DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO
4º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Chefe do 4 Centro de Geoinformacao, Tenente Coronel EMERSON MAGNUS
DE ARAUJO XAVIER, nomeado pela Portaria Cmt EB N 608 de 21 de julho de 2021, publicada
no Diario Oficial da Uniao N 137 de 22 junho de 2021, no uso de suas atribuicoes legais e
em cumprimento ao Art. 44 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, vem por meio deste,
notificar a
empresa CBM COMERCIO
VAREJISTA DE MERCADORIAS
LTDA CNPJ
46.879.694/0001-80, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias uteis
em Alegacoes Finais, sobre os autos do processo administrativo N 64492.002912/2024-90.
Pelo descumprimento total na entrega de produtos relacionado na nota de
empenho
2024NE00022 do
Pregao
N
07/2023 da
UASG
160014,
que enseja
a
Administracao efetivar a anulacao do empenho, alem das sancoes previstas do Art. 156 da
Lei 14.133/21.
Para o exercicio do contraditorio e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponivel para vistas no 4 Centro de Geoinformacao, situado na Avenida
Marechal Bittencourt, N 97, Bairro Santo Antonio, cidade de Manaus-AM, CEP 69029-160.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereco atualizado para fins de intimacao dos atos processuais, informando
qualquer mudanca do local em que possam receber notificacoes e intimacoes como forma
de cumprir o dever de boa-fe e lealdade processual.
EMERSON MAGNUS DE ARAUJO XAVIER - Ten. Cel.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
TERMO DE CONTRATO Nr 02/2024. NUP: 64615.007378/2024-74. Especie: Dispensa de
Licitacao 9012/2024 fundamentada da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021. O Museu Historico
do Exercito e Forte de Copacabana, torna publico que realizou o Termo de Dispensa de
Licitacao com CLARO SA, CNPJ 40.432.544/0001-47; Valor estimado de R$ 23.964,00
Objeto: Servico de fornecimento de telefonia movel. Periodo da Contratacao: 29/07/2024
a 28/07/2029, conforme Termo de Contrato. Fonte 0100000000 - ND 33.90.39
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 160064
Nº Processo: 64250003788202422. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-
condicionado para o Colégio Militar de Brasília e unidade gestoras participantes.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 19/08/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Sgan
Quadra 
902/904
- 
Brasilia
Df,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160064-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Substituição a IRP 0006/2024
uma vez que foi necessário incluir cota reservada, acrescentando os itens 5,6,7 e 8,
gerando uma nova IRP n° 08/2024. O Pegão foi cadastrado inicialmente com a numeração
009/2023, porém devido a necessidade de gerar uma nova IRP houve a necessidade de
renumerar para o Pregão 10/2023. .
THALES MOTA DE ALENCAR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 16/08/2024) 160064-00001-2024NE000001
COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 160525
Nº Processo: 64512.002320/2024-92.
Dispensa
Nº 1/2024.
Contratante: ESCOLA
DE
FORMACAO COMPLEMENTAR
DO
E X E R C I T O.
Contratado: 03.795.071/0013-50 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Objeto: Contratacao de servico tecnico de profissionais especializados para curso de pos
graduacao auditoria de servico de saude. Vigencia de 07 (sete) meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 14/08/2024 a
14/03/2025. Valor Total: R$ 338.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64254006645202351. , publicada no D.O.U de 22/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços outsourcing de
impressão para atender as necessidades do Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) Novo
Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro
Nova Era Nova Era - JUIZ DE FORA - MGEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/09/2024, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO BORDEAUX MATTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 16/08/2024) 160110-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-08-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 489.465,23. Leia-se: Valor Total: R$ 474.167,14. Onde se
lê: Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2025. . Leia-se: Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025.
Onde se lê: Assinatura: 31/07/2024. . Leia-se: Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 160318
Nº Processo: 65340003979202448. Objeto: Prestação do serviço de natureza
continuada de limpeza, conservação e jardinagem nas instalações da Escola de Sargentos
de Logística e Colégio Militar da Vila Militar, Centro Conjunto de Operações de Paz e
Centro de Educação a Distância do Exército, com o fornecimento de todo o material
necessário para a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/08/2024 das
08h00 às 16h00. Endereço: Rua Joao Vicente Nr 2179, Deodoro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160318-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
E-mail:
pregao.esslog@gmail.com.
ANDRE LUIS COSTA PITANGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/08/2024) 160318-00001-2024NE000001
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 160317
Nº Processo: 64502003729202445. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada em serviços de controle de pragas urbanas,
higienização de reservatórios e limpeza de fossas, caixas de gordura, sumidouros, esgoto e
bocas de lobo para a Escola de Instrução Especializada, o 1º Batalhão de Defesa Química,
Biológica,
Radiológica e
Nuclear e
Unidades
Participantes, conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital da Licitação.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 19/08/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Marechal
Abreu 
Lima
N. 
450 
-
Realengo, 
Realengo
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160317-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TADEU JORDAO BARRADAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/08/2024) 160317-00001-2024NE000001
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação para CAC Com Certificado de Registro (CR) Cancelado Com Posse de PCE - Nr 3/2024 - ESA
O Comandante da ESA, no exercício de sua competência prevista na forma da
letra b do nº II do Art. 67 e Art. 68, do Decreto 10.030, de 30 Set 2019, Regulamento de
Produtos Controlados, e Art. 30 e Art. 31 da Portaria 166 - COLOG, de 22 Dez 2023,
NOTIFICA o CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, possuidor de Certificado de Registro -
Pessoa Física, em posse de produto controlado pelo Exército, e que se encontra em lugar
incerto e não sabido, o CANCELAMENTO do Registro no SIGMA, por perda de idoneidade,
para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de acordo com o art. 59 da Lei
9.784/1999, a fim de interpor recurso administrativo. Nr do CR: 339578 - ATAILHO JUNIOR
VITOR SANTANA; e Nr do CR: 948843 - RONEY SEBASTIÃO
Três Corações-MG, 16 de agosto de 2024.
Gen Bda CARLOS MARCELOS TEIXEIRA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação para CAC COM CERTIFICADO DE REGISTRO (CR)
CANCELADO COM POSSE DE PCE - Nr 2/2024 - ESA
O Comandante da ESA, no exercício de sua competência prevista na forma da
letra b do Nr II do Art. 67 e Art.68, do Decreto 10.030, de 30 Set 2019, Regulamento de
Produtos Controlados, e Art. 30 e Art. 31 da Portaria 166 - COLOG, de 22 Dez 2023,
NOTIFICA o CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, possuidor de Certificado de
Registro,Pessoa Física, em posse de produto controlado pelo Exército, e que se encontra
em lugar incerto e não sabido, o CANCELAMENTO do Registro no SIGMA, para que
providencie, no prazo de 10 (dez) dias úteis se manifeste, de acordo com o art. 59 da Lei
9.784/1999, a fim de interpor recurso administrativo, e dentro de 90 (noventa) dias,
provicencie um dos seguintes destinos aos PCE: a) solicitação de novo Certificado de
Registro; b) transferência para pessoa física ou jurídica autorizada; c) entrega à Polícia
Federal, nos termos do art 31 da Lei Nr 10.826/2003, quando o destino for a entrega à
Polícia Federal, o titular do registro deverá informar ao Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados os dados dos PCE, mediante a apresentação de documento comprobatório da
Polícia Federal.
Não havendo manifestação do administrado a Agência de Fiscalização de
Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse
de Produto Controlado pelo Exército. Nr do CR: 234073 - MAURICIO TOLEDO DE
V A S CO N C E L LO S
Três Corações-MG, 16 de agosto de 2024.
Gen Bda CARLOS MARCELOS TEIXEIRA COSTA
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
AVISO DE PENALIDADE - UASG 160249
NR Processo: 64000057742202394
O Ordenador de Despesas da Academia Militar das Agulhas Negras torna
publico que foi aplicada a pessoa jurídica COMERCIAL HERZOG LTDA, inscrita no CNPJ:
02.048.610/0002-71, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, COM O REGISTRO DA OCORRÊNCIA NO SICAF PELO
PERÍODO
DE 03
(TRÊS)
MESES, por
não manter
sua
proposta, requerendo
sua
desclassificação para o item 32, quando encerrada a etapa competitiva, com fulcro nos
itens 12.1.2.3 e 12.7, todos do Edital do Pregão Eletrônico nr 09/2023-AMAN, bem como
com fulcro nos artigos 155, V, c/c 156, III, § 3°, 4° e 7°, ambos da Lei 14.133/21, de acordo
com decisão
fundamentada da autoridade
competente resultante
no processo
administrativo nr 64000057742202394.
Em 16 de agosto de 2024.
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA - Cel
AVISO DE PENALIDADE - UASG 160249
NR Processo: 64000057729202335
O Ordenador de Despesas da Academia Militar das Agulhas Negras torna
publico que foi aplicada a pessoa jurídica J GUILHERME PAVÃO LTDA, inscrita no CNPJ:
51.190.667/0001-35, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, COM O REGISTRO DA OCORRÊNCIA NO SICAF PELO
PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, por deixar de enviar documentação comprobatória de
exequibilidade da proposta para o item 19, com fulcro nos itens 12.1.1, 12.2.3 e 12.4.1, c/c
12.7, todos do Edital do Pregão Eletrônico nr 09/2023-AMAN, bem como com fulcro nos