DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV01945792024, 606-82; 24.706.364/0001-
50,
SEP3B29,
FRMEV01944512024,
606-82;
27.526.108/0001-79,
RYE0H38,
FRMEV01847642024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SDQ1G12, FRMEV01865552024, 606-82;
08.796.917/0001-56, RKZ7C85, FRMEV01866232024, 606-82; 47.765.301/0001-70, LTI9546,
FRMEV01985592024, 606-82; 08.666.818/0001-50, QJS3D40, FRMEV01960002024, 606-82;
03.162.438/0001-64,
NBX5E37,
FRMEV01872052024,
606-82;
11.962.077/0001-69,
AUU5J47,
FRMEV01985382024,
606-82;
82.951.328/0001-58,
RXW5J93,
FRMEV01944102024, 606-82; ***.427.156-**, OME6G61, FRMEV01885102024, 606-82;
***.036.634-**, EBV0F12, FRMEV01914072024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYF0H17,
FRMEV01986202024, 606-82; 05.700.793/0001-75, BEI0I53, FRMEV02001452024, 606-82;
03.109.896/0001-30, PZS6G59, FRMEV02001792024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RYB4J26,
FRMEV02004842024, 606-82; 19.352.454/0001-50, SGJ3J48, FRMEV01952822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.314/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.638.038-**,
,
FREVP00595622024,
773-0;
***.093.338-**,
,
FREVP00595822024, 773-0; ***.312.246-**, , FREVP00611522024, 773-0; 30.985.061/0001-
16,
,
FREVP00611682024,
773-0;
***.007.558-**,
,
FREVP00612492024,
773-0;
***.055.138-**, , FREVP00612442024, 773-0; 27.402.768/0001-48, , FREVP00612822024,
773-0;
***.054.469-**,
,
FREVP00590572024,
773-0;
26.788.106/0001-95,
,
FREVP00594092024, 773-0; ***.009.738-**, , FREVP00599922024, 773-0; ***.224.008-**, ,
FREVP00604052024, 773-0; ***.001.898-**, , FREVP00615572024, 773-0; ***.330.617-**, ,
FREVP00611742024,
773-0;
,
FREVP00612222024,
773-0;
35.491.460/0001-44,
,
FREVP00615212024, 773-0; ***.949.867-**, , FREVP00617602024, 773-0; ***.996.996-**, ,
FREVP00617652024, 773-0; ***.308.187-**, , FREVP00618022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.317/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0113-67, SJH3G57, EPSMA00392202024, 683-12; 76.630.573/0001-
60,
SDQ7B90,
EPSMA00391652024,
683-13;
04.454.790/0018-84,
SJJ0D01,
EPSMA00393242024, 683-11; 50.564.053/0008-80, RJN8E48, EPSMA00393842024, 683-13;
60.519.634/0001-87,
RLG9H95,
EPSMA00395192024,
683-12;
20.222.161/0001-37,
RQN7F20, EPSMA00395212024, 683-12; RQM8E99, EPSMA00396412024, 683-11; RQN7F20,
EPSMA00399482024,
683-12;
RQN7F20,
EPSMA00399502024,
683-12;
RQN7F20,
EPSMA00403812024, 683-12; 73.410.326/0003-22, QJU9G61, EPSMA00396952024, 683-12;
01.838.723/0376-32,
AZY7203,
EPSMA00396962024,
683-13;
AZY7203,
EPSMA00396982024, 683-13; AZY7203, EPSMA00397002024, 683-13; 15.644.488/0001-67,
RXP8D42,
EPSMA00398712024,
683-13;
06.160.374/0001-50,
PRA5708,
EPSMA00398752024, 683-13; 17.469.701/0016-53, MTW9605, EPSMA00391892024, 683-
12; 52.059.268/0005-26, ASO4E48, EPSMA00395972024, 683-13; 13.003.051/0002-08,
NDD0C64,
EPSMA00397762024,
683-12;
17.000.410/0001-35,
BZA7C18,
EPSMA00401672024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.837.181/0011-19, SFI8C14, EPSMA00391642024, 683-12; 60.869.336/0219-
71, SFQ3E35,
EPSMA00391732024, 683-12;
EVO9A93, EPSMA00401522024,
683-12;
23.542.573/0001-42,
QUL4534,
EPSMA00393052024,
683-11;
38.234.718/0001-15,
FVO3F83,
EPSMA00393492024,
683-13;
97.837.181/0019-76,
BCV6E08,
EPSMA00394622024, 683-12; RQN5C24, EPSMA00396252024, 683-12; 83.310.441/0071-20,
QIH3998,
EPSMA00394722024,
683-12;
00.382.468/0033-75,
NYI2G25,
EPSMA00395492024, 683-12; 61.602.199/0041-00, GVE9700, EPSMA00396122024, 683-11;
***.609.487-**,
RSC7H52,
EPSMA00396282024,
683-12;
***.681.429-**,
IAY6C07,
EPSMA00396362024, 683-13; 06.341.677/0001-70, RFE8E82, EPSMA00397082024, 683-12;
77.890.846/0057-23,
MIA7260,
EPSMA00397402024,
683-13;
76.630.573/0001-60,
AYM7D32,
EPSMA00393942024,
683-11;
83.310.441/0022-41,
REA5A53,
EPSMA00394102024, 683-12; 04.176.513/0022-33, SWR4G55, EPSMA00395342024, 683-12;
22.447.684/0007-00,
GEU2B24,
EPSMA00396632024,
683-12;
12.478.638/0001-11,
AFH0333,
EPSMA00397322024,
683-13;
08.628.629/0036-12,
DAR4180,
EPSMA00397732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.569.161/0010-30, ATF3077, EPSMA00392452024, 683-12; 19.026.206/0001-19,
FUB8655, EPSMA00393132024, 683-11; 04.997.769/0001-87, SGJ1A73, EPSMA00393872024,
683-12; 08.094.375/0001-70, KOY5J80, EPSMA00395422024, 683-13; 03.415.057/0006-54,
IOR9F49, EPSMA00395662024, 683-12; 21.229.604/0001-84, RUQ8C69, EPSMA00395832024,
683-12;
05.877.942/0001-76,
ORW8375,
EPSMA00396002024,
683-12;
ORW8375,
EPSMA00396012024, 683-12; 02.921.191/0001-50, GEG8F25, EPSMA00396172024, 683-11;
15.322.635/0001-82, SEK7B07, EPSMA00396382024, 683-11; 18.233.211/0015-35, FEF9350,
EPSMA00397672024, 683-13; 19.368.927/0020-70, DHQ8J06, EPSMA00397692024, 683-12;
70.212.345/0001-94, MTC5A07, EPSMA00397702024, 683-12; 26.492.049/0003-64, AXP6H37,
EPSMA00397842024, 683-12; 24.866.741/0001-18, HTP1I39, EPSMA00399162024, 683-11;
08.599.239/0001-31, GTO0D65, EPSMA00405232024, 683-11; 79.838.694/0001-90, RYE4E53,
EPSMA00393512024, 683-13; 61.322.558/0005-01, RYV0F27, EPSMA00396612024, 683-12;
05.989.100/0004-59, KMS6B29, EPSMA00397372024, 683-13; 02.633.583/0003-85, JAM3B47,
EPSMA00401732024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.320/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.087.331/0001-07, MTG5E67, EPSMA00392802024, 683-11; 54.505.052/0012-
00,
KOU5D72,
EPSMA00394462024,
683-13;
02.916.265/0091-16,
SWT9E33,
EPSMA00394522024, 683-11; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00395262024, 683-12;
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