DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e resultados. 9.6.5.2 Elaboração de instrumentos de avaliação e pesquisa. 10 Novas tecnologias aplicadas à educação. 10.1 Plataformas de Aprendizagem Virtuais. 10.1.1 Plataforma
Moodle de aprendizagem virtual. 10.1.1.1 Atividades e recursos. 11 Construção coletiva e gestão do conhecimento nas organizações. 12 Ação pedagógica em projetos sociais. 13
Gamificação na educação. 14 Inovação na educação. 14.1 Ferramentas de inteligência artificial para construção de conteúdos e objetos de aprendizagem. 15 Educação inclusiva e
acessibilidade. 16 Educação museal. 17 Educação patrimonial. 18 Resolução CNJ n.º 324/2020 (institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe
sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME).
CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
PSICOLOGIA: 1 Ética profissional, dilemas éticos e resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 1.1 Resolução CFP n.º 14/2023 (Avaliação de riscos psicossociais
relacionados ao trabalho). 1.2 Resolução CFP n.º 6/2019. (Documentos produzidos por profissionais da psicologia). 2 Avaliação psicológica. 2.1 Instrumentos de avaliação. 2.1.1 Critérios
de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.2 Técnicas de entrevista. 2.2.1 Entrevistas no contexto organizacional. 2.2.2 Entrevistas no contexto clínico. 3 Teorias e técnicas
psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual e grupal. 3.2 Abordagens teóricas. 3.2.1 Psicanálise (Freud), istêmica, cognitivo–comportamental (Skinner e Beck) e humanista–existencial
(Rogers, Perls e Moreno). 3.3 Setting terapêutico. 3.4 Transferência. 3.5 Processo de escuta. 3.6 Intervenção. 3.7 Reforma psiquiátrica (Nise da Silveira). 4 Psicopatologia. 4.1
Transtornos de personalidade. 4.2 Transtornos relacionados ao uso e abuso de álcool e de outras substâncias psicoativas. 4.3 Transtornos de ansiedade. 4.4 Transtornos do estresse
pós–traumático. 4.5 Transtornos depressivos. 4.6 Transtornos alimentares (bulimia e anorexia). 4.7 Transtornos somatoformes. 4.8 Transtorno delirante. 4.9 Transtorno afetivo-bipolar.
4.10 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Prevenção primária (universal, seletiva e indicada), secundária e terciária em saúde mental. 5.2
Equipes interdisciplinares. 5.2.1 Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 5.2.2 Modelo biopsicossocial. 5.3 Síndrome geral da adaptação (estresse). 6 Intervenção
psicológica em problemas específicos. 6.1 Intervenção em crise. 6.2 Intervenção em suicídio. 6.3 Intervenção em recaída de alcoolismo. 7 Psicodinâmica do trabalho. 7.1 Atuação
dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 7.2 Avaliação
psicológica dos fatores psicossociais do trabalho. 7.3 Avaliação psicossocial da deficiência. 7.4 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento
relacionados ao trabalho. 7.5 Psicologia de grupo e gestão de equipes de trabalho. 7.5.1 Gestão do conhecimento, aprendizagem de equipes e gerenciamento de conflitos. 8 Teoria
das organizações e concepções de trabalho. 9 Gestão de pessoas no setor público. 9.1 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 9.2 A negociação no contexto organizacional.
9.3 Gerenciamento da diversidade nas organizações. 9.4 Clima e cultura organizacional. 9.5 Motivação, satisfação, comprometimento e engajamento no trabalho. 10 Gestão por
competências. 11 Gestão de desempenho. 12 Seleção de pessoas. 12.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 13 Captação e movimentação
de pessoas. 14 Rotatividade de pessoal, absenteísmo e presenteísmo. 15 Análise e descrição de cargos. 16 Pesquisa e intervenção nas organizações. 16.1 Planejamento, instrumentos
(escalas, questionários, entrevistas, grupos focais), procedimentos e análise. 17 Noções de psicometria. 17.1 Elaboração de itens, validade e fidedignidade. 18 Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 207/2015). 19 Psicologia e desafios contemporâneos. 19.1 Direitos humanos. 19.2 Teorias
de gênero. 19.3 Descrição das fases do ciclo de violência contra as mulheres e o padrão de relacionamento descrito por Lenore Walker. 19.4 Assédio moral, sexual e
discriminação.
CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: 1 Planejamento estratégico da TI (PETI). 1.1 Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC). 2 Alinhamento estratégico entre TI e
negócio. 3 Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. 4 ISO/IEC 38500. 5 ISO/IEC 20000. 6 COBIT 2019. 7 ITIL v4. 8 PMBOK 7ª edição. 9 Modelagem e mapeamento de
processos de negócio. 9.1 Conceitos sobre processos de negócio. 9.2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 9.3 Construção e mensuração de indicadores de processos
de negócio. 9.4 Técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócio. 9.5 Modelagem de processos em BPMN.
NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 - institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito
do Poder Judiciário. 2 Resolução CNJ nº 335/2020 - institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação
da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ
nº 252/2020 - dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 - institui os critérios e as diretrizes
técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 - institui o Grupo
Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 - institui a Estratégia
Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 - aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu
a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).8. Resolução CNJ 468/2022 (Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.)
ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída
de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA
2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo
OAuth2 (RFC 6749). 6 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters,
Kubernetes. 9 Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).
INFRAESTRUTURA EM TI: 1 Meios de transmissão e tipos de cabeamentos. 1.1 Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019.
1.2 Fibras ópticas (monomodo e multimodo). 2 Técnicas de circuitos, pacotes e células. 3 Tecnologias, protocolos e elementos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN,
WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN). 4 Modelo de referência OSI e TCP/IP. 4.1 Protocolos de comunicação TCP/IP, RDMA OVER converged ethernet (RoCE), MTU, Jumboframes.
5 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). 6 Protocolos de rede TCP/IP. 6.1 Protocolos IPv4 e IPv6. 6.2
Segmentação e endereçamento. 6.3 CIDR. 6.4 Protocolos TCP, UDP, ICMP, IPSec, ARP, SSH, SMTP, HTTP e HTTPS, SSL e TLS, FTP, NFS, SMB, LDAP, DNS, DHCP, IMAP. 6.5 Conceitos
do multi protocol label switching (MPLS) e SD-WAN. 7 Mecanismo NAT e PAT. 8 Spanning tree protocol (IEEE 802.1D). 9 Protocolos de roteamento. 9.1 OSPF, BGP, RIP, VRRP e HSRP.
10 Conceitos de VLAN (IEEE 802.1Q). 11 Tecnologia VOIP. 11.1 Protocolos H.323 e SIP. 11.2 Qualidade de serviço (QoS). 12 Padrão IEEE 802.3. 12.1 Fast ethernet. 12.2 Gigabit
ethernet. 13 Redes sem fio (wireless). 13.1 Padrões IEEE 802.11. Padrões 802.1x., WPA e WPA2. 14 Ativos e perímetros de segurança de rede e aplicação. 14.1 Firewall, firewall
proxy, WAF, SIEM, Identity Access Management (IAM), Privileged Access Management (PAM), IPTables, IDS/IPS, VPN, antivírus e antispam, AntidDDoS. 15 Gerenciamento de redes.
15.1 SNMP, MIBs, NMSs e agentes. 16 Ferramentas de monitoramento e logging. 16.1 Nagios, Zabbix, Grafana, Elasticsearch, Kibana, Application Performance Monitoring (APM). 17
Serviços de nuvem (IaaS, PaaS e SaaS). 17.1 Modelos de nuvem (público, privado, comunitário, híbrido). 17.2 Microsoft Azure. 17.3 Correio eletrônico. 17.3.1 Administração. 17.4
Microsoft Office 365. 17.5 Microsoft Exchange. 17.6 Microsoft Entra. 17.7 Micosoft Intune. 17.8 Intel vPro. 18 Armazenamento de dados em rede. 18.1 Network attached storage
(NAS), direct attached storage (DAS), software defined storage (SDS), cloud storage, protocolo FCP, protocolos CIFS e NFS, conceitos de storage. 19 Backup. 19.1 Políticas. 19.2 Tipos
de backup. 19.3 Tecnologias de backup. 19.3.1 Veritas Netbackup, Robocopy, RSync, deduplicação. 20 Sistemas operacionais. 20.1 Ambiente Linux (CentOS, Red Hat e Oracle Linux).
20.1.1 Instalação, configuração e administração. 20.1.2 Utilitários e comandos-padrão. 20.1.3 Shellscript. 20.2 Microsoft Windows (Windows 11 e Windows Server 2019). 20.2.1
Instalação, configuração e administração. 20.2.2 Active diretory. 20.2.3 Powershell. 21 Virtualização. 21.1 VMWare e Hyper-V. 21.1.1 Fundamentos, configuração, administração e alta
disponibilidade. 22 Virtualização de desktop. 22.1 Remote. 22.2 Desktop services. 22.3 Conceitos de máquinas virtuais e contêineres. 22.4 Arquitetura de orquestração de contêineres.
22.4.1 Docker, Kubernetes, Rancher, conceitos e ferramentas de orquestração de automação de infraestrutura (Ansible e Puppet), conceitos de DevOps, ambiente de clusters. 22.4.2
Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). 23 Conceitos de alta disponibilidade e tolerância a falhas. 23.1 Indicadores de disponibilidade. 23.1.1
MTBF, MTTR e MTTF. 23.1.2 Clusterização. 23.1.3 Balanceamento de carga. 23.1.4 Fail over. 24 Servidores de aplicação (JBoss, Apache HTTP Server, IIS). 24.1 Administração e
configuração. 24.1.1 Análise de desempenho da rede. 24.1.2 Gerenciamento de usuários. 24.1.3 Configuração, administração e logs de serviços.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022. 2 Gestão de riscos de SI. 2.1 ABNT NBR ISO/IEC 27005:2022.
3 Políticas de segurança da informação. 4 Gerenciamento de incidentes de segurança da informação. 5 Gestão de continuidade de negócio. 6 Conceitos de segurança da Informação.
6.1 Classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, autenticidade, segurança física e lógica. 7 Criptografia. 7.1 Conceitos básicos
e aplicações. 7.2 Protocolos criptográficos. 7.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 7.4 Assinatura e certificação digital. 7.5 Hashes e algoritmos de hash. 7.6 Esteganografia e
criptoanálise. 8 Infraestrutura de chaves públicas - public key infrastructure (PKI); organização ICP-Brasil. 9 Controle de acesso. 9.1 Autenticação, autorização e auditoria. 9.2 Controle
de acesso baseado em papéis. 9.3 Autenticação baseada em múltiplos fatores (MFA). 10 Gestão de identidades, acesso e serviços de autenticação. 10.1 Radius. 10.2 SSO Single. 10.3
Sign On. 10.4 Keycloak. Protocolos SAML, OAuth2 (RFC 6749). 10.5 OpenId Connect. 11 Monitoramento de tráfego; ferramentas e conceitos de sniffer de rede; wireshark; análise
de pacotes. 12 Ameaças e ataques em aplicações web. 12.1 SQL injection, broken authentication, cross-site scripting (XSS), insecure deserialization, directory traversal, watering hole
attack, cross-site request forgery, cookie/session poisoning, buffer overflow, CAPTCHA attacks, OWASP Top 10:2021. 13 Ameaças e ataques em redes de computadores e redes
wireless. 13.1 Ataques de negação de serviço (denial of service - DoS), distributed denial of service (DDoS), permanent denial of service (PDoS), distributed reflection denial of service
(DRDoS). 13.2 Ataques de reconhecimento. 13.2.1 Ping sweeping, port scanning, social engineering, DNS footprinting. 13.3 Ataques de sniffing and spoofing. 13.4 Tipos de ataques
em redes wireless. 14 Ameaças e ataques de e-mail. 14.1 Phishing (spear phishing, whaling, pharming, spimming), spamming, mail bombing, mail storms. 14.2 Protocolos de segurança
de e-mail SPF e DKIM. 15 Ataques de malwares. 15.1 Vírus, worms, trojans, ransomware, rootkits, adware, spyware, botnet, backdoor. 15.2 Advanced persistent threats (APT). 16
Frameworks de segurança da informação e segurança cibernética. 16.1 MITRE ATT&CK, CIS Controls e NIST CyberSecurity Framework (NIST CSF).
BANCO DE DADOS: 1 Administração e conhecimento de SGBD. 1.1 PostgreSQL, Microsoft SQL Server e Oracle. 1.2 Características de um SGBD. 2 Modelagens de dados.
2.1 Relacional, multidimensional, nosql. 2.2 Conceitos de normalização de dados. 3 Arquitetura de Inteligência de Negócio. 3.1 Business Inteligence, DataWarehouse, Data Mart, Data
Mining, Data Lake, Data Mesh, ETL e OLAP. 4 Ciência de Dados. 4.1 Aprendizado de Máquina. 4.2 Deep learning. 4.3 Processamento de linguagem natural. 4.4 Big data. 4.5 Qualidade
de Dados. 4.6 Tipos de Aprendizado. 4.6.1 Supervisionado, Não Supervisionado, Semi Supervisionado, Por Reforço, Por Transferência. 5 Grandes Modelos de Linguagem (LLM), IA
Generativa. 6 Redes Neurais.
CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para
a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Regime jurídico–administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado
e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com
os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5
Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais
autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos
da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos
atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11
Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Lei n.º 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder
regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas.
6.9 Abuso do poder. 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido.
7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei n.º 8.429/1992 e
suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 9 Agentes públicos. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 10.1.2 Decreto
n.º 11.462/2023. 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5
Contratação direta. 10.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11
Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 11.1.2 Lei n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2
Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos
congêneres. 12 Desapropriação. 12.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e
por zona. 13 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 14 Acesso à Informação. 14.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 14.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados) e Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais
e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4
Organização do Estado. 4.1 Organização político–administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 Distrito Federal. 4.7 Territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1
Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais.
6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia
pública. 7.3 Defensoria Pública. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 9 Sistema Tributário Nacional. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos. 11