DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000032459-8. CONTRATO Nº 50/24. OBJETO: prestação de serviço de
monitoramento on-line e em tempo real da presença digital do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-RJ) e de temas de interesse da Justiça Eleitoral fluminense em redes sociais, com a
entrega de alertas em tempo real (enviados por app, e-mail e/ou WhatsApp), relatórios
analíticos diários, semanais e mensais com análise quantitativa e qualitativa e elaboração de
plano mensal de ação estratégica para atuação da instituição em redes sociais, pelo período
de 24 meses. CONTRATADA: 2KS Agência Digital Publicidade Ltda. CNPJ sob o nº
27.441.006/0001-50. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00. VALOR
PARA 2024: R$ 31.733,33, conforme NE 896, de 09/08/24. VALORES PARA 2025 E 2026: R$
84.000,00 e R$ 52.266,67, respectivamente. VIGÊNCIA: de 19/08/24 a 18/08/26. ELEMENTO
DE DESPESA: 3390.40.09 — hospedagens de sistemas. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/ R J.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 17º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO 27/2017, assinado em 16/08/2024.
Contratada: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 01.693.698/0001-30. Objetos:
Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato TRE-RO n. 27/2017 por mais 180
(cento e oitenta) dias corridos, a contar de 22/08/2024, com prazo final em 17/02/2025, sem
ônus para o Contratante. Fundamentação legal: Artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666/1993 e na
Subcláusula Quarta da CLÁUSULA QUARTA c/c Subcláusula Sétima da CLÁUSULA DÉC I M A
QUINTA, ambas do Contrato TRE-RO n. 27/2017. Ato de Autorização: Decisão n. 204/2024 -
PRES/GABPRES, de 14/08/2024. Signatários: pela Contratada, FRANCISCO DE ASSIS VARGAS, e,
pelo Contratante, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO. Processo SEI
0002397-77.2017.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 0002989-21.2022.6.23.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 03.658.432/0001-
82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto o reajuste dos valores das contribuições dos titulares do plano referente ao
exercício de 2024 no percentual de 12,83% (doze vírgula oitenta e três por cento),
decorrente da resolução/GEAP/CONAD/nº 722/2024. Vigência: 01/04/2023 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0017452-13.2024. Objeto: Registro de Preços para prestação de
serviços de transporte com veículos de uso misto.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
19/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90064-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral
(SIASGnet - 16/08/2024) 70018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 70012
Nº Processo: 0007712-58.2024. Objeto: Registro de preços para a eventual
aquisição de material de consumo para manutenção elétrica.. Total de Itens Licitados:
37. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco,
Variante2, Lote7, Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-
90025-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
19/08/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/08/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances
serão ofertados pelo valor unitário de cada item..
CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DEDA
Chefe da Seção de Licitações em Substituição
(SIASGnet - 16/08/2024) 70012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 0001715-11.2022.6.27.8000.
Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº
8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em
decorrência da majoração do salário base e do auxílio creche da categoria empregada
no contrato nº 20/2022 (apoio administrativo - jornalista), conforme acordo coletivo de
trabalho 2024/2026 (000012302277827).
em vista da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso
prévio trabalhado", esta repactuação reflete também os efeitos da exclusão do
percentual de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos
e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão).
pela completa amortização no primeiro ano da contratação do custo "aviso prévio
trabalhado", e da respectiva exclusão do percentual correspondente, de 1,94% (um
vírgula noventa e quatro por cento), das planilhas de custos e formação de preços
(módulo 3 - provisão para rescisão), a partir de 24/05/2023, o valor mensal do
contrato nº 20/2022 reduz para r$ 11.050,13 (onze mil, cinquenta reais e treze
centavos) e o valor anual para r$ 132.601,53 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e
um reais e cinquenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas
"planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302281855.
em face das
alterações impostas pela acordo coletivo
de trabalho 2024/2026
(000012302277827), a partir de 1º/05/2024, o valor mensal do contrato nº 20/2022
passa para r$ 11.718,95 (onze mil, setecentos e dezoito reais e noventa e cinco
centavos) e o valor anual para r$ 140.627,42 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte
e sete reais e quarenta e dois centavos), cuja composição de preços está detalhada nas
"planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302281857..
Vigência: 16/08/2024 a 24/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351,57.
Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0002841-28.2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
médicos e odontológicos para a Coordenadoria Médica do Tribunal, na medida em que há
assistência direta à saúde dos servidores beneficiários do TRESAÚDE do TRE-TO, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 100. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim
Teotonio 
Segurado,
Plano 
Diretor
Norte 
-
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/08/2024) 70027-00001-2024NE000256
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO: 0023977/2024. OBJETO: Inscrição para participação de 52 (cinquenta e dois)
servidores do TJDFT no evento: "Agile Trends GOV 2024", promovido pela Flashbox Eventos
e Treinamentos Ltda, modalidade presencial, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,
Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso
III, alínea f e § 3º da Lei 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.462,40.
AUTORIDADE E DATA DA AUTORIZAÇÃO: Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS,
Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária, 13/08/2023.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024.
OBJETO: Aquisição de chaves criptográficos FIDO2 USB-A com NFC, nos termos
do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0035836/2023. AUTORIDADE E DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 16/08/2024.
EMPRESA VENCEDORA: C DO VALE LOPES (CNPJ - 28.521.211/0001-99): VALOR TOTAL
LICITADO R$ 167.996,50.
Brasília, 16 de agosto de 2024.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços
de infraestrutura de rede de comunicação de dados através de um anel óptico de fibra óptica
exclusiva composto por 16 (dezesseis) enlaces/pares de fibra, distribuídos em 2 (duas) rotas
distintas, sendo metade dos enlaces em cada rota, para atender as necessidades de
interligação das unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo
período de 30 meses, nos termos do edital e dos seus anexos.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretáeia da Sema
(SIDEC - 16/08/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato 031/2009, Proad 50304/2018. Partes: TRT-2ª Região e
Chaffi Alen,
(CPF: ***.460.***-**).
Objeto: Prorroga
a vigência
por 60
meses,
correspondente ao período de 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinam em 16/08/2024, pelo TRT-
2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, Chaffi Alen, Locador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL Nº 20/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando o princípio da publicidade previsto no caput do art. 37 da
Constituição da República;
Considerando o art. 9º da lei 8.112/1990, resolve:
DECLARAR e tornar públicos os pedidos de renúncia à nomeação, realizados
pelos candidatos elencados abaixo, conforme solicitações enviadas após a homologação do
Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações
posteriores:
1. CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA
ANA CAROLINA LIMA ALMEIDA
ANA CLAUDIA RIBEIRO PEDERSOLI
ALINE MARCELLE DA SILVA
ELISÂNGELA BELOTE MARETO
FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA
2. CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
LUCIANA FONSECA SILVA
3. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA
ANA CLAUDIA RIBEIRO PEDERSOLI
LUCAS JULIANO SANTOS PEDRA (COTA PCD)
JULIANA DE SOUZA COELHO
MARCOS TELES GOMES
VICENTE CHAVES HARACEMIV DOS REIS (COTA PCD)
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2024.
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Presidente