DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3527

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, para
tratar de assuntos particulares, formulado pelo servidor ROMERO
DOS SANTOS COLARES;

CONSIDERANDO que o requerimento do servidor é datado de 01 de
agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, para tratar de assuntos particulares, o
Sr. ROMERO DOS SANTOS COLARES portador do CPF n°
512.876.683-72 e Carteira de Identidade n° 103437-1-2 SSP/CE,
residente e domiciliado na Avenida João Gomes Neto, s/n, bairro
Centro, no município de Ibiapina-CE, das funções do Cargo em
Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA
(CC – XVI), com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância
com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024, conforme requerimento do
próprio servidor.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de agosto
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:CEA66382

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SETOR PESSOAL Nº
282/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU,
Vereador José Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições
legais;

Considerando a Resolução nº 02 de 22 de janeiro de 2024

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ADRIANO DA SILVA FREIRES, no cargo
de AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CDA 4, da Câmara
Municipal de Iguatu-Ce.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor a partir da presente data,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IGUATU, em 01 de Agosto de 2024.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:13237C04

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ.
PREFEITURA
DE
IGUATU.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE RETOMADA DE
LICITAÇÃO
REFERENTE
AO
PREGÃO
Nº
0000920240517000120. Através do seu Pregoeiro, torna público a
Retomada da Licitação que realizará a partir das 08h30min, do dia 20
de
agosto
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/. OBJETO: Contratação de
Empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos
do ensino Infantil, ensino Fundamental e ensino Médio da Rede de
Ensino do Município de Iguatu-CE. Conforme autorizado pelo
responsável da pasta, considerando que as Empresas AC SERVIÇOS
E EMPREENDIIVENTOS LTDA e CAIO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS ElRELI, não entregaram os documentos em tempo
hábito, como solicitado no item 8.32 do Termo de Referência.

Iguatu/CE, 16 de agosto de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Pregoeiro(a).
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:ABDF7BBB

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
EXTRATO DE RESCISÃO.

A SECRETARIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, torna público o
Extrato
das
Rescisão
ao
Contrato.
n°
2021.12.21.02-PMI-
DIVERSAS-SECES.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO – SME; CONTRATADA: CONSTRUTORA VIEIRA
E SERVICOS LTDA- CNPJ sob o nº 19.470.900/0001-20; DATA
DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 28 de junho de 2024;
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Processo Administrativo de
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.06.07.01-PMI-DIVERSAS;
OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos de grande
porte (ônibus, micro-ônibus, caminhões, motoniveladora-patrol e
retroescavadeira), para atender as necessidades dos diversos órgãos
administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce,
conforme especificações constantes no termo de referência, parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. ASSINA
PELO CONTRATADO: Cícero Dugiledson Vieira; ASSINA PELO
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
(SECRETÁRIO: VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Iguatu-CE, 28 de junho de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:582FEBD7

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
PORTARIA N.º 049/2024/SME

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL
TEMPORÁRIA
DA
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL
ANA
JESSYCA
RODRIGUES
LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VICENTE
PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, nomeado pela Portaria nº
1608/2024, no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso
II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em
seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura
do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de
fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores
públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO o teor do art. 6º do Decreto nº 016/2022, que
estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos,
especialmente o § 1º, o qual prevê a concessão de readaptação
temporária a servidores com limitações temporárias na capacidade
laborativa, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de
readaptação temporária à servidora Ana Jessyca Rodrigues Lucena;