DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte
originário. 12.3 Poder constituinte derivado. 13 Controle da constitucionalidade. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Pessoas naturais
e jurídicas. 2.1 Personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Conceito e espécies. 5 Fatos e atos jurídicos. 5.1 Negócios jurídicos, requisitos, defeitos
dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição
e decadência, caso fortuito e força maior. 6 Direitos reais. 6.1 Espécies. 7 Direito de família. 7.1 Direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de
bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 8 Direito das sucessões. 8.1 Sucessão em
geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades, transmissão, inadimplemento, adimplemento e extinção. 10
Contratos. 10.1 Formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies. 11 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor
e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). 13 Guarda compartilhada de filhos (Lei
n.º 11.698/2008). 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos). 15 Lei n.º 11.101/2005 (lei de recuperação judicial) e suas alterações. 16 Lei n.º 9.279/1996 (lei dos direitos
autorais) e suas alterações. 17 Direito societário. 17.1 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 18 Desconsideração inversa. 19 Operações societárias (transformação,
incorporação, fusão e cisão). 20 Grupos econômicos. 21 Lei n.º 6.404/1976 (lei das sociedades anônimas) e suas alterações. 22 Contratos bancários. 22.1 Depósito bancário, mútuo
bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 23 Contrato de seguro. 24 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei n.º 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos
e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das
partes e procuradores. 7.3 Despesas, honorários advocatícios e multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.
10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar.
14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do
processo. 17 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido.
17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamento conforme o estado do processo. 17.7 Provas. 17.8 Sentença e coisa julgada. 18 Processos de execução. 19 Processos nos
tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de assunção de competência. 19.4 Incidente de arguição
de inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de resolução de demandas repetitivas. 19.7 Reclamação. 20 Recursos. 21 Recursos para os tribunais superiores.
21.1 Recurso ordinário. 21.2 Recursos extraordinário e especial. 21.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4 Agravo em recursos extraordinário e especial.
21.5 Embargos de divergência. 22 Mandado de segurança. 23 Ação civil pública. 24 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 25 Lei n.º 11.419/2006 (Dispõe sobre a
informatização do processo judicial; altera a Lei n.º 5.869/73 - CPC; e dá outras providências).
DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade, a lei penal no tempo e no espaço, o fato típico e seus elementos, relação de
causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente. 2 Crime. 2.1 Consumado, tentado. 2.1.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.1.2 Arrependimento
posterior. 2.2 Crime impossível. 2.3 Crime doloso e culposo. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição, erro sobre a pessoa, coação irresistível e obediência hierárquica, causas excludentes
de ilicitude. 4 Imputabilidade penal. 4.1 Concurso de pessoas. 4.2 Concurso de crimes. 5 Penas. 5.1 Espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento
condicional, efeitos da condenação e da reabilitação, medidas de segurança. 6 Ação penal pública e privada. 6.1 Extinção da punibilidade. 6.2 Execução das penas em espécie. 6.2.1
Penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei n.º 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra
a administração pública. 9 Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019). 10 Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000). 11 Crimes contra a pessoa. 12 Crimes
contra o patrimônio. 13 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 14 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998
e suas alterações). 16 Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 17 Crimes contra a administração da justiça. 18 Crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006. 19 Lei n.º 11.340/2006. 20
Lei n.º 12.850/2013. 21 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3
Inquérito. 2 Ação penal. 2.1 Conceito, condições e pressupostos processuais. 2.2 Ação penal pública. 2.2.1 Titularidade e condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia. 2.3.1 Forma
e conteúdo. 2.4 Recebimento e rejeição. 2.5 Ação penal privada. 2.5.1 Titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. 2.6 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência. 3.1.1 Critérios
de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.2.1 Efeitos. 3.3 Questões e processos incidentes. 4 Provas. 4.1 Conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações
constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 6 Prisão e liberdade provisória. 7 Citações e
intimações. 7.1 Forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9 Prazos. 9.1 Características, princípios e contagem. 10 Sentença. 10.1
Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. 10.2 Sentença absolutória. 10.2.1 Providências e feitos. 10.3 Sentença condenatória. 10.3.1 Fundamento da pena e efeitos.
10.4 Coisa julgada. 11 Nulidades e revisão criminal. 12 Exceções. 13 Habeas Corpus. 14 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15 Processo
e julgamento dos crimes contra a honra. 16 Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996 e alterações). 17 Procedimentos previstos na Lei n.º 11.343/2006. 18 Ação penal originária
dos tribunais (Lei n.º 8.038/1990 e alterações). 19 Lei n.º 11.340/2006. 20 Lei n.º 12.850/2013. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas,
contribuições sociais, salário–de–contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e
prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário–de–benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.
3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo
de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar. 6.1 Lei Complementar n.º 109/2001. 7 Lei n.º 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar
para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).8 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Poder de tributar e competência tributária. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.2
Princípios constitucionais tributários. 2 Norma tributária. 2.1 Classificação dos impostos. 3 Obrigação tributária. 3.1 Espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo,
solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção. 4 Crédito tributário. 4.1 Constituição, suspensão da exigibilidade e extinção. 4.2 Garantias e privilégios, substituição tributária.
5 Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2 Consignação em pagamento. 6 Tributos e suas espécies. 7 Tributos federais,
estaduais e municipais (noções fundamentais). 8 Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 9 Lei n.º 5.172/1976 (Código Tributário Nacional). 10 Jurisprudência pacificada dos
tribunais superiores.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
.30/8 a 20/9/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo
envio de foto que atenda às determinações do sistema
.23 e 24/9/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.27/9 a 1º/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.30/9 e 1º/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.9/10/2024
. .Data final para o pagamento da taxa de inscrição
.11/10/2024
. .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência
.21/10/2024
. .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
.21 a 23/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com
deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado
.22 e 23/10/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
.4/11/2024
. .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
.4/11/2024
. .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
.14/11/2024
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.1º/12/2024
. .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
.3 a 5/12/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva
.3/12/2024
. .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares
divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva
.4 e 5/12/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas
.6/12/2024
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva
.10/1/2025
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do STJ e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta
será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

                            

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