DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola CARLOS VITOR MULLER, junto à Embaixada do Brasil
em Pretória, a deslocar-se da África do Sul a Botsuana, Moçambique, Namíbia e Tanzânia,
na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participar de Missão empresarial
multissetorial organizada em parceria com a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Afro-
Brasileira (AfroChamber). Nos
quatro países mencionados, a
programação incluirá
seminários sobre comércio e investimentos com o empresariado local, bem como rodadas
de negócios, reuniões e visitas técnicas a estabelecimentos de interesse. Na etapa de
Moçambique, a missão incluirá a abertura da 59ª FACIM (Feira Internacional de Maputo),
nas cidades de Gaborone, Botsuana; Maputo, Moçambique; Vinduque, Namíbia; Dar es
Salam, Tanzânia, no período de 21 a 31.08.2024 com ônus para SCRI.
(Processo n° 21000.046934/2024-43)
ROBERTO SERRONI PEROSA
Art. 2º ALTERAR as atribuições de presidente da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.021882/2021-50, que fica
a cargo da servidora CAMILLA FERREIRA BONFIM, Economista, matrícula SIAPE 1749399.
Art. 3º ALTERAR as atribuições de secretária da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.021882/2021-50, que fica
a cargo da servidora CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial
de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1330253.
Art. 4º DISPENSAR a servidora CAMILLA LOPES MOTA, Agente Administrativa,
matrícula SIAPE nº 1174617, das atribuições para as quais foi designada pela Portaria
CORREG/MAPA nº 57, de 3 de julho de 2024, publicada na Edição 129, Seção 2, do DOU
de 8 de julho de 2024.
Art. 5º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico a servidora
designada no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018,
c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 6º A secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e afastamentos
legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS