUP 24001.048295/2024-39
PRÉ-RESERVA Nº1331320000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: DESTAK 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20230815 – SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e 
demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 47.104,00 (quarenta e sete mil, cento e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.2.500.91000
00.0; ASSINATURA: 30/07/2024; SIGNATÁRIOS: CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e Reginaldo Eduardo Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1013/2024
NUP 24001.051567/2024-88
PRÉ-RESERVA Nº1329466000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20230342 – SESA e seus Anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 38.025,00 (trinta e oito mil vinte e cinco reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 25,00; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1
.3.01 – R$ 38.000,00; DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e VICENTE DE 
PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1046/2024
NUP 24001.046665/2023-01
PRÉ-RESERVA Nº1324661000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS 
DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA; OBJETO: Aquisição de Serviços Especializados (horas/ano, na área de Farmacêutico Bioquímico), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n°20220585 – SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 643.897,38 (seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
214.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 643.897,38; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO 
LIMA GOMES DOS SANTOS e JOSE ROGERIO GOMES PEREIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1059/2024
NUP 24001.052193/2024-18
PRÉ-RESERVA Nº1330479000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; OBJETO: A aquisição de 
Material de Consumo – Descartáveis, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20220044/SEPLAG/COGEC e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 46.420,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 420,00; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.
600.9200000.1.3.01 – R$ 46.000,00; DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e 
MARIA ZULENE PEREIRA LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1074/2024
PROCESSO Nº24001.049473/2024-49
PRÉ-RESERVA 1329957000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 21.704,40 (vinte e um mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.33
9032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 07/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE DEUS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2024
NUP 24001.048151/2023-00
ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE, DIRETOR DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973 a fim 
de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571.0032/00 com sede à Rua Barão de 
Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. Considerando as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo 
com o art 37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986 para pagamento de 
Dívida (OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) resolve reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$266,10(duzentos e sessenta e seis reais e dez 
centavos), referente aos serviços prestados em Dezembro de 2023 pela OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no Laboratório Regional do CRATO, 
referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA.
Italo José Mesquita Cavalcante
DIRETOR DO LACEN
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