DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.503.641-**, 
, 
FREVP00573232024,
773-0; 
***.626.968-**, 
,
FREVP00575842024, 773-0; ***.480.885-**, , FREVP00579502024, 773-0; ***.409.578-**, ,
FREVP00585572024, 773-0; 02.428.057/0001-11, , FREVP00582202024, 773-0; ***.818.617-
**, 
,
FREVP00567802024, 
773-0; 
***.250.208-**, 
,
FREVP00597292024, 
773-0;
46.232.214/0001-94, 
,
FREVP00600142024, 
773-0;
07.976.147/0022-95, 
,
FREVP00600452024, 773-0; ***.993.647-**, , FREVP00601522024, 773-0; ***.420.907-**, ,
FREVP00610492024, 773-0; ***.788.347-**, , FREVP00610552024, 773-0; ***.726.679-**, ,
FREVP00610662024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00597402024, 773-0; ***.849.308-
**, 
,
FREVP00586572024, 
773-0; 
***.539.857-**, 
,
FREVP00593042024, 
773-0;
03.479.477/0001-90, 
,
FREVP00593692024, 
773-0;
, 
FREVP00593732024,
773-0;
***.916.377-**, , FREVP00610522024, 773-0; ***.590.208-**, , FREVP00600272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.142.446/0001-03, 
RYD2A13, 
FRMEV01990182024,
606-82; 
RYK7A59,
FRMEV01990202024, 606-82; RYJ2A51, FRMEV01990242024, 606-82; 27.216.320/0001-30,
GYS0705, FRMEV01990532024, 606-82; ***.543.679-**, IQM1138, FRMEV01990752024,
606-82; 08.219.712/0001-08, MKP4G55, FRMEV01990912024, 606-82; 33.378.619/0001-93,
BWT7E78, FRMEV01991092024, 606-82; ***.121.371-**, CUD8G32, FRMEV01918122024,
606-82; 79.417.846/0001-81, QJP1096, FRMEV01947242024, 606-82; 11.209.781/0001-45,
RFO5G01, 
FRMEV01951372024,
606-82; 
12.243.632/0001-65,
NFU0E00,
FRMEV01948122024, 606-82; 14.356.288/0001-46, QWZ3943, FRMEV01981792024, 606-
82; 16.941.716/0001-23, DMV0B62, FRMEV01990742024, 606-82; 82.715.061/0001-08,
QIK4146, FRMEV01996162024, 606-82; ***.860.306-**, OLZ5I61, FRMEV01995292024,
606-82; 13.244.054/0001-44, BEX0H54, FRMEV01893862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV01852622024, 606-82; 35.873.650/0001-
26,
GCN2G78,
FRMEV01947672024, 
606-82;
11.553.031/0001-96,
RDY7C50,
FRMEV01919732024, 606-82; 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV01920112024, 606-
82;
***.933.285-**, 
JMU4G64,
FRMEV01990062024, 
606-82;
03.029.482/0001-09,
ELW4754,
FRMEV01990342024, 
606-82;
13.304.868/0001-27,
RKW7F94,
FRMEV01896722024, 606-82; 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV01934032024, 606-82;
83.073.262/0001-03,
MMK4A49, 
FRMEV01936582024,
606-82;
MLJ9G60,
FRMEV01936972024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV01955062024, 606-82;
15.723.600/0001-55,
PZQ3A94, 
FRMEV01968022024,
606-82;
06.983.881/0003-56,
RVZ6H29, 
FRMEV01991212024,
606-82; 
20.874.277/0001-50,
FZV8A57,
FRMEV01991302024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FCZ3B34, FRMEV01995792024, 606-82;
17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV01995912024, 606-82; ***.059.709-**, MKV2428,
FRMEV01997262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.114.227/0001-07, PVU6A00, FRMEV01887152024, 606-82; ***.821.039-**,
LYX4H33, FRMEV01919692024, 606-82; 23.826.704/0001-13, SYS8I89, FRMEV01912622024,
606-82; 21.822.778/0001-56, SXI0C25, FRMEV01922242024, 606-82; 03.831.403/0001-70,
FXW1A25, 
FRMEV01989812024,
606-82; 
17.645.644/0001-30,
RYL2D50,
FRMEV01990802024, 606-82; ***.953.519-**, GAS1G88, FRMEV01779022024, 606-82;
08.100.152/0001-78, 
QUU5592,
FRMEV01879912024, 
606-82;
36.121.830/0001-14,
NTD5I05,
FRMEV01919162024,
606-82; 
NTD5I05,
FRMEV01921112024,
606-82;
14.417.767/0001-25,
RAG0D19, 
FRMEV01925182024,
606-82;
04.337.789/0001-21,
MHL4D71, 
FRMEV01944022024,
606-82; 
81.568.164/0001-11,
RRU7I09,
FRMEV01954232024, 606-82; 08.598.048/0001-55, AWY0E80, FRMEV01959192024, 606-82;
37.302.390/0001-64, 
DBC5D00, 
FRMEV01996232024,
606-82; 
76.355.197/0001-43,
QHQ1930,
FRMEV01996622024, 
606-82;
75.609.123/0001-23,
BEH3J73,
FRMEV01996852024, 606-82; 00.738.423/0001-03, QJJ3666, FRMEV01997362024, 606-82;
02.350.315/0001-94, MFU8G99, FRMEV01803222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.293/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.497.468-**,
,
FREVP00565602024, 
773-0;
***.525.645-**,
,
FREVP00582432024, 773-0; ***.891.888-**, , FREVP00585972024, 773-0; 76.080.738/0001-
78,
, 
FREVP00590972024,
773-0;
***.291.827-**,
, 
FREVP00610832024,
773-0;
***.688.738-**, , FREVP00611402024, 773-0; ***.962.098-**, , FREVP00611532024, 773-0;
11.366.233/0001-29, , FREVP00610792024, 773-0; ***.231.678-**, , FREVP00612452024,
773-0; 
27.422.741/0001-17, 
, 
FREVP00612762024, 
773-0; 
***.581.048-**, 
,
FREVP00586042024, 773-0; ***.508.887-**, , FREVP00606582024, 773-0; ***.036.528-**, ,
FREVP00613202024, 773-0; ***.752.117-**, , FREVP00613262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.409.317-**, 
, 
FREVP00563642024, 
773-0; 
***.508.949-**, 
,
FREVP00596292024,
773-0;
, 
FREVP00596322024,
773-0;
***.587.608-**,
,
FREVP00611442024, 773-0; ***.511.617-**, , FREVP00611782024, 773-0; ***.947.687-**, ,
FREVP00611952024, 773-0; ***.196.589-**, , FREVP00612562024, 773-0; 28.767.337/0001-
48, , FREVP00612632024, 773-0; 12.303.144/0001-04, , FREVP00612732024, 773-0; ,
FREVP00614402024, 773-0; ***.891.468-**, , FREVP00612782024, 773-0; ***.600.637-**, ,
FREVP00552352024, 773-0; ***.471.398-**, , FREVP00562712024, 773-0; ***.615.561-**, ,
FREVP00567222024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00587562024, 773-0; ***.522.008-**, ,
FREVP00613082024, 773-0; ***.404.286-**, , FREVP00614112024, 773-0; 32.579.037/0001-
02, , FREVP00614352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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