DOMCE 19/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3527 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SISTEMA 
DE 
SAÚDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO. DO VALOR DO LOTE VI: 37.528,54; DO VALOR 
DO LOTE XII: 162.495,00; DO VALOR DO LOTE XXIII: 
14.000,00; DO VALOR TOTAL: R$ 214.023,54 (DUZENTOS E 
QUATORZE MIL E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E 
QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 0702 
10 301 0171 2010 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PAB; 0702 10 
302 0176 2013 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MAC; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO; SUB ELEMENTO: 3.3.90.30.09 – MATERIAL 
FARMACOLOGICO; 3.3.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: LUIZ CARLOS DA 
SILVA/ JAQUELINE SOUSA SILVA GUIMARAES. 
  
MORADA NOVA - CE, 08 DE AGOSTO DE 2024. 
  
WALLISON RABELO CRUZ 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:3E43FDB4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1508-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR FRANCISCO EDIMILSON BARROS DE LIMA, do 
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO 
UNIDADE DE BAIAS, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - SEAGRI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:10C89655 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1208-I/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR A PEDIDO, LUIZ PAULO DE LIMA NOGUEIRA, do 
cargo de provimento estatutário de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DE SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:96B02284 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1208-J/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR 
A 
PEDIDO, 
ROSA 
MARIA 
DA 
SILVA 
CAVALCANTE, matrícula n° 1304712, do cargo de provimento 
estatutário de INSPETOR SANITÁRIO, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DE SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:83E7A0B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1608-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR IAGO DE OLIVEIRA BEZERRA, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de DIRETOR GERAL DO HRFGO, 
símbolo CDA2, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de maio de 2021, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE 
– SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:171254AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
LEI MUNICIPAL Nº 981/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. 
 
LEI Nº 981/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.  
  
Ementa: Fixa subsídios dos Vereadores do Município 
de Nova Olinda, Estado do Ceará, para o quadriênio 
2025/2028 e adota outras providências. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO, Presidente da Câmara 
de Vereadores de Nova Olinda-CE, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda Aprovou, e Ele 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - O subsídio mensal dos Vereadores do Município de Nova 
Olinda, estado do Ceará, para Legislatura 2025-2028, é fixado por