DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não terem solicitado cadastro no Sistema Eletrônico
de Informações (SEI) da ANTAQ, e por estarem em local incerto e não sabido, de acordo
com Avisos de Recebimento-AR devolvidos (SEI 2280081) (SEI 2296227) pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº
9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela
Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a R.K.DE AZEVEDO
- TRANSPORTES, CNPJ 03.696.906/0001-80, para que no prazo de 15 ( QUINZE DIAS),
contados a partir da publicação deste, apresente documentação solicitada por meio do
Ofício nº 114/2024/GRESP/SFC/ANTAQ (SEI 2248459) sendo-lhe facultada vista dos
respectivos autos, através do sistema SEI desta Agência, ou pessoalmente nos dias úteis,
das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de São Paulo, localizada na
Rua Vergueiro, 3073 - Edifício Anatel - 6º Andar - Vila Mariana, São Paulo - SP, cep: 04101-
300.
Informo a Vossa Senhoria que, em caso de não atendimento a esta intimação,
ficará a empresa sujeita às penalidades previstas na Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de
novembro de 2021, e incluindo a possibilidade de extinção da outorga, conforme previsto
no Art. 20, inciso II da Resolução Normativa 05/2016.
Vitória, 16 de agosto de 2024
ASSIMA HALLACK DREICON
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO 54/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1053227. Processo Digital: 204/24-36.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos a serem
instalados pela Oficina de Refrigeração, nas dependências da APS, pelo prazo de 03 (três)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos,
partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 10. Edital: a partir de 19/08/2024
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves,
s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das
Propostas: a partir de 19/08/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura
das
Propostas:
29/08/2024
às
09h00
no
site
www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Documento Digital: 15128/2023 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 011/2024, datado de
15/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TERMINAL DE
GRANÉIS DO GUARUJÁ S.A (TGG). Objeto: Conjugação de esforços e o intercâmbio de
informações entre os partícipes, visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública
do Porto Organizado de Santos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJUR nº 27/2024, datado de 19/04/2024, consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2438ª Reunião (Ordinária), realizada em
24/05/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e
Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Adriano Moraes e Graziela Costa,
Gerente Geral e Coordenadora do Terminal de Granéis do Guarujá S.A (TGG), respectivamente.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA COMERCIAL
SUPERINTENDÊNCIA COMERCIAL EM AEROPORTOS
GERÊNCIA DE VAREJO E PUBLICIDADE AEROPORTUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:TA Nº 014/062/2024 - Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário
Madero Industria e Comercio S.A. CNPJ: 53.030.530/0001-49, TC Nº 02.2020.062.0002.
Objeto: Prorrogação de vigência contratual até 31/05/2025. Dt. Ass. 14/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:TA Nº 013/062/2024 - Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário
Madero Industria e Comercio S.A. CNPJ: 53.030.530/0001-49, TC Nº 02.2019.062.0053.
Objeto: Prorrogação de vigência contratual até 31/12/2024. Dt. Ass. 14/08/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 022/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de acesso de empregados e viatura, para prestação
de serviço de transporte de tripulantes à Azul Linhas Áreas Brasileiras S.A., em área restrita
do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: REAL SERVIÇOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR LTDA., CNPJ nº 26.049.032/0001-75. Valor Global: R$
771.400,00 para o período de 58 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016
c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 15/8/2024: Marcelo de Lima Silva,
Coordenador da RJNC-2, em exercício. Ratificação em 15/8/2024: Sabrina Corredor Cunha
Barbosa, Gerente da RJNC. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 174/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL
NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, EM
REGIME DE COMODATO, PARA A INFRAERO/SEDE, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS. Abertura: 9h, 29/08/2024,
www.licitacoes-e.com.br (ID 1053265). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61)
3312-1375/3066.
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: WTEC Construção e Administração de Serviços LTDA. CNPJ nº
19.213.093/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por 120 (cento
e vinte) dias e vigência por 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e
RILC da CDC. VALOR: R$ 183.553,94. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000410/2023-
80. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002134/2023-64. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo N° 035/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
n°07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 432ª Reunião Ordinária, realizada em 19/07/2024. OBJETO: Aumento
quantitativo ao objeto do Contrato Administrativo n. º 035/2023 referente ao acréscimo de
serviços contratuais, bem como de serviço novo que não constava no contato original. DATA
DE ASSINATURA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA
CASTRO, (Diretores da Codeba); FIDEL GARRIDO CAMBESES NETO (Sócio administrador).
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024
Objeto: Contratação de terceiros para executar Levantamentos Hidrográficos
(LH) periódicos e regulares, tipo Levantamentos Batimétricos Categorias "A" - Ordem
Especial e Categoria "B" nas áreas marítimas de canais de acesso interno e de
aproximação, bacias de berços e de evolução nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e
Ilhéus - Bahia. Processo-SEI: 50903.000035/2024-29. VALOR ESTIMADO: R$ 2.930.282,05.
Tendo em vista ajuste realizado em elemento editalicio e para adequada publicização, a
sessão de disputa que inicialmente estava prevista para ser realizada em 30/08/2024, foi
TRANSFERIDA PARA 03/09/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 03/09/2024, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009. Informações pelos
telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço
eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 2º Apostilamento da Autorização de Fornecimento nº 04/2024. Processo SEI nº
50903.002751/2023-60. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia, CNPJ:
14.372.148/0001-61. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA. CNPJ
Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licença de software para
renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de prevenção de
intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do fabricante Fortinet
(Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie FG200ETK18906564, por 4
meses. DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução da Autorização de
Fornecimento 004/2024 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 01/09/2024, na forma do
parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SD 213/2023. Dotação: 173/2024. Rubrica PDG 2.205.000.000
(8656282) DO PREÇO: R$ 6.318,00 (seis mil trezentos e dezoito reais). Data da assinatura:
09/08/2024. SIGNATÁRIO: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 2º Apostilamento da Autorização de Fornecimento nº 04/2024. Processo SEI nº
50903.002751/2023-60. CONTRATANTE: Companhia das Docas do Estado da Bahia,
CNPJ: 14.372.148/0001-61. CONTRATADA: GERTI SOLUCOES E GERENCIAMENTO EM TI
LTDA. CNPJ Nº: 22.484.301/0001-70. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licença de
software para renovação da solução de segurança de rede, firewall, IPS (sistema de
prevenção de intrusos), antivírus, filtro de conteúdo, baseado em appliances do
fabricante Fortinet (Fortigate Firewall), modelo FortiGate 200E, número de serie
FG200ETK18906564, por 4 meses. DO PRAZO: Prorrogação da vigência e do prazo de
execução da Autorização de Fornecimento 004/2024 por mais 04 (quatro) meses, a
partir de 01/09/2024, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CODEBA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SD 213/2023.
Dotação: 173/2024. Rubrica PDG 2.205.000.000 (8656282) DO PREÇO: R$ 6.318,00 (seis
mil trezentos e dezoito reais). Data da assinatura: 09/08/2024. SIGNATÁRIO: LEANDRO
SÉRGIO PONTES GAUDENZI.
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 02/2024, de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 13 de agosto de 2024, Seção 3, pág. 155,
Onde se lê: "Kuntari Sá",
Leia-se: "Kuntari Katu".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATOS DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1123/2021, a contar de 01 de dezembro de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03
de dezembro de 2021, nº 227, pag. 145, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.002378/2023-57 e 08744.000520/2021-63. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM.
CONTRATADO (A): MANOEL IVAN REIS BATALHA
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 455/2021, a contar de 29 de maio de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 02
de dezembro de 2021, nº 226, pag. 161, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.004826/2022-76 e 08079.001001/2021-11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO. CONTRATADO
(A): CELITA ARUÁ.
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1310/2021, a contar de 26 de maio de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 13
de dezembro de 2021, nº 233, pag. 143, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.004828/2022-65 e 08748.000707/2021-27. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO-LESTE DO PARÁ-PA.
CONTRATADO (A): POIGGO ARARA.
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1099/2021, a contar de 31 de março de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 06
de dezembro de 2021, nº 228, pag. 178, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.004836/2022-10 e 08780.000158/2021-94. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO-AM. CONTRATADO
(A): ALVARO BRASIL SOCOT.
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