DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
09:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com. 
  
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- 
Pregoeira. Acopiara/CE.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:6C755630 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO 057, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 
 
DECRETO 057, de 09 de agosto de 2024. 
  
NOMEIA 
DIRETORIA 
EXECUTIVA 
E 
ASSESSORIA ESPECIAL DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA – ACOPIARAPREV, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1.748/2012 que 
criou o Instituto de Previdência do Município de Acopiara, autarquia 
com finalidade legal de gerenciamento do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio; 
O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso das atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam nomeadas para composição dos cargos da Diretoria 
Executiva e Assessoria Especial do Instituto de Previdência Própria 
do Município de Acopiara – AcopiaraPrev, as seguintes servidoras 
efetivas: 
SILVANA MARIA DA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, 
portadora de CPF nº 388.727.903-44 / RG 2001029166470 e 
certificação CP RPPS Dirigente I Nº 331230133932712 conforme Lei 
9717/98 – DIRETORA EXECUTIVA; 
MARIA EDIANA ALVES MULATO, brasileira, casada, portadora 
de CPF nº 469.748.653-68/ RG 154008188 e certificação CP RPPS 
Dirigente I Nº 860643169922712, conforme Lei 9717/98 – 
DIRETORA ADMINISTRATIVA; 
IOLANDA 
ALVES 
DE 
ALMEIDA, 
brasileira, 
divorciada, 
portadora de CPF nº 377.931.283-10 / RG 20070525018 e certificação 
CP RPPS Dirigente I Nº 184398014612712 conforme Lei 9717/98– 
DIRETORA FINANCEIRA; 
DIANA 
CLÁUDIA 
ALBUQUERQUE 
VIEIRA 
PIANCÓ, 
brasileira, casada, portadora de CPF nº 710.209.343-87 / RG 
2007382396-6 
e 
certificação 
CP 
RPPS 
Dirigente 
I 
Nº 
735780891482712, 
conforme 
Lei 
9717/98 
– 
ASSESSORA 
ESPECIAL. 
Parágrafo Único: Os cargos da Diretoria Executiva e de Assessor 
Especial são de natureza comissionada, com nomeação a termo para 
um período de 04 (quatro) anos, com termo inicial conforme disposto 
no art. 3º da Lei Municipal nº 2.036, de 13 de agosto de 2021, 
gozando de estabilidade funcional incompatível com exoneração ad 
nutum. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 09 de 
agosto de 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elilucio Teixeira Felix 
Código Identificador:08062AC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 504/2024 
 
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO PARA O 
FINAL DA FILA DOS APROVADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, 
no uso das suas atribuições legais e, 
Considerando que o convocado no concurso público por meio do 
Edital Nº004/2024, apresentou, no prazo, Pedido administrativo de 
Reclassificação para o final da fila dos aprovados; 
Considerando que o item 13.2 do Edital nº 001/2024 de regência do 
Concurso Público municipal contém dispositivo autorizador; 
Considerando ainda que a medida não trará nenhum prejuízo aos 
demais candidatos ou até mesmo à Administração Pública, bem como 
obedece aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e 
eficiência; 
RESOLVE 
Art. 1º. Tornar público que a SHEILA SILVA DE ARAÚJO, 
aprovada para o Cargo de Professor Ensino Fundamental II - 
Língua Portuguesa, passará a figurar na última posição dos 
aprovados (final da fila) para o cargo o qual restou aprovado. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 16 
de agosto de 2024.  
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:3C0ECC18 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 505/2024 
 
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO PARA O 
FINAL DA FILA DOS APROVADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, 
no uso das suas atribuições legais e, 
Considerando que o convocado no concurso público por meio do 
Edital Nº004/2024, apresentou, no prazo, Pedido administrativo de 
Reclassificação para o final da fila dos aprovados; 
Considerando que o item 13.2 do Edital nº 001/2024 de regência do 
Concurso Público municipal contém dispositivo autorizador; 
Considerando ainda que a medida não trará nenhum prejuízo aos 
demais candidatos ou até mesmo à Administração Pública, bem como 
obedece aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e 
eficiência; 
RESOLVE 
Art. 1º. Tornar público que a MARIA ANGELA VENANCIO DA 
SILVA, aprovada para o Cargo de PROFESSOR PEDAGOGO, 
passará a figurar na última posição dos aprovados (final da fila) para o 
cargo o qual restou aprovado. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 16 
de agosto de 2024.  
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:0AF50286 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 506/2024