DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e intranet. 3.2 Redes privadas virtuais (VPN). 3.3 Programas de navegação na Internet (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Mídias sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação e segurança cibernética. 5.1 Procedimentos
de segurança. 5.2 Mecanismos de autenticação. 5.2.1 Usuário e senha, autenticação em dois fatores, senhas de uso único e tokens. 5.3 Procedimentos de backup. 5.4 Armazenamento
de dados na nuvem (cloud storage). 5.5 Códigos maliciosos. 5.5.1 Vírus, worms e pragas virtuais. 5.6 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.7 Incidentes
em redes computacionais. 5.7.1 Tipos, tratamento e resposta. 6 Dados. 6.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 7 Ciência de Dados. 7.1 Governança da
informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato
administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei n.º 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2
Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9
Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6
Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1
Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2
Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela
administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999. 12
Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. 12.1.2 Decreto n.º 11.462/2023. 12.1.3 Decreto n.º 11.531/2023. 12.1.4 Portaria
Interministerial n.º 424/2016. 12.1.5 Instrução Normativa do STN n.º 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 13 Acesso à Informação. 13.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação). 13.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 13.3 Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações.
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da administração pública e a reforma do Estado. 1.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.2
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor
público. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Conceitos e práticas relativas ao servidor público. 2.2 Gestão de desempenho. 2.3 Comunicação. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional.
2.5 Gestão por competências. 2.6 Gestão do conhecimento. 2.7 Qualidade de vida no trabalho. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9 Recrutamento e seleção de
pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 2.11 Educação, treinamento e desenvolvimento. 2.11.1 Educação corporativa. 2.11.2 Educação a distância. 2.11.3 Planejamento,
desenvolvimento e objetivos do ensino. 2.11.4 Avaliação. 2.12 Gestão de conflito. 3 Gestão organizacional. 3.1 Planejamento estratégico. 3.1.1 Definições de estratégia. 3.1.2 Condições
necessárias para se desenvolver a estratégia. 3.1.3 Questões-chave em estratégia. 3.1.4 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 4 Indicadores de desempenho. 5 Gestão de
processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5.3 Construção e mensuração de indicadores de processos. 6
Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced scorecard. 8 Gestão de projetos. 8.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 8.2 Principais características dos
modelos de gestão de projetos. 8.3 Projetos e suas etapas. 8.4 Escritório de projetos. 9 Gestão de risco. 10 Processo decisório. 10.1 O processo racional de solução de problemas.
10.2 Fatores que afetam a decisão. 10.3 Tipos de decisões. 11 Processo de mudança. 11.1 Mudança organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de
mudança. 12 Características das organizações formais modernas. 12.1 Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 História, evolução e natureza jurídica. 1.2 Conceito. 1.3 Técnicas orçamentárias. 1.4 Princípios
orçamentários. 1.5 Ciclo orçamentário. 1.6 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3
Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Proposta Orçamentária e sua integração com o PPA e LDO. 2.6 Outros planos e programas. 2.7 Sistema e processo de orçamentação.
2.8 Classificações orçamentárias. 2.9 Estrutura programática. 2.10 Créditos ordinários e adicionais. 2.11 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e SIAFI. 3 Programação e execução
orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Cronograma de desembolso. 3.3 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e
classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5
Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 5.7 Limites para despesas com pessoal. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita
pública. 6.4 Despesa pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização. 6.7 Relatório de Gestão Fiscal. 7 O papel do Estado e atuação do governo nas
finanças públicas. 7.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e
curtose). 2 Técnicas de amostragem. 2.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021). 2
Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigos 5º e 11 da Lei n.º 14133/2021, e IN n.º 1/2010 - SLTI/MPOG). 3 Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6938/1981). 4 Política
de Educação Ambiental (Lei n.º 9795/1999). 5 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). 7 Conceito
de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 8 Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 9 Critérios de sustentabilidade nos
procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa n.º 5/2017 - SEGES/ME). 10 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal). 11 Guia
de contratações sustentáveis (AGU). 12 Resolução CNJ n.º 497/2023. 13 Resolução CNJ n.º 347/2020. 14 Agenda 2030 da ONU.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Código Penal. 1.1 Título I - Crimes contra a pessoa. 1.2 Título II - Crimes contra o patrimônio. 1.3 Título
X - Crimes contra a fé pública. 1.4 Título XI - Crimes contra a administração pública. 2 Código de Processo Penal. 2.1 Capítulo II - prisão em flagrante (artigos 301 a 310). 2.2 Preservação
do local de crime.
NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA CORPORATIVA: 1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 2 Planejamento organizacional. 3 Gestão
estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 325/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). 4 Ferramentas de análise para gestão e planejamentos estratégico, tático e operacional. 5
Balanced scorecard (BSC), estratégias, indicadores. 5.1 Gestão de projetos. 5.2 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 6 Gestão por processos. 6.1 Ferramentas clássicas para o
gerenciamento de processos. 7 Gestão de riscos. 7.1 Processos de análise e tomada de decisão. 7.2 Gerenciamento de crise. 8 Compliance. 8.1 Conceitos, suporte da alta administração,
controles internos, treinamento e comunicação. 9 Gestão estratégica de pessoas. 9.1 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas. 9.2 Gestão de pessoas por competências, liderança
e desempenho institucional. 9.3 Treinamento, desenvolvimento e aprendizagem organizacional.
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: 1 Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução. 2 Objeto e modus operandi. 3 Análise de riscos. 3.1 Riscos, ameaças, danos
e perdas. 3.2 Diagnóstico. 3.3 Aplicação de métodos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade. 4.2 Planejamento. 4.3 Componentes do planejamento. 4.4 Manejo de
emergência. 4.5 Gerenciamento de crises. 4.6 Procedimentos emergenciais. 5 Segurança de pessoas. 5.1 Aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação
de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de dignitários. 6 Defesa pessoal. 7 Armamento e tiro. 8 Direção defensiva. 9 Direção ofensiva. 10 Noções de
primeiros socorros. 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado.
11 Noções de gestão de conflitos. 11.1 Negociação, postura, critérios de ação. 12 Classificação dos graus de risco. 12.1 Tipologia dos causadores. 12.2 Fases. 12.3 Pré-confronto ou
preparo. 12.4 Resposta imediata. 12.5 Plano específico. 13 Perímetros táticos. 14 Organização do posto de comando. 15 Táticas de negociação. 16 Trabalho em equipe.
SEGURANÇA ORGÂNICA: 1 Conceitos. 2 Fundamentos. 3 Princípios e definições. 4 Segurança corporativa estratégica. 5 Análise de riscos. 6 Planejamento de contingências.
6.1 Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 7 Segurança da gestão das áreas e
instalações. 8 Identificação de vulnerabilidades e ameaças. 8.1 Conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso, sistemas de
monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de televisão). 9 Segurança patrimonial. 10 Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e
disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). 11 Noções de prevenção e combate a incêndio. 11.1 Aspectos básicos,
identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. 11.2 Condutas preventivas. 11.3 Classes de incêndio. 11.4 Métodos de extinção do
fogo. 11.5 Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. 12 Plano de evacuação. 13 Noções sobre serviço de inteligência. 13.1 Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência
estratégica. 13.2 Doutrina de inteligência. 13.3 Metodologia de produção de conhecimento. 13.4 Fontes de coleta. 14 Qualidade no atendimento ao público. 14.1 Comunicabilidade,
apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA: 1 Crimes de menor potencial ofensivo e juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995 e suas alterações). 2 Abuso de autoridade (Lei
n.º 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações). 4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003
e suas alterações). 5 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968 e suas alterações). 6 Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência
(Decreto n.º 70.274/1972 e suas alterações). 7 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei n.º 10.826/2003 e suas
alterações). 7 Resolução CNJ n.º 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes
e inspetores da polícia judicial). 8 Resolução CNJ n.º 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 9 Resolução CNJ n.º 435/2021 (Política e Sistema
Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 10 Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI,
e 7ºA, ambos da Lei n.º 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei n.º 12.694/2012 e suas alterações).
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: 1 Planejamento estratégico da TI - PETI. 1.1 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC. 2 Alinhamento estratégico entre TI e negócio.
3 Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. 4 ISO/IEC 38500. 5 ISO/IEC 20000. 6 COBIT 2019. 7 ITIL v4. 8 PMBOK 7ª Edição. 9 Processos ágeis. 9.1 Scrum. 9.2 Kanban. 10
Modelagem e mapeamento de processos de negócio. 10.1 Conceitos sobre processos de negócio. 10.2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 10.3 Construção e
mensuração de indicadores de processos de negócio. 10.4 Técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócio. 10.5 Modelagem de processos em BPMN.
NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 - institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do
Poder Judiciário. 2 Resolução CNJ nº 335/2020 - institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da
Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ nº
252/2020 - dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 - institui os critérios e as diretrizes técnicas
para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 - institui o Grupo Revisor de
Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 - institui a Estratégia Nacional de
Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 - aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia
Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 8 Resolução CNJ n.º 468/2022 (Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação
e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.)
ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída
de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA 2.0;
Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2
(RFC 6749). 6 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters, Kubernetes.
9 Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).
NOÇÕES GERAIS SOBRE DEVOPS: 1 Princípios e fundamentos das práticas DevOps, técnicas e ferramentas de builds e deploys automatizados, ferramentas de deploy contínuo,
modelo de versionamento, merge, branch e pipeline. 2 CI/CD (continuous integration/continuous delivery). 3 Ambiente de clusters, Kubernetes, ferramenta de orquestração de
contêineres, Rancher.
PROCESSOS DE NEGÓCIOS: 1 Conceitos básicos sobre processos de negócio. 2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 3 Construção e mensuração de indicadores
de processos de negócio. 4 Técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócio. 5 Modelagem de processos em UML 2.5 e BPMN. 6 Noções sobre automação
de processos de negócio (BPM).
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Conceitos básicos sobre engenharia de software. 2 Disciplinas de engenharia de software. 3 Análise de requisitos funcionais e não-funcionais.
4 Análise e projeto. 5 Qualidade de software. 5.1 Modelos capability maturity model integration (CMMI-DEV v. 2.0). 5.2 ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e versão 2021 do guia
MR-MPS-SW. 6 Análise de pontos de função (IFPUG e NESMA).
ARQUITETURA DE SOFTWARE: 1 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 2 Arquitetura em camadas. 3 Noções de arquitetura de microsserviços. 3.1 API RESTful. 3.2
JSON. 3.3 Framework Spring. 3.4 Spring Cloud. 3.5 Spring Boot. 3.6 Spring Eureka, Zuul. 3.7 Map Struct. 3.8 Swagger. 3.9 Service Discovery. 3.10 API Gateway. 4 Domain-Driven Design.
5 Design Patterns.