DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BARTIRA TARDELLI
NUNES, Diretora de Programa, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Adjunta de
Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do curso Urban
Management and Sustainable Development
(Gestão Urbana e Desenvolvimento
Sustentável), a realizar-se na cidade de Paris, França, no período de 12 a 20 de outubro de
2024, incluído período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000237/2024-91.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.280, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913111 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.281, DE 6 DE AGOSTO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913111 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.282, DE 6 DE AGOSTO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910814 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.283, DE 6 DE AGOSTO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910814 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 121, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATÁLIA TOITO GALLI para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Parcerias com a Sociedade
Civil da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais
e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 122, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MILA FERRAZ CUNHA VILALVA DEZAN para exercer o cargo, de caráter transitório, de
Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos
do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 297/PGF/AGU, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem
os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em
vista a nomeação procedida pela Portaria nº 358, de 14 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, pag. 1, e considerando
o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Fixar, em caráter sub judice, a lotação e o exercício, na unidade jurídica
da Procuradoria-Geral Federal constante do Anexo, o Procurador Federal nomeado pela
Portaria nº 358, de 14 de agosto de 2024.
Art. 2º A lotação e o exercício na respectiva unidade se consolidará com a posse.
Art. 3º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 1° do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
§ 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria nº 358, de 14 de agosto de 2024,
não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas do nomeado.
Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA MAIA VENTURINI
ANEXO
. .Classificação
.Nome
.Opção
.Órgãos de
Lotação
.Órgãos de
Exercício
.
.78º-A
.Leandro Severino da Silva
.1º
.P F/ M A
.P F/ M A
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 210, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00411.198734/2024-63, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a IVENS SA DE CASTRO SOUSA, Procurador Fe d e r a l ,
matrícula SIAPE nº 1480031, para participar de curso de Doutorado em Direito, promovido
pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 9 de setembro de 2024 a
16 de setembro de 2026, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 980, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001308/2024-76, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS HENRIQUE SILVA, matrícula Siape nº 1114820, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da
Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 981, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001308/2024-76, resolve:
DISPENSAR
FRANCISCO ANDERSON GOMES MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1138770, do encargo de
substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de
Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 148, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Assistente da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.09.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 149, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA para exercer o cargo de Assistente na Coordenação-Geral
de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 2.09.
ALEXANDRE PADILHA