DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 876, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
59000.027323/2021-26, resolve:
DISPENSAR VANESSA TENUTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1168864, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia
da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 877, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
59000.027323/2021-26, resolve:
DESIGNAR LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de
Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 647, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar ANDRÉ LUIZ AGUIAR CUNHA SANTOS, CPF ***.053.651-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério (Processo SEI nº 01300.007173/2024-12).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 648, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Designar JOSE NERIGLISSOR SOARES CUNHA, Médico, Matrícula SIAPE nº
**904**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.012007/2024-40).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 649, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de agosto de 2024, MARCELO ALVES CASTRO, CPF
***.097.241-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Manutenção e
Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.007105/2024-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 650, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA, CPF ***.103.451-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01245.009612/2024-33).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JÚLIO TAKEHIRO MARUMO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da ''Technical Meeting on Achievements in Radioactive
Waste Characterization'', promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA,
em Viena/Áustria, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.003728/2024-61.
PAULO DE TARSO DALLEDONE SIQUEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Technical Meeting on Achievements in
Radioactive Waste Characterization'', com apresentação de trabalho intitulado "Challenges
on Angra NPPs rad filters characterization", oferecido pela Agência Internacional de Energia
Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003807/2024-71.
MAXIMILIANO DELANY MARTINS, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para compor a delegação brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, no "6th BRICS Working Group Meeting on Material Science and
Nanotechnology", bem como participar da "Second International Conference Materials
Science and Nanotechnology MSN-2024", com apresentação de trabalho intitutaldo
"Development of magnet feedstock based on polymers and Nd-Fe-B magnetic powder for
4D additive manufacturing of magnetic devices", em Ecaterimburgo/Rússia, de 23/08/2024
a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº
01344.000592/2024-17.
RENAN OLIVEIRA DA CUNHA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "International Training Course on Insider Threats Using
the Shapash 3D Model", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA,
em Seibersdorf/Áustria, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000631/2024-86.
LUIS FERNANDO GOMES JUNIOR, Chefe da Divisão de Gestão de Infraestrutura
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar do "International Training Course on Insider Threats Using the
Shapash 3D Model", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em
Seibersdorf/Áustria, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003948/2024-02.
LUCILENA REBELO MONTEIRO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Spatial and Temporal Sampling
Schemes for Stable Water Isotopes with Regard to Groundwater Vulnerability", promovido
pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 25/08/2024 a
01/09/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01342.003524/2024-20.
JOSÉ WANDERLEY SANTANA DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
31/08/2024 a 14/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003818/2024-61.
VICTOR ALEXANDRE FRAZAO DOS REIS, Analista em C&T da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Advanced Visualization and
Integration of Data (I-AVID) training", com o objetivo de fornecer dados dos níveis de
radiação em conjunto com a respectiva geolocalização, incentivando os participantes a
compartilharem as lições aprendidas e melhores práticas no uso do I-AVID em operações
de detecção e vigilância de radiação, em Las Vegas/EUA, de 24/08/2024 a 01/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000509/2024-10.
RENATO PINHEIRO DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "International Advanced Visualization and Integration of
Data (I-AVID) training", com o objetivo de fornecer dados dos níveis de radiação em
conjunto com a respectiva geolocalização, incentivando os participantes a compartilharem
as lições aprendidas e melhores práticas no uso do I-AVID em operações de detecção e
vigilância de radiação, em Las Vegas/EUA, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000523/2024-13.
JOSE AFONSO BARROS FILHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
25/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01344.000624/2024-84.
WASHINGTON LUÍS RIBEIRO DE CARVALHO SEGUNDO, Coordenador-geral de
Informação Científica e Técnica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT, para participar do "Make Data Count Summit", em Londres/Inglaterra,
de 03/09/2024 a 08/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000375/2024-13.
AILTON FERNANDO DIAS, Chefe da Divisão de Controle de Rejeitos Radioativos
e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de atividade
de capacitação da "International School of Nuclear Law (ISNL)", na University of
Montpellier, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em
Montpellier/França, de 24/08/2024 a 07/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003519/2024-27.
LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para realizar Visita Técnica ao Centro de Pesquisa sobre Mudanças
Climáticas da University of New South Wales (UNSW), no âmbito do Programa CAP ES / P r i n t ,
onde serão tratados assuntos relacionados às mudanças climáticas globais, impactos,
vulnerabilidade e adaptação à mudança do clima, em Sydney/Austrália, de 23/08/2024 a
07/09/2024, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
para 
CAPES, 
conforme 
Processo 
nº
01340.005442/2024-30.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, Analista em C&T da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Nuclear Site
Repurposing and Stakeholder Engagement in the Context of Circular Economy and
Sustainability", com apresentação de trabalho intitulado "How CENTENA is coming along:
challenges in stakeholders engagement for the project implementation", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica -AIEA, em Viena/Áustria, de 24/08/2024 a
01/09/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.003206/2024-79.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 25 de julho de 2024, publicado no DOU nº 143,
Seção 2, Pág. 5, de 26/07/2024, referente ao afastamento do país de CARLOS EDUARDO
HIGA MATSUMOTO, onde se lê: "no período de 04/08/2024 a 10/08/2024", leia-se: "no
período de 04/08/2024 a 09/08/2024", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01245.010192/2024-38.
No Despacho da Ministra de 29 de abril de 2024, publicado no DOU nº 83,
Seção 2, Pág. 4, de 30/04/2024, referente ao afastamento do país de JOSÉ HÉLIO
DUVAIZEM, onde se lê: "no período de 25/05/2024 a 01/06/2024", leia-se: "no período de
25/05/2024 a 02/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01341.001607/2024-94.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 612, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 7 de agosto de 2024, Seção 2, Página 4, onde se lê: "da função
comissionada de Diretor, código FCE 1.15," leia-se: "do cargo comissionado executivo de
Diretor, código CCE 1.15," (Processo SEI nº 01245.000415/2024-59).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7/SEI-MAST, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.531.617-**, para exercer, no
período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2024, o encargo de substituta eventual do
cargo de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta SIMONE TAVARES
CIDADE, CPF ***.658.707-**.
MARCIO FERREIRA RANGEL

                            

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