DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 882180, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo
58000015901201813 - Objeto: Realização de evento científico de concepção acadêmica conjugado com a oferta participativa de modalidades de lutas e artes marciais, a ser realizado no
Distrito Federal/DF. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 71/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 916240, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA, Processo Administrativo 71000041006202118 - Objeto: Aquisição
e Instalação de Parques Infantis no município de São Gabriel da Palha/ES - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 72/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto
do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 920312, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, Processo Administrativo 71000088030202111 - Objeto:
Implantação de 1 (um) núcleo para o desenvolvimento do Projeto Vem Ser! - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 73/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da
Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 701381/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ, CNPJ 03.744.280/0001-30, tendo em vista
a tentativa de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302
- Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíl i a / D F.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001902/2008-10
.701381/2008
.Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ
.03.744.280/0001-30
.OFÍCIO Nº 1986/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.200085/2024-92.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 14.756.385/0001-26 - AUTO POSTO GURGEL COMERCIO E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
combustíveis (gasolina comum e óleo diesel s-10) em posto de abastecimento próprio,
mediante requisição para atendimento 24h (vinte e quatro) horas/dias, com vistas ao
atendimento das necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
acre - SRTb/AC, em Rio Branco/AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 18.938,30. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 510/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Colatina/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24-000052-00, firmado entre o
Município e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A., cujos recursos se destinam à
Programas de investimentos em drenagem e pavimentação de vias públicas, saneamento,
estudos, projetos e/ou obras estruturantes em edifícios e prédios públicos, reajustes e/ou
equilíbrio de contratos de repasses e financiamentos, dentre outros investimentos.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do
Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105078/2023-67. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO GUERINO BALESTRASSI; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo
de Governo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA e pelo BANESTES, o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ
AMARILDO CASAGRANDE e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 516/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 516/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rio
Branco/AC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00010-9, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Infraestrutura Viária, Mobilidade
Urbana, Defesa Civil e Modernização da Gestão. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e
a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000478/2024-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JORCINEI WIDSON PEREIRA; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo de Governo, ISMAEL DOS REIS LIMA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 511/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 511/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Colatina/ES,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 24-000052-00, firmado entre o Município e o Banco
do Estado do Espírito Santo S.A., cujos recursos se destinam à Programas de investimentos em
drenagem e pavimentação de vias públicas, saneamento, estudos, projetos e/ou obras
estruturantes em edifícios e prédios públicos, reajustes e/ou equilíbrio de contratos de
repasses e financiamentos, dentre outros investimentos. INTERVENIENTE: O Banco do Estado
do Espírito Santo S.A. - BANESTES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.105078/2023-67. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de agosto de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO GUERINO BALESTRASSI e pelo BANESTES, o Sr.
Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI
C A R D O S O.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 519/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 519/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Rio
Branco/AC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00010-9, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Infraestrutura Viária,
Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do
Brasil S.A. VALOR: R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº 
17944.000478/2024-68. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
16 
de 
agosto 
de 
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, JORCINEI WIDSON PEREIRA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 10245.721100/2021-97.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 03.397.088/0001-15 - ITAMAR C. DA SILVA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato com reajuste conforme previsto termo referência.. Vigência: 13/08/2024 a
12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.333,52. Data de Assinatura:
08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 010/2021
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Agudos do Sul/PR, CNPJ: 76.105.667/0001-10.
2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
4. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Agudos do Sul/PR, Sr. Genezio
Gonçalves da Luz - Prefeito Municipal.
6. Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 001/2022
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Matinhos/PR, CNPJ: 76.017.466/0001-61.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula 
SEGUNDA, 
referente 
ao 
plano 
de 
trabalho; 
Cláusula 
SÉTIMA, 
das
responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo
fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Matinhos/PR, Sr. José Carlos
do Espírito Santo Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021