DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900136
136
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 001/2023
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Campo Largo/PR, CNPJ: 76.105.618/0001-88.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
4. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2024
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Campo Largo/PR, Sr. Maurício
Roberto Rivabem - Prefeito Municipal.
6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 011/2021
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 011/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Pontal do Paraná/PR, CNPJ: 01.609.843/0001-52.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
4. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná/PR, Sr. Rudisney
Gimenes Filho - Prefeito Municipal.
6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 012/2021
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 012/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Colombo/PR, CNPJ: 76.105.634/0001-70.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
4. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Colombo/PR, Sr. Helder Luiz
Lazarotto - Prefeito Municipal.
6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 016/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 016/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Antonina/PR, CNPJ: 76.022.516/0001-07.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Antonina/PR, Sr. José Paulo Vieira
Azim Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 017/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 017/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Tunas do Paraná/PR, CNPJ: 68.703.834/0001-05.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná/PR, Sr. Marco
Antonio Baldão Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 002/2023
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Almirante Tamandaré/PR, CNPJ: 76.105.659/0001-74.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré/PR, Sr. Gerson
Denilson Colodel - Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 003/2023
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 003/2023, que entre
si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53
e o Município de Campo Magro/PR, CNPJ: 01.607.539/0001-76.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Campo Magro/PR, Sr. Claudio Cesar
Casagrande - Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 005/2021
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Balsa Nova/PR, CNPJ: 76.105.527/0001-42.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
4. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Balsa Nova/PR, Sr. Marcos Antonio
Zanetti - Prefeito Municipal.
6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 005/2023
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Quatro Barras/PR, CNPJ: 76.105.568/0001-39.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
4. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras/PR, Sr. Loreno
Bernardo Tolardo - Prefeito Municipal.
6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 006/2023
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Fazenda Rio Grande/PR, CNPJ: 95.422.986/0001-02.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR, Sr. Marco
Antônio Marcondes Silva - Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 007/2023
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 007/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Guaratuba/PR, CNPJ: 76.017.474/0001-08.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Guaratuba/PR, Sr. Roberto Cordeiro
Justus - Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 007/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 007/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Tijucas do Sul/PR, CNPJ: 76.105.584/0001-21.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 08/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR, Sr. José Altair
Moreira Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 009/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 009/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Contenda/PR, CNPJ: 76.105.519/0001-04.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Contenda/PR, Sr. Antonio Adamir
Digner Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 3/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 3/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Maringá/PR, CNPJ 00.394.460/0058-87, e União Maringaense de Ensino
Ltda, CNPJ 05.885.457/0001-44. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na União Maringaense de Ensino Ltda, em instalações
definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e
extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 9 de agosto de 2024. VIGÊNCIA:
por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê
a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor
Marcos Wanderley de Souza, Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá; pela União
Maringaense de Ensino Ltda, os senhores Hamilton Luiz Favero e José Carlos Barbieri, Sócios
Administradores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos
legais pertinentes.