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DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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156
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02011.000231/2022-33.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem o objetivo de retificar o valor mensal do termo aditivo de
prorrogação, tendo em vista a supressão do objeto contratual.
Assim o valor mensal do contrato será de R$ 13.979,17 , totalizando R$ 167.750,01 ao
ano. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 
nº 
48500.005722/2023-41. 
Agente
Notificado: 
Mata 
Verde
Transmissora de Energia - Mata Verde (CNPJ nº 32.801.515/0001-87). Qualificação:
Transmissora. Assunto: Notificação acerca da emissão de Despacho. O Superintendente de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que
estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999,
por meio do presente Edital, tendo em vista que a Transmissora encontra-se em lugar
incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão
do Despacho nº 1.770, de 12 de junho de 2024, com a decisão de aplicar em desfavor da
Mata Verde a penalidade de multa no valor de R$ 9.970.369,29 (nove milhões, novecentos
e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente
a 10% (dez por cento) do valor do investimento do empreendimento, sujeito à atualização
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA até a data de sua quitação.
Caso haja renúncia explícita do agente quanto à apresentação de Recurso Administrativo
dentro do prazo de 10 (dez) dias para sua interposição, será concedido desconto de 25%
(vinte e cinco por cento) no valor da multa.
Em 15 de agosto de 2024.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DECORRENTES DO EDITAL 1/2021-SFF
Credenciamento 1/2021-SFF. Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93;
Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao
Edital de Credenciamento nº 1/2021. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n°
01/2024. VALORA ENGENHARIA S/S LTDA.; CNPJ 01.075.694/0001-99; Objeto: acrescer
em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 01/2024;
Vigência: 15/08/24 a 07/03/25; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$
144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito
centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos);
Empenho 2024NE000218; Processo: 48500.000943/2024-11. Primeiro Termo Aditivo à
Carta-Contrato n° 38/2023. SETRA SOLUÇÕES LTDA.; CNPJ 13.238.022/0001-36; Objeto:
acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº
38/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará
de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta
e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez
centavos); Empenho 2024NE000332; Processo: 48500.006617/2023-29. Primeiro Termo
Aditivo 
à
Carta-Contrato 
n° 
39/2023.
BERKAN 
ASSESSORIA
E 
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ 19.493.096/0001-03; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo
de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 39/2023; Vigência: 15/08/24 a
14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e
quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$
181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho
2024NE000333; Processo: 48500.006616/2023-84. Primeiro Termo Aditivo à Carta-
Contrato n° 41/2023. KROLL BRASIL LTDA.; CNPJ 09.628.460/0001-33; Objeto: acrescer
em 25% o quantitativo de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 41/2023;
Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$
144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito
centavos), para R$ 181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos);
Empenho 2024NE000336; Processo: 48500.006614/2023-95. Primeiro Termo Aditivo à
Carta-Contrato
n° 
42/2023.
CHRONUS 
AUDITORES
INDEPENDENTES 
S/S.;
CNPJ
09.631.256/0001-71; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo de horas e o valor
contratual da Carta-Contrato nº 42/2023; Vigência: 15/08/24 a 14/12/24; Valor: o valor
total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e quarenta e quatro mil,
oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 181.008,10 (cento e
oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho 2024NE000338; Processo:
48500.006613/2023-41. Primeiro Termo Aditivo à Carta-Contrato n° 43/2023. CMBR
ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 25.513.300/0001-03; Objeto: acrescer em 25% o quantitativo
de horas e o valor contratual da Carta-Contrato nº 43/2023; Vigência: 15/08/24 a
14/12/24; Valor: o valor total da Carta-Contrato passará de R$ 144.806,48 (cento e
quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$
181.008,10 (cento e oitenta e um mil, oito reais e dez centavos); Empenho
2024NE000337; Processo: 48500.006612/2023-04.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024
Processo: 48500.002632/2024-89. Objeto: obter subsídios para tratar da
forma de faturamento das contas de energia elétrica das distribuidoras do Grupo
Equatorial. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 29/8/2024, às 9h, no
Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. A íntegra deste Aviso
está 
juntada 
aos 
autos 
e 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
em
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 14/2024
Processo: 48500.001460/2024-26. Objeto: obter subsídios para a avaliação de
possíveis medidas com vistas a aprimorar o arcabouço regulatório, o monitoramento e a
fiscalização dos temas que envolvem aspectos concorrenciais no âmbito da comercialização
no mercado varejista de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 18/8/2024 a 17/9/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à
informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA,
CNPJ nº 05.853.163/0001-30, assinado em 15 de agosto de 2024.
Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a
implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral,
da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA .
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos.
Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº
71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Sebastião Miranda Filho, Prefeito
Municipal, portador do RG nº 55xxxx - SSP/PA e CPF nº xxx.553.772-xx.
Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021.
Processo n.º 48051.000796/2024-15; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Termo de Resilição Parcial Contratual
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Resilir
parcialmente o Contrato de Concessão n° 48000.003481/97-74, referente ao Campo Salema
Branca. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 422/2024 de 24/06/2024. Data de
assinatura: 07/08/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e
Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terras e Águas Rasas da Petrobras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90056/2024
Processo nº 48086.004462/2024-13
Objeto: Contratação de material para descarte de antiga unidade de fita.
ITEM 1 - FRACASSADA (todos os arrematantes desclassificados
ITEM 2
NOME: CARLOS DOUGLAS PEREIRA FERREIRA
CNPJ: 39.706.373/0001-18
VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 54,90
ITEM 3
NOME: CARLOS DOUGLAS PEREIRA FERREIRA
CNPJ: 39.706.373/0001-18
VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 4,98
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024
Processo nº 48086.001806/2024-24
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura
dos serviços de empresa especializada em serviços telefônicos, manutenção preventiva e
corretiva da central telefônica, (servidores de comunicação - PABX) compreendendo
jumpeamento, identificação, configuração, remanejo e instalações de ramais telefônicos,
sem fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM.
NOME: ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ: 4.428.657/0001-90
VALOR ARREMATADO: R$ 314,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024
Processo nº 48086.006556/2024-19
Objeto: Aquisição de utensílios (frascos e caixas térmicas) e amostrador de água
tipo "Van Dorn", para atender aos interesses do Serviço Geológico do Brasil - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 00003.000013/2024-33. Contrato nº 017/2024-ENBPar - Contratante: EM P R ES A
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ
n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: C VIEW SEGURANÇA ELETRÔNICA INTELIGENTE LTDA;
CNPJ nº 50.088.263/0001-72; Objeto: Prestação de serviços de automatização de sistema
de controle de acesso para recepção da sala 801 e instalação de sensor de presença
antiesmagamento na porta de acesso da sala 701, ambas da ENBPar, com o fornecimento
de todo material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência - TR Nº 021/2024-DGC-ENBPar. Fundamento Legal:
art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e no art. 76, inciso II, do RILC da ENBPar. Valor Total
do Contrato: R$ 5.090,00. Prazo de Vigência: 6 meses, contados a partir da assinatura do
contrato. Data de Assinatura: 12/08/2024.

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