DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e ANDRENEI CARNEIRO DE ARAÚJO E CIA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
ANDRENEI CARNEIRO DE ARAÚJO E CIA LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º 052/2000 - SSR/MC (processo n.º 53640.000426/2000-01).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Santaluz,
Bahia.
DATA E ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Andrenei Carneiro de Araujo - Sócio- Administrador da
entidade ANDRENEI CARNEIRO DE ARAÚJO E CIA LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.044139/2023-95.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 01.077.145/0001-53 - DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A. Objeto: Erviços
contínuos de atendimento aos consumidores dos serviços de telecomunicações e ao
público em geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a
12/02/2027. Valor Total: R$ 23.212.777,10. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 163/2022.
Nº Processo: 53500.002840/2022-56.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
12.225.689/0001-31 - ANA CARLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.061299/2024-80 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 163/2022 n.
02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e aempresa ana
carla produções e eventos ltda. - cnpj nº 12.225.689/0001-31. Objeto: a correção de erro
material na ementa do primeiro termo de apostila ao contrato nº 163/2022 (sei nº
12281415). Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em
14.08.2024. Valor atual global da contratação: r$ 738.923,30.. Vigência: 28/12/2022 a
27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.923,29. Data de Assinatura:
14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.110454/2023. Objeto: Contratação de serviços gráficos de
impressão, abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset,
impressão de banners em policromia sobre lona vinílica e impressão (com aplicação) em
material adesivo para atendimento às necessidades da Anatel.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90024-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 16/08/2024) 413001-41231-2024NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO PGE 470/2024 CS
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 470/2024 - CS -
Aquisição de Televisores, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme
especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. ID 1051997. A abertura da
licitação designada para o dia 19/08/2024 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do
dia 06/08/2024, folha 11, Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 20/08/2024 com
início da Disputa às 09:00 horas.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000503 CS
Aquisição de Bebedouros, Estufas, Forno microondas, Nobreaks, Refrigeradores
e Ventiladores por meio do Sistema de Registro de Preços. ID: 1050807. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 27/8/2024 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo telefone: (51)
32204613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
RESULTADO JULGAMENTO PAR Nº 51306031 GPAR-DEPEC
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-118/2024 (50411407), e em
consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO à
pessoa jurídica PREMIUM LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ
08.852.322/0001-70, com base nas provas dos autos do processo administrativo de
responsabilização PAR Nº 53123.060665/2019-61 e pelos fundamentos expostos no
JULGAMENTO PAR Nº 51306031 - DECOD-GPAR, pela conduta praticada quando de sua
participação no lote único do Pregão Eletrônico n° 19000352/2019 - SE/RJ, as seguintes
sanções: Multa no valor total de R$ 47.874,28, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a" da Lei
nº 12.846/2013 c/c o subitem 8.2 do Edital do Pregão Eletrônico n° 19000352/2019 - SE/RJ
(14405066) e art. 12 do Decreto nº 8.420/2015; II - Publicação, às próprias expensas, da decisão
administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do art. 6º, inciso II
da Lei nº 12.846/2013 c/c o art. 15, inciso II e art. 24 do Decreto nº 8.420/2015,
cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional;
b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e c) Em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III -
Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 meses, com
fundamento no subitem 8.3 do Edital do Pregão Eletrônico n° 19000352/2019 - S E / R J.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração
RESULTADO JULGAMENTO PAR Nº 51305473 GPAR/DEPEC
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI-118/2024 (50411407), e em
consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO à
pessoa jurídica de direito privado denominada NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no
CNPJ 17.571.096/0001-40, com base nas provas do processo administrativo de
responsabilização PAR Nº 53180.018783/2021-14 e pelos fundamentos expostos na
JULGAMENTO PAR Nº 51305473 - GPAR/DEPEC, pela conduta Praticada quando de sua
participação no Lote Único do Pregão Eletrônico nº 20000012/2020-SE/ACR, as seguintes
sanções: I - Multa de R$ 246.493,05, com base no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013
c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022, pelo ato lesivo capitulado no art. 5º, inciso
IV, alínea "a", da Lei 12.846/2013; II - Publicação, às próprias expensas, da decisão
administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme art. 6º, inciso II e
§ 5º, da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022,
cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e
c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do
referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período
de 12 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alíneas "b" do Edital do Pregão
Eletrônico nº 20000012/2020 - SE/ACR.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO CORREIOS
Execução da OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AC CAMAÇARI/BA,
processada sob a forma de execução indireta pelo regime de empreitada por preço global.
ID: 1052780 Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/9/2024 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo; Contrato nº 3/2015; Locação de imóvel para funcionamento do
COMPLEXO OPERACIONAL DE JI-PARANÁ/RO (CDD/JI-PARANÁ/RO E REVEN-01/DR/RO);
Data da Assinatura: 09/08/2024; Contratado: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA; Objeto: Manter o preço mensal do aluguel em R$ 31.200,00;
Valor Global: R$ 3.313.595,04.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024; Com a finalidade de ampliar o prazo para o
credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para
prestação de serviços relacionados à operação do Canal de Atendimento Ponto de Coleta,
fica prorrogado por mais 24 meses o prazo de vigência do Edital. Data final do recebimento
da documentação: 20/08/2026.
NATALIA ALEXSANDRA VIEIRA MORAIS
Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação SE/SE
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400004673202474 . Objeto: Contratação da pessoa jurídica Caixa
Econômica Federal - CEF, fundamentada no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, para
prestação de serviços, atuando como Mandatária da União, na operacionalização das
etapas remanescentes dos contratos de repasse vinculados ao Contrato de Prestação de
Serviços - CPS nº 10/2028, celebrados nos anos de 2018 a 2020, conforme condições
constantes no Termo de Referência 43/2024 (SEI nº 1743416) Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade
de
competição,
em decorrência
de
credenciamento.
Declaração de
Inexigibilidade em 15/08/2024. CLAUDIO SOARES CORREA. Coordenador-geral de
Monitoramento de Empreendimentos. Ratificação em 15/08/2024. CECILIA GOMES DE SA.
Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais. Valor Global: R$ 1.100.369,94. CNPJ
CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 16/08/2024) 420001-10000-2024NE090001
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962902, Nº Processo: 01400009512202477,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ORGANIZACAO DA SOCIEDADE
CIVIL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - OSCDC CNPJ nº 46402662000199, Objeto:
Realizar oficinas de música, dança e desenho digital na cidade de Nossa Senhora do
Socorro/SE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000053, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245849,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000052, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 245849, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
16/08/2024 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: RICARDINA RAMOS CRUZ
CPF nº ***.550.405-**.
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