DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.321/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.634.502/0001-41, LQP3E85, EPSMA00391772024, 683-12; 48.540.421/0001-
31,
EKS2B44,
EPSMA00393362024,
683-11;
50.567.288/0007-44,
GAF3F06,
EPSMA00393812024, 683-12; 22.777.692/0002-00, KUX9880, EPSMA00394512024, 683-12;
33.000.167/0093-20,
PYD7G37,
EPSMA00394832024,
683-11;
SHZ2F73,
EPSMA00395862024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RAV9H95, EPSMA00395872024, 683-12;
RRY8J15, EPSMA00396512024, 683-12; 25.634.569/0015-35, LTS3043, EPSMA00396152024,
683-11; 59.557.124/0035-64, FCA7E24, EPSMA00396442024, 683-12; 75.404.814/0003-52,
MTC1I26, EPSMA00396532024, 683-11; 61.186.888/0143-05, JAV4F74, EPSMA00396762024,
683-12;
37.111.549/0001-63,
PBQ3202,
EPSMA00397462024,
683-11;
SSG4D98,
EPSMA00398362024, 683-11; 12.464.833/0001-92, SFZ6B06, EPSMA00403652024, 683-13;
70.940.994/0082-77,
QRE8A92,
EPSMA00394182024,
683-13;
66.288.002/0001-36,
RNQ5G06,
EPSMA00395232024,
683-12;
14.792.934/0001-18,
APY3256,
EPSMA00397362024, 683-12; 05.639.783/0001-71, RUO8D27, EPSMA00397832024, 683-12;
02.614.827/0001-10, MLH4G00, EPSMA00405302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.276.907/0018-76, SGC5D36, EPSMA00391762024, 683-12; 57.700.916/0001-
71,
FNV8G87,
EPSMA00393172024,
683-12;
34.274.233/0288-80,
JBE5D34,
EPSMA00395962024, 683-11; 20.357.438/0001-39, RBG3G04, EPSMA00396842024, 683-13;
07.162.028/0004-17, FXD2D18, EPSMA00396942024, 683-11; 20.718.088/0005-12, EJV7164,
EPSMA00401652024, 683-12; 58.565.771/0011-88, GIA5350, EPSMA00396262024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.500.718-**,
,
FREVP00570972024,
773-0;
***.928.797-**,
,
FREVP00576642024,
773-0;
***.050.417-**,
,
FREVP00593212024,
773-0;
,
FREVP00601752024, 773-0; ***.453.048-**, , FREVP00566012024, 773-0; ***.351.677-**, ,
FREVP00566332024, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00578782024, 773-0; ***.142.728-
**, , FREVP00610922024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00551352024, 773-0; ,
FREVP00559752024, 773-0; ***.446.648-**, , FREVP00566282024, 773-0; ***.632.127-**, ,
FREVP00591682024, 773-0; 30.647.351/0001-50, , FREVP00564772024, 773-0; ***.170.601-
**, , FREVP00579822024, 773-0; , FREVP00580852024, 773-0; 38.382.244/0001-59, ,
FREVP00617292024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00617802024, 773-0; ***.029.168-
**, , FREVP00619482024, 773-0; ***.705.008-**, , FREVP00622972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.077.546/0001-76, SFT6C63, EPSMA00370222024, 683-12; 48.539.407/0002-
07,
FTX7G25,
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683-13;
80.432.693/0001-20,
SXB4J14,
EPSMA00383102024, 683-13; RXP0H38, EPSMA00385302024, 683-12; 42.770.512/0001-87,
MGU7D46,
EPSMA00385052024,
683-11;
04.695.085/0001-20,
QUK1661,
EPSMA00385092024, 683-13; RDT0I26, EPSMA00390752024, 683-11; 33.391.434/0008-95,
QIM9222,
EPSMA00389692024,
683-11;
QIM9222,
EPSMA00389682024,
683-11;
27.169.879/0001-56,
SGG2G95,
EPSMA00390172024,
683-12;
RBH2J25,
EPSMA00390512024, 683-12; 34.661.762/0002-31, JAW1A97, EPSMA00390192024, 683-13;
97.837.181/0019-76,
SFL7D56,
EPSMA00392362024,
683-12;
SFO5G43,
EPSMA00397492024, 683-12; 07.371.989/0001-99, RHD9I73, EPSMA00385592024, 683-12;
89.982.177/0004-97,
BDR9J32,
EPSMA00386432024,
683-12;
03.973.903/0001-47,
BPB8003,
EPSMA00389502024,
683-13;
39.745.701/0001-95,
LJN9E31,
EPSMA00403562024, 683-13; 84.046.101/0111-28, ATA1F47, EPSMA00405282024, 683-12;
73.410.326/0003-22, RYN4I98, EPSMA00405602024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.146.015/0001-70, SIF5C46, EPSMA00349532024, 683-11; 07.358.761/0349-
00, RVN2H24, EPSMA00374872024, 683-12; RNQ8G19, EPSMA00375362024, 683-12;
RVJ2I19,
EPSMA00381162024,
683-12;
RNG6A99,
EPSMA00382202024,
683-12;
09.204.054/0001-43,
SHN8B88,
EPSMA00377062024,
683-13;
83.739.946/0006-06,
JBW7G22,
EPSMA00390392024,
683-11;
12.792.769/0001-79,
PJU7431,
EPSMA00390482024, 683-12; 05.613.417/0001-43, MQN6736, EPSMA00392132024, 683-
13; 82.945.932/0001-71, RXU5H29, EPSMA00385342024, 683-12; 92.660.604/0172-39,
FVR4E07,
EPSMA00386462024,
683-12;
51.254.159/0001-73,
JAT5A36,
EPSMA00387032024, 683-12; 20.003.699/0009-08, REW2I18, EPSMA00389392024, 683-12;
13.038.672/0001-38, RHP9I15, EPSMA00393282024, 683-13; ***.721.041-**, RAK8E41,
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14.937.348/0001-14, GJC4J23, EPSMA00403612024, 683-12; 10.722.473/0001-56, SEU3I50,
EPSMA00403702024, 683-12; 10.626.167/0001-16, RXM8C75, EPSMA00393852024, 683-11;
09.232.684/0001-21, ALB7551, EPSMA00388592024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.326/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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