DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR CARMELITA TORRES FREIRE para o 
exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como 
CHEFE DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE, do Município de 
Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º 
de agosto do corrente ano. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 16 
de agosto de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A4584EDE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 213/2024 - GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidato aprovado em concurso público 
do 
Município 
de 
Groaíras, 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 947/2024, de 24 de junho de 
2424 que dispõe sobre alteração da Lei nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019, criando novas vagas de provimento efetivo; 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR LUIZ CARLOS MENDES VIDAL, para 
exercer, em caráter efetivo, o cargo de MONITOR DE 
TRANSPORTE DE ALUNOS, para a qual foi aprovado em virtude 
do concurso público de provas e títulos homologado através do 
Decreto nº 72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 
31/12/2020, obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas 
todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de 
saúde ocupacional, sob pena de revogação do presente ato de 
nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
15 de agosto de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3FC8A399 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 211/2024 - GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia candidato aprovado em concurso público do 
Município de Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR RAMSES DAMASCENO CARNEIRO, para 
exercer, em caráter efetivo, o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS E 
ARRECADAÇÃO, para a qual foi aprovado em virtude do concurso 
público de provas e títulos homologado através do Decreto nº 
72/2020, de 31/12/2020, publicado no DOE em 31/12/2020, 
obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse do aprovado ora nomeado deverá ocorrer no prazo 
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária 
exigida pelo Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, e cumpridas 
todas as formalidades legais, em especial a submissão ao exame de 
saúde ocupacional, sob pena de revogação do presente ato de 
nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de 06 de 
setembro de 2019. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a data de 
14 de agosto do corrente ano. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
15 de agosto de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C09DB215 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº239/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 18 de agosto de 2024, 
para buscar o paciente de alta médica Kauan Paiva Rodrigues do 
Hospital Madalena Nunes. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 16 de agosto de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021