DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900186
186
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 126/2023, celebrado entre o STF e a empresa FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO (Processo Eletrônico n.
000444/2023). Objeto: a) alterar: a.1) o subitem 8.11.4 do Anexo III ao Contrato; a.2) o subitem i.2 da cláusula terceira do Contrato; a.3) a alínea "j" do subitem 6.3 do Anexo III ao Contrato; a.4)
a alínea "j" do subitem 6.5 do Anexo III ao Contrato; e b) acrescer 56 diárias ao quantitativo anual, totalizando 80 diárias. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.802.963,60. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/1993. Assinatura: 16/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Roberta Modena Pegoretti, Representante Legal.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 4 - CPNUJE, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando
a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27
de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
ANEXO II
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .[...]
.[...]
. .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
.23/10/2024
. .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
.23 a 25/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o
indeferimento da solicitação de atendimento especializado
.24 e 25/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
.8/11/2024
. .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
.8/11/2024
. .[...]
.[...]
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
ALDA MITIE KAMADA
Membro da Comissão
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 2022.00.000003916-6.
1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 02/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir,
a partir de 04/06/2024, 1 (um) posto de trabalho de "condução de veículos - executivo" e acrescer, a partir de 04/06/2024, 1 (um) posto de trabalho de "condução de veículo -
administrativo/pesado". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.759.463,23. Data de Assinatura: 15/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE, e Guilherme Leite
Castello Branco, Diretor Executivo, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 1 - STJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior
Tribunal de Justiça, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido
e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação
e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial.
1.3 Todas as fases deste concurso, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas
com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e dos candidatos indígenas, serão realizadas em Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Ao Tribunal reserva–se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária
e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição n.º 95, de 15 de dezembro de 2016, bem
assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
1.6 Os candidatos aos cargos/áreas de atividade/especialidades/ramos do presente concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei
Federal n.º 8.112/1990, e suas alterações, salvo disposições contidas em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
2 DOS CARGOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior desenvolvendo as funções de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas,
materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.
REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "B".
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior de natureza técnica relacionadas ao planejamento, organização, fiscalização, coordenação,
supervisão, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a segurança de dignitários e de pessoas, de bens materiais, patrimoniais e da informação.