DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GTJ1G70, 
GUILHERME 
AUGUSTO
DINIZ, 
***914716***, 
G000773001,
27/05/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.000,00;
GTJ1G70, 
GUILHERME 
AUGUSTO
DINIZ, 
***914716***, 
G000773005,
27/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.000,00;
GTJ1G70, S D BRASA FORTE CARVAO LTDA, ***466690001***, G000773008,
27/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.400,00;
PHA4910, AMAZONGAS DIST DE GAS LIQUEF PETR, ***576500001***,
G000580838, 28/04/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.000,00;
BDM9D86, M G TINTAS LTDA, ***650220001***, G000598670, 27/05/2022,
42Id1- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$600,00;
PGD4294, HSBC BANK SA BANCO MULTIPLO, ***012010001***, G000461330,
27/05/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.400,00;
MGD2571, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., ***864130087***, F000001806,
27/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.000,00;
DZG2J39, VIA CAMPOS TRANSPORTES EIRELI, ***641010001***, F000001796,
27/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$600,00;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para
apresentação do Recurso da
Penalidade, referente às
infrações do
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 21/2024
UASG 200139. Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 08674.001504/2020-88.
Pregão nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
11/2020 por mais 1 (um) ano, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO ITEM 02 DO CONTRATO,
consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 24/11/2024 a 23/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.753,00. Data de Assinatura do TA: 15/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro comunica que
realizará licitação na modalidade LEILÃO, de forma eletrônica, no dia 03 de setembro
de 2024, às 10:00hs.. O objetivo do presente leilão é a venda de MATERIAL FERROSO
PARA RECICLAGEM, RESULTANTE DA PREPARAÇÃO, COMPACTAÇÃO E TRITURAÇÃO DE
VEÍCULOS E COMPONENTES VEICULARES QUE ESTEJAM DEPOSITADOS NOS PÁTIOS
CONTRATADOS DA SPRF/RJ, INDEPENDENTE DE ESTAREM CLASSIFICADOS COMO SUCATA
OU RECUPERÁVEL, BEM COMO OS VEÍCULOS NÃO IDENTIFICADOS RECOLHIDOS HÁ
MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CLASSIFICADOS COMO SUCATA, conforme as
especificações e condições constantes no edital, que estará disponível gratuitamente, a
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 76 - DEPEN, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a convocação de
candidato sub judice, inscrito sob o código identificador nº B1E4B3C020B2, para a
avaliação psicológica, mediante as condições descritas neste edital.
1 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.1 Para a avaliação psicológica, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2024,
o candidato sub judice convocado por meio deste edital deverá observar todas as instruções
contidas no item 13 e no Anexo V do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas
alterações; no item 4 do Edital nº 24 - DEPEN, de 16 de agosto de 2024; e neste edital.
1.1.1 O candidato sub judice de que trate este edital receberá, por meio de e-
mail, telegrama e(ou) aplicativo de mensagens, informações referentes ao local e ao
horário de realização da avaliação psicológica. O candidato sub judice somente poderá
realizar a avaliação psicológica no local e no horário informados por meio dos canais de
comunicação citados neste edital.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de armamentos
do tipo Espingarda calibre 12 e Fuzil calibre 7,62x51mm, para atender demanda da
Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/08/2024) 200331-00001-2024NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória (EAPR), para atender demanda da
Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/08/2024) 200331-00001-2024NE000001
EDITAL
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - CICLO 2024 - PROCESSO Nº 08020.002267/2024-91
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional
de Políticas Penais (Senappen), altera o cronograma previsto no Edital n.º 16/2024, referente à oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste instrumento é alterar o Anexo I - Cronograma dos Cursos a Distância da Senasp e da Senappen do Edital n.º 16/2024, relativamente ao evento "Cadastro
na Plataforma EV.G/Enap/Matrícula nos Cursos da Senasp", no que se refere à responsabilidade pela sua operacionalização.
2. CRONOGRAMA
2.1. O cronograma constante no Anexo I do Edital n.º 16/2024, referente à oferta dos cursos a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria
Nacional de Políticas Penais (Senappen), passa a vigorar com as seguintes datas:
. .EVENTO
.R ES P O N S ÁV E L
.AMBIENTE
.INÍCIO
.FIM
. .Requerimento de Inscrição
.Candidato
.Sisfor/Sinesp
.12/08/2024
.19/08/2024
. .Validação
.Coordenadores e Subcoordenadores
Locais (gestão local)
.Sisfor/Sinesp
.12/08/2024
.27/08/2024
. .Análise de Recursos
.MJSP (gestão federal)
.Sisfor/Sinesp
.12/08/2024
.02/09/2024
. .Habilitação
.MJSP (gestão federal)
.Sisfor/Sinesp
.12/08/2024
.02/09/2024
. .Classificação
.MJSP (Sisfor)
.Sisfor/Sinesp
.03/09/2024
.03/09/2024
. .Cadastro na
Plataforma EaD
Espen/ Matrícula nos Cursos da
Senappen
.MJSP (Rede EaD Espen)
.Rede EaD Espen
.04/09/2024
.11/09/2024
. .Habilitação 
na 
Plataforma
EV.G/Enap para os Cursos da
Senasp
.MJSP / Enap
.EV.G/Enap
.04/09/2024
.11/09/2024
. .Frequência 
nos
cursos 
da
Senappen
.Candidato
.Rede EaD Espen
.12/09/2024
.11/10/2024
. .Matrícula e
Frequência nos
cursos da Senasp
.Candidato
.EV.G/Enap
.12/09/2024
.11/10/2024
. .Homologação 
do
Requerimento
.MJSP (gestão federal)
.Sisfor/Sinesp
.14/10/2024
.16/10/2024
. .Pagamento
.Agente Operador (Caixa Econômica
Fe d e r a l )
.Crédito em Conta Poupança Social
Digital, ou Conta Poupança Digital
.A partir do dia 05/11/2024
.-
2.2. As informações relativas ao Projeto Bolsa-Formação serão divulgadas por meio dos canais de comunicação institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo ao candidato
acompanhar todos os atos que serão publicados no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024.
MARIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
partir
desta publicação,
nos
sites
www.joaoemilio.com.br e
www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de-janeiro. O Edital completo poderá ser lido e/ou
obtido gratuitamente na sede da SPRF/RJ situada Rodovia Presidente Dutra, KM 169,
Irajá, Rio de Janeiro, RJ em horário comercial, bem como fornecido através do e-mail:
leilao.rj@prf.gov.br. Processo 08657.018659/2023-12 à disposição.
VITOR ALMADA DA COSTA
Superintendente no Rio de Janeiro
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 315/2024 - Processo nº 08300.000162/2022-99.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 315/2024, em referência.
Data da assinatura: 31/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 532/2024 - Processo nº 08020.007416/2023-27.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, CNPJ nº 27.165.554/0004-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 532/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila
V e l h a / ES .
Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois
centavos).