DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.758.998/0001-70,
, 
FREVP00575742024,
773-0; 
***.818.227-**,
,
FREVP00578032024, 773-0; ***.360.247-**, , FREVP00602412024, 773-0; ***.072.106-
**, ,
FREVP00611292024, 773-0;
***.431.151-**, ,
FREVP00611922024, 773-0;
***.494.957-**, , FREVP00612132024, 773-0; ***.165.408-**, , FREVP00612162024,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00612342024, 773-0; , FREVP00592412024, 773-0; ,
FREVP00614632024, 
773-0;
, 
FREVP00614862024,
773-0; 
***.785.527-**,
,
FREVP00612642024, 773-0; ***.451.601-**, , FREVP00576342024, 773-0; ***.745.147-
**, ,
FREVP00595492024, 773-0;
***.796.038-**, ,
FREVP00613072024, 773-0;
***.650.077-**, , FREVP00614722024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00615862024,
773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00616192024, 773-0; , FREVP00616082024, 773-0;
04.019.769/0003-74, , FREVP00618732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.926.517/0001-55, PQH7J00, FRMEV01804432024, 606-82; 79.016.689/0001-
00, 
MEF4542, 
FRMEV01951572024, 
606-82; 
79.942.140/0010-20, 
SFH5B21,
FRMEV01996242024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RXO4J30, FRMEV02001122024, 606-82;
RLP1J05, 
FRMEV02006732024,
606-82; 
03.831.403/0001-70,
FOH3A67,
FRMEV02001222024, 606-82; FNT3F34, FRMEV01973332024, 606-82; 36.325.475/0001-03,
NJL1H75, 
FRMEV02000642024,
606-82; 
03.226.149/0001-81,
OOU8637,
FRMEV02000682024, 606-82; ***.792.715-**,
PVS9J98, FRMEV01966322024, 606-82;
14.124.889/0001-23, 
QWS3212,
FRMEV02001532024, 
606-82;
SYX3G09,
FRMEV02002142024, 606-82; 04.898.674/0001-06, KWZ8501, FRMEV02001742024, 606-82;
26.492.049/0001-00, 
RHK3E74, 
FRMEV01974562024, 
606-82; 
RHY3B15,
FRMEV02005962024, 606-82; 31.118.590/0001-85, SCM2A20, FRMEV01976702024, 606-82;
34.904.898/0001-44, GIN1G31, FRMEV02008782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.329/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.252.554/0001-96, 
,
FREVP00582302024, 
773-0;
***.280.849-**, 
,
FREVP00585662024, 773-0; ***.546.985-**, , FREVP00586872024, 773-0; 30.741.961/0001-
18, ,
FREVP00611232024, 773-0;
29.905.181/0001-87, ,
FREVP00611912024, 773-0;
42.498.725/0005-25, , FREVP00611942024, 773-0; ***.165.679-**, , FREVP00612742024,
773-0; ***.860.838-**, , FREVP00612502024, 773-0; ***.990.299-**, , FREVP00569742024,
773-0; 
11.009.338/0001-20, 
, 
FREVP00606432024, 
773-0; 
***.410.638-**, 
,
FREVP00612462024, 773-0; 40.815.259/0001-05, , FREVP00613002024, 773-0; ***.985.876-
**, ,
FREVP00613532024, 773-0; 00.498.571/0001-06, ,
FREVP00613632024, 773-0;
***.267.788-**, , FREVP00615182024, 773-0; ***.473.138-**, , FREVP00612882024, 773-0;
32.493.267/0001-54, , FREVP00619292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.330/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.052.437-**,
,
FREVP00567872024, 
773-0;
***.209.888-**,
,
FREVP00597752024, 773-0; ***.455.458-**, , FREVP00577892024, 773-0; 46.145.277/0001-
03, , FREVP00618212024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00618672024, 773-0; ,
FREVP00621122024, 
773-0;
, 
FREVP00622712024,
773-0; 
***.215.817-**,
,
FREVP00623042024, 773-0; ***.371.737-**, , FREVP00622002024, 773-0; ***.920.741-**, ,
FREVP00522802024, 773-0; 42.827.286/0001-23, , FREVP00618342024, 773-0; ***.985.528-
**,
, 
FREVP00618382024,
773-0; 
***.174.537-**,
, 
FREVP00618712024,
773-0;
***.488.057-**, , FREVP00620782024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00623062024,
773-0; , FREVP00623432024, 773-0; ***.819.048-**, , FREVP00621712024, 773-0;
09.284.564/0001-78, , FREVP00623232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.091.798-**, 
,
FREVP00615682024, 
773-0;
23.677.524/0001-17, 
,
FREVP00617522024, 
773-0;
28.537.185/0001-97, 
,
FREVP00617942024, 
773-0;
15.287.178/0001-32, , FREVP00618092024, 773-0; ***.607.728-**, , FREVP00618132024,
773-0; ***.217.448-**, , FREVP00617662024, 773-0; ***.235.857-**, , FREVP00618372024,
773-0; 
03.228.266/0001-84, 
, 
FREVP00621172024, 
773-0; 
07.885.021/0001-80, 
,
FREVP00621012024, 773-0; 00.282.862/0013-98, , FREVP00621282024, 773-0; ***.608.657-
**, ,
FREVP00620652024, 773-0; 07.458.023/0001-93, ,
FREVP00621412024, 773-0;
***.041.711-**, , FREVP00622372024, 773-0; 45.793.640/0001-34, , FREVP00622772024,
773-0; ***.482.508-**, , FREVP00625132024, 773-0; ***.237.888-**, , FREVP00625122024,
773-0; 
55.015.896/0001-74, 
, 
FREVP00626832024, 
773-0; 
***.887.501-**, 
,
FREVP00626912024, 773-0; ***.216.668-**, , FREVP00628002024, 773-0; 04.710.170/0001-
10, , FREVP00628382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.820.862/0001-10, IYL7J21, FRMEP00246362024, 683-13; 10.867.609/0001-
16, PJR5J71, FRMEP00239542024, 683-12; ***.069.671-**, OBB1I59, FRMEP00241632024,
683-12; 05.505.330/0001-52, RGC3F79, FRMEP00241902024, 683-12; 13.266.873/0001-92,
OYF2G90,
FRMEP00242022024, 
683-13;
58.673.450/0003-97,
EHN1978,
FRMEP00242042024, 683-12; 07.049.138/0001-24, QJG7A04, FRMEP00242062024, 683-12;
09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEP00242862024, 683-12; 05.127.341/0001-46, rdv1b93,
FRMEP00242982024, 683-13; 04.699.717/0001-24, IZS4J04, FRMEP00245412024, 683-12;
14.834.761/0001-53, 
EFW6D64, 
FRMEP00240572024, 
683-12; 
18.073.887/0001-03,
BDT3J05, FRMEP00242132024, 683-11; 14.651.497/0001-12, SFF2G23, FRMEP00240912024,
683-12; ***.139.428-**, BXF9333, FRMEP00241132024, 683-12; ***.730.518-**, AZG0H72,
FRMEP00241262024, 683-12; 53.832.642/0001-13, QHM3I19, FRMEP00241272024, 683-12;
10.487.032/0001-17, QAY0B01, FRMEP00241312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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