DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900002
2
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 16/08/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 956539, onde se lê: Responsável pelo Convenente:
ELISANDRO
PEREIRA MACHADO,
CPF
nº
***.356.119-**, leia-se:
Responsável
pelo
Convenente: RODRIGO ROSSO MARIANI, CPF nº ***.273.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
914706. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPACI, CNPJ nº 01134808000124. PRORROGAO DE
VIGNCIA. Valor Total: R$ 235.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.550,00, Vigência:
16/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIO JOSE
SALLES, CPF nº ***.227.758-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921512. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, CNPJ nº 08701708000181.
Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
16/08/2024 a
31/03/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO BATISTA TRUTA, CPF nº ***.103.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913972. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SIMAO, CNPJ nº 02056778000148. Solicitação de
Prorrogação de Prazo do Convênio 913972/2021. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 68.550,00, Vigência: 16/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WALLISSON JOSE DE FREITAS, CPF nº ***.541.371-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901856. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA, CNPJ nº 45725355000186.
PRORROGAÇÃO
DE PRAZO
DE
180 DIAS.
Valor Total:
R$
420.399,99, Valor
de
Contrapartida: R$ 67.049,99, Vigência: 16/08/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL, CPF nº ***.993.038-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 636
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que o interessado
foi declarado "Desconhecido" no endereço indicado, INTIMA a pessoa jurídica, CESAR JUNIOR
TEIXEIRA DUARTE, CNPJ: 44.944.450/0001-08 a COMPARECER através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº
245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31)
2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
067/633/MG/2024, referente
ao processo
nº 21028.005756/2024-92,
que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre
os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 635
O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e artigo 103, inciso III do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de
interessado
registrado
no
MAPA,
que não
confirmou
ciência
por
outros
meios,
equiparando-se a recusa de ciência, INTIMA a empresa a seguir mencionada, Comercial
Dujuca Ltda, CNPJ 26.741.247/0001-52, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 4º SIPOA, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h, para tomar
conhecimento dos documentos abaixo:
Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº MG 20036-05204-X/2024,
proferido em 07/02/2024, referente ao processo SEI nº 21028.007481/2023-41.
Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do Termo de
Julgamento em Primeira Instância supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O estabelecimento LAULINDO HAYASHI - SIF 5099, localizado no município de
Herculândia/SP, se encontra, voluntariamente, com as atividades industriais paralisadas, desde
04/04 e 07/04/2022, não apresentando até o momento nenhuma manifestação de interesse ao
retorno das operações.
Justifica-se a publicação em DOU uma vez que o interessado está em local incerto
ou não sabido e já houve anterior tentativa de comunicação via postal deste serviço. Houve
também a tentativa de duas realizações de fiscalização no estabelecimento, em 2022 e 2023,
onde não foi possível localizar o fiscalizado.
Considerando o disposto no parágrafo 2°do Art.35 do decreto 9.013/2017 e Art.31
da portaria 393/2021, a interrupção voluntária do funcionamento pelo período de um ano
pode determinar o cancelamento do registro no SIF.
De acordo com a Portaria 393/2021, Art. 31, II, §2º:
Art. 31. O cancelamento do registro do estabelecimento pode ocorrer nas
seguintes situações: I - a pedido do responsável legal, mediante solicitação no sistema
informatizado de que trata o art. 3º;
II - por interrupção voluntária do funcionamento pelo período de um ano;
§1º Para os fins do disposto no inciso II do caput, considera-se interrupção
voluntária de funcionamento quando o estabelecimento deixar de realizar as atividades de
obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento,
conservação, armazenamento, acondicionamento, embalagem, rotulagem ou expedição, com
finalidade industrial ou comercial, da carne e seus derivados, do pescado e seus derivados, dos
ovos e seus derivados, do leite e seus derivados ou dos produtos de abelhas e seus derivados,
conforme classificação do estabelecimento, observada a sazonalidade das atividades
industriais.
§2º Para o cancelamento do registro nos casos tratados no inciso II do caput serão
observados os seguintes procedimentos:
I - o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da jurisdição do
estabelecimento notificará o estabelecimento da intenção de cancelamento do registro,
concedendo prazo de dez dias para manifestação quanto ao retorno provável de suas atividades;
Visando dar continuidade ao processo de cancelamento do SIF 5099 ou suspensão
temporária desse procedimento, notificamos que a empresa terá um prazo de 10 (dez) dias
para se manifestar, a contar da ciência deste documento, caso haja interesse em retomar as
atividades, informando a data provável do intento. A manifestação do interessado poderá ser
realizada via correio
eletrônico para os endereços:
maria.arruda@agro.gov.br e
renato.brum@agro.gov.br
Ratificamos que o tempo para o retorno efetivo das atividades não poderá
ultrapassar 90 dias, sob pena de ter seu registro no SIF cancelado sem nova notificação.
MARIA DE FATIMA ARRUDA FERREIRA
Coordenadora Substituta do 7º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 7º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000002/2024
ao
Instrumento
código
922331.
Convenentes:
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130063. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, CNPJ
nº 42498642000102. Prorrogação da vigência do Termo de convênio n°
922331/2021, para todas as metas e etapas pactuadas, até 30/06/2025. Valor
Total:
R$ 2.000.000,00,
Valor de
Contrapartida:
R$ 100.000,00,
Vigência:
19/08/2024
a 30/06/2025.
Data
de
Assinatura: 29/12/2021.
Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: DEODALTO
JOSE FERREIRA, CPF nº ***.398.712-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001766/2023-03.
Inexigibilidade
Nº
115/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Aquisição de licença de Software para visualização de dados lyolog plus da marca
CHRIST.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 10.923,22. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).