DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
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41/2003 combinado com o § 5º do Art. 40 da CF com a redação da EC 
20/1998, art. 50 incisos III, “b”, da Lei Municipal 382/93, c/c 0 art. 
9°, Inciso I E II, da Lei Municipal 572/04.REGISTRE-SE; 
PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Fundo Municipal de Seguridade 
Social. 
  
Ipueiras-CE 16 de agosto de 2024. 
  
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 
Coordenador do FMSS  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:EF04AB78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 712, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o disposto no art. 111, parágrafos 1° e 2° da Lei 
nº 507, de 09 de junho de 2006; e 
CONSIDERANDO atestado médico emitido por profissional, 
concedendo afastamento ao servidor público para acompanhamento 
de pessoa da família, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER ao servidor FRANCISCO AIRTON 
FREITAS LOPES, ocupante do cargo de Professor do Ensino 
Fundamental I - Ref. 1, matrícula n° 0102377, vinculado à 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, LICENÇA POR MOTIVO DE 
DOENÇA em Pessoa da Família a ser gozada no período de 
05/08/2024 a 05/09/2024. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 05 de agosto de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A3A53C33 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 707, DE 14 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a lei nº 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera 
o art. 114, da lei nº 507, de 09 de junho de 2006, que institui o estatuto 
e regime jurídico único dos servidores públicos do Município de 
Irauçuba. 
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde 
expressa sua vontade no exercício do direito supramencionado, não 
existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público, 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, sem remuneração, ao servidor JULIO CESAR 
COSTA BRASIL SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de 
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II, REF – 6, 
Matricula: 0920019, do período de 05/08/2024 à 05/08/2027. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
surtindo efeitos desde a data do requerimento, revogando 
expressamente a portaria nº 603/2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5476CC96 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 708, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO o requerimento de FRANCISCO RÓMARIO 
SILVA, que solicita reclassificação para o cargo de Professor do 
Ensino Fundamental – Letras/Português, referente ao Concurso 
Público regido pelo Edital 001/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Tornar público que o candidato FRANCISCO RÓMARIO 
SILVA, aprovado para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – 
Letras/Português, na 11ª (decima primeira) colocação, convocado por 
meio do edital de nº 018, de 05 de agosto de 2024, a qual se submeteu 
a concurso público por meio do Edital Nº 001/2022 de 14 de junho de 
2022, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, solicita formalmente seu 
respectivo deslocamento para o final da fila de classificação, por não 
ter interesse neste momento ao cargo efetivo para o qual foi aprovado, 
passando a ocupar a 48ª (quadragésima oitava) colocação. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 09 de agosto de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4F4C426A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 709, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 16 de agosto de 
2024, pela Servidora Antonia Lidiane Sales dos Santos, exercente no 
cargo de Coordenadora de Gestão do CRAS, pertencente à Secretaria 
da Inclusão e Promoção Social – SIPS, para a cidade de Itapipoca, irá 
participar da oficina regionalizada em alusão ao mês da primeira 
infância na sensibilização ao trabalho com as crianças PCDS e suas 
famílias, que será realizado através da Secretaria da Proteção Social 
do Estado e Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de 
Desenvolvimento Infantil no Ceará. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder a Servidora Antonia Lidiane Sales dos Santos, uma 
diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal