DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 48, DE 16 DE AG O S T O DE 2024
O
MINISTRO
DE
ESTADO
CHEFE
DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 40, caput, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Fica designado MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA como autoridade
responsável, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por
exercer as atribuições de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 26, de 28 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, edição 61, Seção 2, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.084, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000504/2024-39, resolve:
Designar LUDMILA MARIA OLIVEIRA DE SABOYA, matrícula SIAPE nº 1343855,
para exercer
o encargo
de substituta
eventual da
função de
Coordenador de
Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da
Secretaria-Executiva,
código
FCE
1.10, nos
afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.090, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo nº 21000.047047/2024-92, resolve:
Designar GRACIELLE CRISTINA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1182296, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral da Central de
Atendimento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, em virtude do afastamento simultâneo do titular e
do substituto designado, no período de 14 a 21 de agosto de 2024.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.092, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no art.
102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 21 do Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de 02 de outubro de 2020, na Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o que consta no
Processo SEI nº 21036.001482/2021-11, resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento do servidor CAIO GALVÃO DE FRANÇA,
matrícula SIAPE nº 2414416, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
lotado na Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, considerando o período de 03/09/2024 a 29/01/2025
(149 dias) (SEI nº 36578002) para concluir o programa de Pós-Graduação - Doutorado -
Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PGDR/UFRGS, com
ônus limitado para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.091, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações
que constam do Processo SEI nº 21000.044274/2024-66, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VANIA LUCIA DE ASSIS SANTANA, matrícula SIAPE nº
1227421, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Diretora Presidente,
código DAS-1, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, daquele Estado de Pernambuco, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MABIO CHRISLEY LACERDA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
da visita técnica para o projeto de expansão da produção de arroz, na Angola, no período
de 18 a 25.08.2024, com ônus limitado. (Processo n° 21148.011860/2024-50)
Autoriza JOSÉ MANOEL COLOMBARI FILHO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar da visita técnica para o projeto de expansão da produção de arroz, na Angola,
no período de 18 a 25.08.2024, com ônus limitado. (Processo n° 21148.011862/2024-
49)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 207, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000288/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
à SÔNIA MARIA RODRIGUES LIMA
FIGUEIREDO, na condição de cônjuge do ex-servidor EDIR MARQUES FIGUEIREDO,
matrícula
SIAPE
nº
28622,
aposentado no
cargo
de
EAgente
de
Atividades
Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11
de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 208, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000324/2023-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUCIA MARIA HARFUSH MIDLEJ, na
condição de cônjuge do ex-servidor ROBERTO MIDLEJ, matrícula SIAPE nº 31883,
aposentado no cargo de Técnico de Planejamento, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei
8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII,
com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 11 de maio de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 210, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000287/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA NELMA ALVES DE OLIVEIRA
MASELLI, na condição de cônjuge do ex-servidor IVAN MARCOS DOS SANTOS MASELLI,
matrícula SIAPE nº 31937, ativo no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts.
217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135,
de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº
424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de julho de 2024, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000285/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANELITA MARIA DE JESUS FELIX, na
condição de cônjuge do ex-servidor MAURICIO BATISTA FELIX, matrícula SIAPE nº
29926, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I,
219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 30 de junho de 2024, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309,
de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro
no art. 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 76, da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada na Edição: 196, Seção: 1, do
DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1330253, em
substituição à servidora MARINA JORGE COSTA, Auditora Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE
1171270, para compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de
Pessoa Jurídica nº 21000.021882/2021-50, instaurada pela Portaria nº 439, de 16 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de União de 17/10/2023, Edição 197, Seção
2, Página 5, e prorrogada pela Portaria nº 26, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial de União de 15/04/2024, Edição 72, Seção 2, Página 2.
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