DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 159
Brasília - DF, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 135
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 135
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 143
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 144
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 147
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 151
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 156
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 157
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 157
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 158
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 159
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 160
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 161
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 162
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 169
Ministério dos Transportes................................................................................................... 169
Ministério do Turismo........................................................................................................... 182
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 182
Ministério Público da União................................................................................................. 183
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 185
Poder Legislativo ................................................................................................................... 185
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 214
Ineditoriais ............................................................................................................................. 220
.................................. Esta edição é composta de 292 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00404.003608/2024-29. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e
a FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE. OBJETO: Implantação do Centro de
Recondicionamento de Computadores a ser executado na Unidade da Advocacia-Geral da
União em Rio Branco/AC. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. PARTES: ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, representada pela Secretária-Geral de Administração, ELISA MONTEIRO
MALAFAIA, e a FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE, representada pela
Presidente, IUÇARA ANDRADE DA COSTA SOUZA.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024
O Presidente da
Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos,
designado pela Portaria CGDOC/SGA/AGU nº 00003, de 22 de março de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da AGU nº 13, de 25 de março de 2024,
de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos anexa ao RELATÓRIO n.
00013/2024/ARQU/PFTO/PGF/AGU, 
consoante
Processo 
Administrativo
nº
00467.009710/2020-70, autorizada pela titular da Secretaria-Geral de Administração da
Advocacia-Geral da União, consoante competência delegada pelo art. 9-C da Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, faz saber a quem possa interessar que
a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, a Advocacia-Geral da União, por meio da
Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, eliminará 8,1 (oito vírgula um) metros
lineares dos documentos relativos a 061.1 Adoção e controle dos procedimentos de
protocolo, e 991 Gestão de comunicações eventuais, do Código de Classificação e
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do
Poder Executivo Federal, aprovado pela Portaria MJSP/NA nº 47, de 14 de fevereiro de
2020, do período de 2004-2021, referentes a parcela do acervo administrativo da
Advocacia-Geral da União no Estado do Tocantins.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (SubCAD PFTO), nas dependências da
unidade, localizada na Av. Joaquim Teotônio Segurado - Qd. 402 Sul - Conj. 01 - Lote
13 - Plano Diretor Sul, Palmas-TO, retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 16 de agosto de 2024.
JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00587.000807/2021-31.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e redução/eliminação de custos não
renováveis da planilha do contrato. Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 847.876,80. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00587.001713/2022-61.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado:
18.200.565/0001-88 -
NEUTRON SEGURANCA
PRIVADA LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e redução/eliminação de custos não
renováveis da planilha do contrato. Vigência: 31/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.077.373,92. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3.
Onde se lê: Assinatura: 30/07/2024. Leia-se: Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00592.000310/2019-20.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REG I AO.
Contratado: 24.751.566/0001-13 - CRM & F CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, por 6 (seis)
meses, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993 e fica acordado entre as partes
que, caso necessário, poderá ser suprimido um percentual superior a 25% do valor
contratado, nos termos do art. 65, inciso i, alínea b, e § 2º, inciso ii, da lei nº 8.666, de
1993, referente a todas as unidades instaladas na cidade do rio de janeiro.. Vigência:
11/09/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.024,36. Data de
Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução
Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG /ME
Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado
no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de
agosto de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e no que
consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:
1. PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, nos termos do item 1.2 do Edital Nº
1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022 e no disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição
Federal, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de
60 (sessenta) profissionais de nível superior, por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público.
1.1. A prorrogação é válida a partir do término do prazo original de validade do
processo seletivo, contado a partir da data da homologação do resultado final, ocorrida em
22 de agosto de 2022.
1.2. Os candidatos aprovados poderão ser convocados durante o período de
prorrogação, conforme necessidade da administração pública.
1.3. Os demais termos do Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022 e do
Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, permanecem inalterados.
1.4. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.016828/2024-35.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.
Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Materiais e
Equipamentos Balísticos (colete), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor
Total: R$ 64.544,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21000.048653/2020-00.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2024 a 23/08/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
ALTERAR a cláusula 1.3 contrato 03/2022, incluindo o seguinte endereço nos locais de
execução de serviço pela contratada: Edifício Soheste, SIG QD. 2, Lotes 530 a 560 - CEP
70.610-420, Brasília/DF:. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.015.874,40. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).

                            

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