DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:45CA29FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Única para a atividade Clínicas E Congêneres (Código 07.09), 
localizado no Sítio Serra Areias, zona rural de Jardim – CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:032F436F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
HUMBERTO NEVES PEREIRA DA LUZ 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) (código:01.01), localizado no Fazenda 
Amescla Da Serra Do Mundo Novo, zona rural de Jardim – CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:BA7CE45F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 16 DE AGOSTO DE 
2024. 
 
“OUTORGA 
O 
TÍTULO 
DE 
CIDADANIA 
MAURITIENSE 
AO 
EXMO. 
SENHOR 
DEPUTADO 
ESTADUAL 
DAVID 
NEY 
GONÇALVES DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
A Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições decreta: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Mauritiense ao Exmo. 
Senhor Deputado Estadual David Ney Gonçalves de Macêdo. 
  
Art. 2º - O agraciado com o referido Título recebe com este ato o 
reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços 
prestados à nossa comunidade. 
  
Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexa 
está a biografia do agraciado. 
  
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
VEREADOR 
JOSÉ 
RAMALHO 
SOBRINHO, 16 DE AGOSTO DE 2024. 
  
ANTÔNIO ELIRANDO FIGUEIREDO LEITE 
Presidente em Exercício 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:C9767E28 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 001/2023 
 
EDITAL N° 001/2023 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa 
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo 
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO 
FURTADO, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para 
formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na 
estrutura funcional das secretarias municipais de educação e 
infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no 
âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no 
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado 
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril 
de 2023; 
  
TORNA PÚBLICA 
  
A RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO Nº 06, do processo 
seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para 
atuarem na estrutura funcional das secretarias municipais de educação 
e infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no 
âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no 
Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 
1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, publicado em 
15 de agosto de 2024. 
  
Onde se lê: REGIÃO OLHO D’ÁGUA 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
  
Leia-se: REGIÃO PALESTINA 
CARGO: PORTEIRO 
  
Esta retificação entra em vigor na data de sua assinatura, conservando 
todos os efeitos produzidos, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 15 de agosto de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C6B0F86F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE TERMO DE EXTINSÃO CONTRATUAL 
UNILATERAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI 
- 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
DE 
EXTINSÃO 
CONTRATUAL UNILATERAL – A Prefeitura Municipal de 
Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica a 
Rescisão do Termo de Contrato nº 2024.07.05.01/SECULT, da 
empresa REY VAQUEIRO SHOWS LTDA., CNPJ sob o nº. 
09.487.738/0001-08, proveniente do processo de Inexigibilidade de