DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720257/2022-65, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
REMIX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 46.986.383/0001-10, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720257/2022-65, instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000009/2022 da
Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal
do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e
Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
Curitiba, 14 de agosto de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11000.722753/2021-29.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total Atualizado do Aditivo: R$ 46.639,87. Data de Assinatura:
14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo CVM 19957.014621/2022-13
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica não reembolsável celebrado entra a Comissão de
Valores Mobiliários - CVM e a Corporación Andina de Fomento -CAF
Objeto: Desenvolver uma metodologia inclusiva e replicável para a educação financeira e
de alfabetização digital das populações indígenas no Brasil, com base no desenho do
material didático e na implementação de um projeto piloto com a comunidade Jarakí
localizada na Vila do Lago de Praia, no Estado do Pará.
Data da Assinatura: 25/01/2024
Vigência: Os recursos aportados pela CAF estarão disponíveis para o uso do Beneficiário
por vinte e quatro (24) meses, contados a partir da assinatura.
Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Estefania Laterza,
Representante da CAF no Brasil
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL Nº 12/2024/NS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO
PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O
CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO TRABALHO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional
Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a homologação do Edital Nº 01/2024/NS,
exceto para candidatos inscritos no polo do Rio Grande do Sul, do Concurso Público da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3,
páginas 122 a 130, na seguinte ordem: Cargo, Macropolo/Polo, nome em ordem
alfabética, número de inscrição, pontuação, classificação no Macropolo na Ampla
Concorrência (AC), classificação no Macropolo entre as Pessoas com Deficiência (PCD),
classificação no Macropolo entre os Candidatos Negros (CN), classificação no Polo na
Ampla Concorrência (AC), classificação no Polo entre as Pessoas com Deficiência (PCD)
e classificação no Polo entre os Candidatos Negros (CN).
CLASSIFICADOS - VAGAS
1 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / AC:
Joaquim Bezerra França Filho; 2400272144; 45,0; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
2 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / PCD:
José Flávio de Lima Santos; 2403097068; 43,5; 4 ; 1 ; - ; 2 ; 1 ; -.
3 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-GOIÂNIA / AC:
Michael Dowglas de Gois Silva; 2402928802; 48,5; 1 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1.
4 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-GOIÂNIA / PPP:
Michael Dowglas de Gois Silva; 2402928802; 48,5; 1 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1.
5 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NORDESTE-FORTALEZA / AC:
Marília Silva Brito; 2408471308; 47,0; 2 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
6 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NORDESTE-RECIFE / AC:
Taline Valéria Góes Reis; 2400715739; 47,8; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
7 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NORTE-BELÉM / AC: Rafael
José Santana Souza; 2406654081; 44,0; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
8 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE
/ AC: Walmir Nunes Vieira Júnior; 2400750801; 46,0; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
9 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE
/ PPP: Rodiney Oliveira de Jesus; 2400707450; 44,5; 7 ; - ; 2 ; 3 ; - ; 1.
10 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO
(CAPITAL) / AC: Leticia Ferreira Soares; 2401078880; 45,0; 5 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1.
11 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO
(CAPITAL) / PPP: Joseana Gualter da Silva Teixeira; 2406919220; 44,0; 14 ; - ; 4 ; 5 ;
- ; 2 /Leticia Ferreira Soares; 2401078880; 45,0; 5 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1.
12 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO
(CAPITAL) / AC: Bruna R Malaghini; 2401076160; 46,5; 2 ; - ; - ; 2 ; - ; - /Filipe Oliveira
Rocco; 2407706921; 46,6; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
13 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO
(CAPITAL) / PCD/PPP: Kauan Albuquerque Barros; 2402658465; 44,0; 15 ; 1 ; 5 ; 5 ; 1
; 1.
14 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO
(CAPITAL) / PPP: Edir Rodrigues Lima; 2406744099; 42,5; 27 ; - ; 8 ; 7 ; - ; 2.
15 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUL-FLORIANÓPOLIS / AC:
Guilherme Grodzki Oliveira Figueiredo; 2404688612; 47,5; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
16 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / AC: Irna Kaden de Sousa
Dantas Mascena; 2409993146; 35,5; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; - /Thiago de Oliveira Moreira;
2410311886; 33,9; 2 ; - ; 1 ; 2 ; - ; 1.
17 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / PPP: Thiago de Oliveira
Moreira; 2410311886; 33,9; 2 ; - ; 1 ; 2 ; - ; 1.
18 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-CAMPO GRANDE / AC: Lucas Casimiro
de Oliveira; 2405072470; 28,7; 5 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
19 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-CUIABÁ / AC: Cristobal Andres Parada
Hill; 2400617834; 26,6; 7 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
20 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-GOIÂNIA / AC: Jose Ronaldo da Silva;
2410895209; 30,0; 4 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
21 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-JOÃO PESSOA / AC: Steven Kleyton
Herculano da Luz; 2404971870; 30,7; 4 ; - ; 2 ; 1 ; - ; 1.
22 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-JOÃO PESSOA / PPP: Steven Kleyton
Herculano da Luz; 2404971870; 30,7; 4 ; - ; 2 ; 1 ; - ; 1.
23 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-MACEIÓ / AC: Claudio Jose dos
Santos Junior; 2402134717; 33,1; 2 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1.
24 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-MACEIÓ / PPP: Claudio Jose dos
Santos Junior; 2402134717; 33,1; 2 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1.
25 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-NATAL / AC: Catarina de Lourdes
Gesteira Pedreira; 2404674646; 28,9; 9 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
26 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-SALVADOR / AC: Maria Lúcia Ribeiro
Rocha; 2411662488; 32,3; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
27 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-SÃO LUÍS / AC: Francisco das Chagas
Pimenta Neto; 2404964091; 28,1; 12 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
28 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-TERESINA / AC: Gerson dos Santos;
2403732375; 37,0; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
29 MÉDICO DO TRABALHO / NORTE-BELÉM / AC: Joana Paula Abdelnor
Campelo; 2408262539; 30,0; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
30 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / AC: Luciano
Teixeira de Faria; 2407946647; 33,8; 2 ; - ; - ; 1 ; - ; - /Vanessa Maria Moreira e Silva;
2400961136; 27,9; 10 ; - ; - ; 2 ; - ; -.
31 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / AC:
Larissa Nadine Rybka; 2409083271; 37,0; 1 ; 1 ; - ; 1 ; 1 ; -.
32 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / AC: Dimitrios
Ioannis Stevenson Georgakilas; 2409915153; 28,2; 6 ; - ; - ; 2 ; - ; - /Giovanni Tosi
Neto; 2409400196; 28,9; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
33
MÉDICO
DO TRABALHO
/
SUDESTE-VITÓRIA
/ AC:
Gabriela
Soares
Cipriano; 2405322107; 27,2; 13 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
34 MÉDICO DO TRABALHO / SUL-CURITIBA / AC: Helen Aksenow Affonso;
2400371215; 29,5; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -.
CADASTRO RESERVA
1 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / PPP -
CADASTRO RESERVA: Denise Regino Fonseca; 2407236437; 42,8; 8 ; - ; 3 ; 5 ; - ;
1.
2 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE
/ AC: Daniel Furst Pessoa; 2400180231; 45,0; 4 ; - ; - ; 2 ; - ; -.
3 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO
(CAPITAL) / AC: Bruna Ferreira Nani; 2406975309; 45,0; 6 ; - ; - ; 2 ; - ; -.
4 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO
(CAPITAL) / AC: Gustavo José Gonçalves Mollica; 2406890702; 44,1; 12 ; - ; - ; 3 ; -
; -.
5 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUL-FLORIANÓPOLIS / AC:
André Luís Zanella; 2402472507; 45,5; 2 ; - ; - ; 2 ; - ; -.
6 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / AC: Stephanie Rezende
Alvarenga Moulin Mares; 2409633417; 32,7; 3 ; - ; - ; 3 ; - ; -.
7 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / AC: Gustavo Aguiar
Balena de Faria; 2406902956; 27,7; 12 ; - ; - ; 3 ; - ; -.
8 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / AC: Marcia
Cristina Chagas Macedo Pinheiro; 2408835067; 28,4; 4 ; - ; - ; 2 ; - ; -.
9 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / AC: Eduardo
Myung; 2409509325; 28,2; 7 ; - ; - ; 3 ; - ; -.
10 MÉDICO DO TRABALHO / SUL-CURITIBA / AC: Cristiana Ormond Zapp;
2402198820; 29,4; 2 ; - ; - ; 2 ; - ; -.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.850383/17
.M ES P
.PM Mâncio Lima/AC
.Altera
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:13/08/2024
.
.918608/21
.M C I DA D ES
.PM
Lambari
D
Oeste/MT
.Altera
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.929075/22
.S U D ECO
.PM
Lambari
D
Oeste/MT
.Altera
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.912427/21
.M C I DA D ES
.PM MONTEIRO/PB
.Altera
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:14/08/2024
.
.912827/2021
.M C I DA D ES
.PM Caarapó/MS
.Altera
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.921424/21
.MS
.Santa
Casa
de
Misericórdia de Álvares
Machado/SP
.Altera
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.956247/24
.M ES P
.PM
Ribeirão
dos
Índios/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 15/08/2024
.
.921934/21
.M C I DA D ES
.PM SOLÂNEA/PB
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.925371/21
.MAP
.PM
AREIA
DE
BA R AÚ N A S / P B
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.902205/20
.M ES P
.PM Ipatinga/MG
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.912728/21
.M C I DA D ES
.PM Manduri/SP
.Altera
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.910894/21
.M C I DA D ES
.PM Taquarituba/SP
.Altera
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.953445/23
.M C I DA D ES
.PM São Francisco de
Assis/RS
.Altera
contrap:
R$
3.737,00
.T Aditivo:15/08/2024
.
.921914/21
.M C I DA D ES
.PM RIACHO DE SANTO
ANTONIO/PB
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.939905/22
.M C I DA D ES
.PM SOLEDADE/PB
.Alteração/inclusão dos
dados
do
item
PREÂMBULO, do subitem
2.2.1 da Cláusula Seg
.T Aditivo
.
.913161/21
.M C I DA D ES
.PM QUIXADA/PB
.Altera
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo: 15/08/2025
.
.916054/21
.M ES P
.PM ARAPONGAS/PR
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.0352296-06/11
.M C I DA D ES
.PM São Nicolau/RS
.Altera
contrap:
R$
17.500,00
.T Aditivo:15/08/2024
.
.914527/21
.MTUR
.PM
Frederico
Westphalen/RS
.Altera
contrap:
R$
124.437,24
.T Aditivo:13/08/2024
.
.919152/2021
.M C I DA D ES
.PM Machado/MG
.Alt.Vigência:
08/05/2025
.T.Aditivo: 15/08/2024
.
.923221/2021
.M C I DA D ES
.PM Machado/MG
.Alt.Vigência:
08/05/2025
.T.Aditivo: 15/08/2024
.
.9593322024
.MIDR
.PM Pedro Teixeira/MG
.Alt.CP: R$ 13.547,13
.T.Aditivo: 15/08/2024
.
.1066.231-41/2019
.M C I DA D ES
.PM Paulista/PE
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:15/08/2024
.
.940392/22
.MAP
.PM Volta Grande/MG
.Altera
contrap:
R$
477,98
.T Aditivo:15/08/2024
.
.920215/2021
.M ES P
.PM Juti/MS
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 14/08/2024
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