DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.7.2 Na hipótese de o candidato negro e o candidato com deficiência com melhores desempenhos ficarem classificados para a mesma área, será nomeado o candidato com
melhor desempenho.
10.7.3 As demais vagas serão ocupadas pelo(s) candidato(s) melhor(es) classificado(s) na lista de ampla concorrência de cada área remanescente.
10.7.4 Nas áreas em que a(s) vaga(s) for(em) preenchida(a) por candidato(s) da ampla concorrência, se ocorrer o surgimento de vagas novas no decorrer da validade do
concurso, o candidato negro classificado na respectiva área, será convocado para ocupar a 3ª vaga e o candidato com deficiência será convocado para ocupar a 5ª vaga.
10.8 Vagas oriundas de nomeações de candidatos que não tomaram posse não serão consideradas como vagas novas.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 As normas do concurso, o programa das provas e a tabela de pontuação dos títulos serão divulgadas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php,
junto ao edital do concurso público, até o início do período das inscrições.
11.2 Todos os horários nesse concurso obedecerão ao horário oficial de Brasília - DF.
11.3 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
11.4 Será excluído do concurso, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; agir com incorreção ou descortesia com qualquer pessoa da
equipe encarregada da aplicação das provas; for responsável por falsa identificação pessoal; não apresentar documento de identificação pessoal (conforme item 5.3) no momento do
ingresso de realização das provas; utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público; retirar-se do recinto
de prova durante a realização sem a devida autorização; deixar de comparecer a quaisquer das provas, na data e horário indicados no cronograma de atividades específicas do concurso
e não atender às determinações regulamentares da FURG.
11.5 Não será aceito pedido de juntada, complementação, retirada, substituição ou retificação de documentos em data posterior a estipulada para cada etapa que exija a
entrega de documentos.
11.6 Os títulos devem corresponder a cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos, nos termos do disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O candidato cuja formação acadêmica tenha sido realizada no exterior deverá comprovar ser portador de diploma revalidado e registrado na forma da lei.
11.7 Os documentos referentes à titulação para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo, conforme § 1º do art. 42 do Decreto nº 9.739, de 2019.
11.8 O candidato nomeado terá sua nomeação tornada sem efeito se, no momento da posse, não apresentar a titulação exigida neste edital.
11.9 Após a publicação do edital de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, o candidato interessado em abdicar do direito de classificação para constar
na última posição da lista de classificados, deverá manifestar expresso interesse, por meio do preenchimento de um termo, que deverá ser solicitado pelo e-mail progep.csid@furg.br.
Os candidatos poderão solicitar reclassificação para a última posição uma única vez. As solicitações serão atendidas na ordem de recebimento do formulário preenchido
corretamente.
11.10 O candidato que solicitar a reclassificação para a última posição da lista de classificados, terá a sua nomeação tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União,
ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso.
11.11 Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário compatível com as necessidades da Unidade Acadêmica. Nesse aspecto, serão observadas as normas legais
referentes à acumulação de cargos e empregos públicos.
11.12 A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União, constando a relação dos candidatos em ordem de classificação no certame.
11.13 O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, contados da data da primeira publicação do edital de homologação do concurso público no Diário Oficial
da União, prorrogável por igual período, no interesse da FURG.
11.14 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições
e instruções contidas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, e demais expedientes pertinentes.
11.15 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da
União ou no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php.
11.16 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, conforme previsto no art. 34 da Resolução COEPEA/FURG nº 54, de 2023.
DANILO GIROLDO
Reitor
EDITAL DE CITAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou não encontrado pelos
Correios, fica CITADA, pelo presente edital, pelo senhor DIEGO D'AVILA ROSA, Pró-Reitor de
Planejamento e Administração da Universidade Federal do Rio Grande-FURG-RS, a empresa
AOS SERVIÇOS EM EDIFICAÇÃO LTDA, CNPJ n° 12.731.177/0001-47, constando nos autos
como último endereço da sede Rua Dalira Bundchen, 412 - Floresta - Estância Velha /RS,
CEP 93601-030, na pessoa de seu representante legal, e seu sócio Anderson Oliveira dos
Santos, constando nos autos como último endereço Rua Alameda A, 352 - Albatroz -
Osório/RS, CEP 95.520-000; a APRESENTAR DEFESA, por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados desta publicação, decorrente de processo de inexecução contratual, sob o nº
23116.004582/2024-87 - FURG - UASG 154042, dirigida ao Pró-Reitor de Planejamento e
Administração. A DEFESA pode ser enviada via digital para os e-mails inexecucao@furg.br
ou trassantes@furg.br ou dam@furg.br. Fica, ainda, ciente de que a ausência de
manifestação poderá gerar julgamento administrativo à revelia, com aplicação das sanções
administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo ser inscrita no SICAF. Outrossim,
faz saber que este órgão está situado na Avenida Itália, Km 08, Carreiros, CEP 96203-900,
Rio Grande-RS, contato pelo número (53) 3233-6702 ou pelo e-mails supracitados. Dado e
passado nesta cidade aos 13 de agosto de 2024. Eu, Eduardo Figurelli Perez, Diretor de
Administração de Material, subscrevo-o.
JACY FRANCISCO MARTINS HORNES
Diretor de Administração de Material
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 154042
Nº Processo: 23116009815202438. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.
Total de Itens Licitados: 156. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço:
Av.
Itália,
Km
08
-
Carreiros,
-
Rio
Grande/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154042-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FIGURELLI PEREZ
Diretor de Administração de Material
(SIASGnet - 16/08/2024) 154042-15259-2024NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 154050
Nº Processo: 23113.013990/2024-50.
Dispensa Nº 73/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO
DE SE. Objeto: Apoiar a execução do projeto "MBA Governança Pública TCE".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/08/2024 a
14/11/2025. Valor Total: R$ 232.950,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
CONVÊNIO DE ESTÁGIO
P R O C ES S O : 2 3 1 0 1 . 0 0 6 4 5 2 / 2 0 2 4 - 4 8
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins e B.A.F Engenharia LTDA.
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório
e não obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins -
UFT e Bruno Alves Freire - Sócio-Administrador.
PROCESSO: 23101.006451/2024-01
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins e Ikeda Construções & Serviços de Conservação Predial.
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório
e não obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins -
UFT e Mateus Mauricio da Cruz - Sócio.
PROCESSO: 23101.006453/2024-92
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins e Cereais Vale do Javaes Agroindustrial S/A.
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório
e não obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins -
UFT e Cloves Oliveira Valadão - Presidente.
P R O C ES S O : 2 3 1 0 1 . 0 0 6 5 0 3 / 2 0 2 4 - 3 1
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do
Tocantins e Studio Dia Arquitetura, Urbanismo e Design LTDA.
OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório
e não obrigatório junto à unidade concedente.
DATA DA ASSINATURA: 16 de Agosto de 2024
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins -
UFT e Dieferson Alves dos Santos - Sócio-Administrador.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154421
Número do Contrato: 86/2023.
Nº Processo: 23402.025292/2023-61.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANC I S CO.
Contratado: 39.427.689/0001-70 - MAXSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência e o reajuste de valores do
cardápio básico e do aluguel do contrato n° 086/2023- univasf. Vigência: 14/08/2024 a
14/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.986,44. Data de Assinatura:
14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154421
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 23402.001286/2023-18.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANC I S CO.
Contratado: 39.427.689/0001-70 - MAXSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência e o reajuste de valores do
cardápio básico e do aluguel do contrato n° 085/2023- univasf. Vigência: 14/08/2024 a
14/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.607,92. Data de Assinatura:
14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.908798/2024-33.
Dispensa Nº 60/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 02.414.568/0001-84 - FUNDACAO FACEV. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação da facev para gerenciar os recursos
oriundos
da
emenda
individual
de
no
27640016
-
funcional:
10.26282.12.364.5113.20gk.0031, conforme termos e condições estabelecidas
no projeto básico e seus anexos..
Fundamento
Legal:
LEI
14.133/2021
- Artigo:
75
-
Inciso:
XV.
Vigência:
16/08/2024 a 16/02/2026. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura:
15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
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