DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000388, de 14 de agosto de 2024. Contratantes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA.
CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023,
decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizada para contratação de serviços de
tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não
jurídicos, nos idiomas raros (DINAMARQUÊS). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total:
R$ 745,00. Vigência: 15/08/2024 até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento
definitivo dos serviços. Data de Assinatura: 15/08/2024. Signatário: DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005311/2024-95.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, inscrito no CNPJ sob o nº 03.709.814/0001-98, com sede na Rua Doutor
Vila Nova, 228, térreo, 7º e 10º andar, Vila Buarque, CEP 01.222-903,SP/SP, mantenedor do
Centro Universitário SENAC - Campus Santo Amaro, inscrito no CNPJ sob o nº
03.709.814/0064-71, com sede a Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823, Jurubatuba,
CEP 04696-000, SP/SP. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de
Graduação Presencial e na modalidade de Educação à Distância - Nível Superior a
realização de estágio no MPF. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2027 - 36 meses. Data e
assinatura: 15/08/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional da República da 3ª Região e pelo Senhor Ozeas Vieira Santana Filho - Diretor de
Ensino à Distância e pelo Senhor Daniel Garcia Correa - Diretor de Ensino Presencial.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARAGUAIA - UNIARAGUAIA, CNPJ Nº
00.140.831/0002-40, mantido pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIAS S/C
LTDA, CNPJ Nº 00.140.831/0001-69. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 14/08/2024.
Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE
da PR/GO e JOÃO AUGUSTO MACHADO DE CASTRO e ARNALDO CARDOSO FREIRE e
ADRIANA CARDOSO FREIRE, DIRETOR PRESIDENTE e DIRETORA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, respectivamente) PGEA Nº 1.18.000.001413/2024-05.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 1.21.000.001023/2023-51, uma vez que, após a realização
de diversas diligências, foram sanadas as irregularidades ali apuradas, de modo que o
prosseguimento do referido procedimento administrativo não se fez mais necessário, por
não apresentar mais utilidade na proteção ao território indígena envolvido.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados por meio deste edital da presente promoção de
arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data de afixação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente
o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985, c.c, o artigo 17, § 3º, da Resolução nº 87 do CSM P F.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 15 de agosto de 2024.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022
ESPÉCIE:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
05/2022.
PROCESSO
nº
1.24.000.001277/2023-67. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: CONTATO
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36 . Objeto:
alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES e supressão dos postos de Monteiro e
Guarabira, e incorporação de 03 (TRÊS) POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NAS
UNIDADES DO MPF EM JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE E SOUSA, do contrato original,
FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de
homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho e ainda com fundamento no item 21
do Parecer Audin/MPU nº 930/2020. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023. ASSINAM: João
Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Carlos Artur
Tapajos Cavalcanti, Sócio-Administrador, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2024
CONTRATANTES:
Ministério Público
Federal,
por
intermédio da
Procuradoria da
República no Rio Grande do Sul e a empresa CORSAN (Companhia RioGrandense de
Saneamento). OBJETO: Serviço de fornecimento de água e saneamento básico -
PRM/Bento Gonçalves. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL:
R$ 2.047,12 (dois mil e quarenta e sete reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA:
15/08/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CORSAN (Companhia
RioGrandense de Saneamento), pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 (90004/2024 - PNCP) - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.010656/2023-91:
Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de Auxiliar Administrativo (CBO/MTE 4110-05), Encarregado
Administrativo (CBO/MTE 4101-05), Auxiliar de Serviços Gerais (CBO/MTE 4122-05), para
atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Capital,
Procuradorias da República nos Municípios de Bauru, Campinas, Guarulhos, Marília, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José do
Rio Preto, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 14. Entrega das
propostas: a partir das 08h00 do dia 19/08/2024. Abertura da sessão: dia 03/09/2024 às 14h00
no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços
eletrônicos: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios)
e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Poderá ser
solicitado também
pelo e-mail prsp-
licitacao@mpf.mp.br.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro-PR/SP
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2024
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compartilhamento de imóvel e rateio de despesas nº
01/2024;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.006518/2023-16;
ÓRGÃO
GESTOR
:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28;
ÓRGÃO CLIENTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO; UG:
110099; OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade estabelecer a utilização
compartilhada do imóvel na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 295, 2º andar - Parque
Campolim - Sorocaba/SP, CEP: 18.047-620, com o rateio das despesas comuns; VIGÊNCIA:a
partir da data de sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser
renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade.; SIGN AT Á R I O S :
ÓRGÃO
GESTOR(MPF-PR/SP):
MARCOS
ÂNGELO
GRIMONE,
Procurador-chefe
da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo e ÓRGÃO CLIENTE: TIAGO LIMA DA
SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional ; DATA DA ASSINATURA:15/08/2024.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2020
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.005942/2020-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI;
CNPJ: 22.770.554/0001-00; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
da Cláusula Oitava - Da Vigência e da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste, ambas do
Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do Contrato originário por 01 (um) ano, ou seja, de 01 de setembro de 2024 a 31
de agosto de 2025; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE: O valor
mensal da prestação de serviços será de R$ 2.504,74 (dois mil, quinhentos e quatro reais
e setenta e quatro centavos) e o anual de R$ 30.056,88 (trinta mil, cinquenta e seis reais
e oitenta e oito centavos), a partir de 01 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP:
ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MICHELLY FARIAS ROCHA; DATA DA
ASSINATURA: 15/08/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: a empresa GENTE SEGURADORA S/A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02
OBJETO: contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviço
de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão, impacto de veículos terrestres e quebra
de vidros no edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRTO) Aviso de
Contratação Direta Nº 6/2024. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 13.589,00 (treze mil, quinhentos
e oitenta e nove reais). Dispensa de licitação. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000062.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 08/08/2029. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso
Pereira Maia, pela Contratante e Carlos Eduardo Pinto de Souza, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
n.
11/2022-MPM.
Processo
n:
19.03.0000.0000970/2024-40. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de gestão de frota
de veículos para atender às necessidades do Ministério Público Militar. Vigência: 17/8/2024
a 16/2/2027. Data de assinatura: 14/8/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Mateus Felipe Francelino de Souza, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200200
Nº
Processo: .0001831/2024-30.
Objeto:
Registro
de preços
visando
a
contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente - Conta
16 e material para acondicionamento e embalagem - Conta 19, de acordo com as
especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das
necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho, situada no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 05, lote C, torre "A", no Centro Empresarial CNC, na Asa Norte, em Brasília/DF, CEP
70040- 250.. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df,
Cep: 70.040-250, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-
5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/08/2024
às
13h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZAC FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2024) 200200-00001-2024NE000017
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de limpeza.
Total de Itens Licitados: 00043 Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço:
Avenida Sete de Setembro 2563 SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de
19/08/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
29/08/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 16/08/2024) 200032-00001-2024NE111111
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