DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 50/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 25000.043467/2023-70
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, o Estado do Rio Grande do
Norte, CNPJ 08.241.***/0002- 88, por meio de seu Representante Legal o Sr. Robinson
Mesquita de Faria, CPF ***.050.994-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local 
não 
sabido, 
para 
retirar 
a 
comunicação 
contida 
no 
Ofício 
nº
112/2024/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 26.859/2024-TCU/Seproc e ao
Acórdão nº 950/2024 - TCU - 2ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da
Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-
2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 25000.000888/2018-49.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 
33.065.699/0001-27
- 
SEGUROS 
SURA 
S.A..
Objeto: 
Prorrogar
excepcionalmente, o prazo de vigência contratual por 12 (dose) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 16/08/2024 a 15/08/2025, nos termos do art. 57, § 4º, da lei
n.º 8.666/1993. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.288,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 25000.129281/2021-45.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/09/2024 a 19/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.124,96. Data de
Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250023
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 25007.000157/2022-10.
Dispensa.
Nº 16/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL DO
MS/MT.
Contratado: XXX.807.051-XX - ANTONIO MARCOS FLORENTINO DE LIMA. Objeto: Segundo
termo aditivo de prorrogação e reajuste do contrato administrativo n°05/2022 de locação
de imóvel onde estão instalados o acervo arquivístivo e almoxarifado da sems/mt..
Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.438,00. Data
de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 250029
Nº Processo: 25019.000028/2024-54.
Inexigibilidade Nº 90018/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/08/2024 a
13/08/2029. Valor Total Global: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 250032
Nº Processo: 25017.001642/2024-53.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN.
Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de copeiragem, a serem
executados
com regime
de
dedicação
exclusiva de
mão
de
obra, na
sede
da
superintendência estadual do ministério da saúde no rio grande do norte - sems/rn, nas
condições estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 42.498,72. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Nº 1/2024 - Órgão Gestor: UASG 250038. Órgão Cliente 1: UASG: 170069. Nº Processo:
25021.000301/2024-00. Objeto: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel situado à
Avenida Presidente Tancredo Neves, 4.190, pelos Órgãos Gestor e Cliente 1 identificados
acima, com rateio das despesas comuns e tendo como finalidade a instalação e
funcionamento da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe - SRA/SE
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI em Aracaju/Sergipe. Data
de Assinatura: 16/08/2024. Vigência: 16/08/2024 a 16/04/2025 (8 meses).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: 25000.094210/2024-67- Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº
00.394.544/0008-51. DOADOR, neste ato representado por ADRIANO MASSUDA, Secretário
de Atenção Especializada à Saúde-SAES/MS, e de outro lado, a Prefeitura Municipal
Camaragibe/PE, inscrito (a) no CNPJ/MF n. º 08.260.663/0001-57, doravante denominada
DONATÁRIA, neste ato representada por Nadegi Alves de Queiroz, Prefeita Municipal, e de
acordo com o Processo SEI sob NUP nº 25000.041715/2023-48, Pregão Eletrônico-SRP nº
150/2023 têm entre si acordado o presente Termo de Doação com Encargos. O presente
instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Doação
nº 114/2024, visando a alteração visando a alteração do número do chassi do veículo,
doado para Prefeitura de Camaragibe (PE), sendo que onde se lê: "93YF62008SJ907757",
leia-se: "93YF620025J907804". Data de Assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº 259/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Bodocó/PE, CNPJ/MF: 11.040.862/0001-64. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098091/2024-11e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Lidiane Leite Nobre, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Bodocó/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº 252/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Boninal/BA, CNPJ/MF: 13.922.612/0001-83. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097751/2024-47 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Celeste Augusta Araujo Paiva, pela
Prefeitura Municipal de Boninal/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de At e n ç ã o
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº 181/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cajuru/SP, CNPJ/MF: 45.227.337/0001-74. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094528/2024-48 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Alex Moretini, pela Prefeitura
Municipal de Cajuru /SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº 109/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, CNPJ/MF: 11.368.966/0001-00. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094186/2024-66 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: José Torres Lopes Filho, pela
Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 16/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº 166/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP, CNPJ/MF: 46.316.600/0001-64.
Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094432/2024-80 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Kelly Cristian Gasparini
Costa Nunes, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba-SP, e Adriano
Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data
de Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº 254/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: 
Prefeitura 
Municipal
de 
Olho 
D'Água 
das
Cunhas/MA, 
CNPJ/MF:
06.014.005/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de
Frota,
com encargos,
no valor
de R$
324.000,00, visando
à implantação
e/ou
implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº
25000.098042/2024-89 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48.
Signatários: Glauber Cardoso Azevedo, pela Prefeitura Municipal de Olho D'Água das
Cunhas/MA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do
Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 16/08/2024.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 250104
Nº Processo: 25000.098042/2024-23.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.
Contratado: 27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza técnica em ambiente hospitalar, com
fornecimento dos insumos, manutenção de áreas verdes com corte de grama, roçada,
capina e demais atividades necessárias, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/08/2024 a
07/08/2025. Valor Total: R$ 8.943.737,04. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 250104
Nº Processo:
33407.090930/2024. Objeto: Aquisição de
seringas para
abastecimento do almoxarifado do Hospital Federal Cardoso Fontes. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Menezes
Cortes 
3245 
- 
Bairro
Jacarepagua 
- 
Rio 
de 
Jan., 
-
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250104-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de
26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2024) 250104-00001-2024NE000001

                            

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