DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa ASACINE PRODUCOES LTDA, CNPJ
nº 37.981.206/0001-50, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no
Ofício de Diligência n.º 489-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "O OUTRO
LADO DA MEMÓRIA (EX UM ÉPICO BRASILEIRO, POR QUE NÃO?) - PRODECINE 05/2014" -
SALIC: 15-7106 Processo: 01580.025380/2015-69. A proponente tem o prazo de 30 (trinta)
dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº
159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos
dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
PROJETO 914BRZ4027
PROJETO 914BRZ4027 EDITAL Nº. 12/2024
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura
e 
Urbanismo, 
com 
vaga 
disponível
na 
página 
da 
UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e
na 
página
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão enviar o currículo entre os dias 19/08/2024 e 23/08/2024 para o e-mail
selecao.prodoc@iphan.gov.br. Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151,
de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343038
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01419.000032/2022-80.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
EM 
RORAIMA
- 
RR.
Contratado:
12.159.225/0002-55 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024, no montante anual de r$
258.890,88 e valor mensal de r$ 21.574,24.. Vigência: 31/03/2022 a 11/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 258.890,88. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343007
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01502.000680/2022-97.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA .
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação da vigência, por mais um período de 12 (doze)
meses, do contrato nº 05/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do inciso ii do art. 57 da lei nº. 8.666/93, com início em 02 outubro de 2024 e
término em 02 de outubro de 2025 referente à contratação de serviços continuados de
conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo atividades integradas
de limpeza e conservação e de jardinagem visando atender às necessidades da
superintendência do iphan na bahia.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 501.446,28. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 343012
Nº Processo: 01512.000421/2024-17.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-
RS.
Contratado: 97.081.434/0001-03 - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO E GERACAO DE
ENERGIA DAS MISSOES - CERMISSOES. Objeto: Prestação pela concessionária/distribuidora
do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/08/2024 a . Valor
Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01531.000129/2023-87.
Dispensa. Nº 132/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.850,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Fundação Nacional de Artes, vinculada ao Ministério da Cultura, torna público
o lançamento do Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia - 17ª Edição. Objeto: concessão
de 10 (dez) premiações culturais de livre criação com viés artístico, 06 (seis) bolsas
culturais de registro documental e/ou fotojornalismo no Brasil e 06 (seis) bolsas culturais
de produção de reflexão crítica sobre a fotografia para candidaturas inscritas, que pretende
fomentar e
difundir ações
culturais que
estimulem a
produção fotográfica
e a
transversalidade da fotografia com as demais áreas do conhecimento, promovendo e
difundindo a ampla e diversa produção fotográfica brasileira. Total de investimento em
premiações e bolsas culturais: R$ 1.092.000,00 (um milhão, noventa e dois mil reais).
Período de inscrição: de 19 de agosto de 2024 a 17 de setembro de 2024. A íntegra do
Edital 
e 
seus 
anexos 
poderão 
ser 
consultados 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/funarte/pt-br
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Presidenta
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01531000939202333. , publicada no D.O.U de 19/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, p/ prestação de serviços
contínuos de operação, manutenção predial preventiva,corretiva e de recuperação(serv
excepcionais),c/ fornecimento de peças,materiais de consumo,ferramentas e insumos sob
demanda,bem como mão de obra em regime de dedicação exclusiva p/ a realização de
serviços 
contínuos
definidos 
como 
mão 
de
obra 
permanente/dedicada,nos
sistemas,equipamentos e instalações prediais utilizados pela Funarte. Novo Edital:
19/08/2024 das 10h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas,
3131 - 17º Andar - Sala 1701 Cidade Nova - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a
partir de 19/08/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
02/09/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VALQUIRIA PIMENTEL DA CUNHA CORREIA
Pregoeira
(SIDEC - 16/08/2024) 403201-40402-2024NE800000
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 120001
Nº Processo: 67000.005075/2024. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços de apoio para eventos conforme temática definida pelo CENTRO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA que ocorrerá com a participação da Força Aérea
Brasileira (FAB).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "m" 9º Andar Sala 912, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer
(SIASGnet - 16/08/2024) 120001-00001-2024NE400001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 313/2024
no
DOU nº
146,
de
31/07/2024, seção
3,
página
19, referente
ao
Processo
67703.000882/2024-42.
CEL INT - FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261001190202468. Objeto: Registro de Preços para contratação
de
serviços comuns
de manutenção
de
instalações (chaveiro,
limpeza de
fossa,
dedetização, etc) para a Base Aérea de Campo Grande (BACG).. Total de Itens Licitados: 13.
Edital: 19/08/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de
Caxias 
- 
2905, 
Bairro 
Santo 
Antônio 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesa da Bacg
(SIASGnet - 15/08/2024) 120638-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 120638
Nº Processo: 67261010894202341. Objeto: Registro de preços para aquisição
de materiais de consumo referentes a distintivos, insígnias e flâmulas para a Base
Aérea de Campo Grande.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 19/08/2024 das 09h00 às
13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Bairro Santo
Antônio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-00056-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
19/08/2024 
às
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/08/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesa da Bacg
(SIASGnet - 15/08/2024) 120638-00001-2024NE999999

                            

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