DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 62, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº ***.523.111-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor de Gestão de
Portfólio, código CCE 1.16, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.045 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; Considerando o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; Considerando a Portaria nº 1.886, de 06 de
janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.023794/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo elencados para
participarem da Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-24) e
do Simpósio Global de Normalização 2024 (GSS-24), ambos do Setor de Normalização da
União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Nova Deli, Índia, no período de 11 a
26 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus:
ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo;
RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional;
NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação;
JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação em Serviços
Públicos em Telecomunicações;
ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação em Serviços Públicos
em Telecomunicações;
DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos
em Telecomunicações;
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA, Especialista em Regulação em Serviços Públicos
em Telecomunicações;
RICARDA CAROLINA RENDE, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em
Telecomunicações;
ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação em Serviços
Públicos em Telecomunicações;
VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em
Telecomunicações.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.046 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.061779/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião 47 do Grupo de Trabalho 5D da Comissão de
Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em
Genebra, na Suíça, no período de 1 a 12 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.066025/2024-87, resolve:
Dispensar, a partir de 01/09/2024, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 09/09/2024, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar BRUNO BASTOS FERNANDES para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Acompanhamento de Direito dos Consumidores/RCTS4 na Gerência de Tratamento de
Solicitações de Consumidores/RCTS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 958 (SEI nº 12330810), publicada no DOU de 25 de
julho de 2024, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê:
"Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista
Administrativo, para participar do RFI 2024 (Radio Frequency Interference 2024), em Bariloche,
Argentina, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se:
"Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista
Administrativo, para participar do RFI 2024 (Radio Frequency Interference 2024), em Bariloche,
Argentina, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 464, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear SANDRO RAFAEL MARTINS DOS SANTOS para exercer o cargo
de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Cultura, código CCE 1.13, da Diretoria do
Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura,
exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 465, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL OLIVEIRA FONTES para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, código CCE 1.13, da Diretoria de
Políticas para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento
Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 466, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO GOMES DA SILVA para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos Administrativos, da
Coordenação-Geral
de Licitações
e
Contratos
da Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 467, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, bem como na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e nas demais informações que constam do
processo nº 01400.020610/2024-65, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora GRAZIELLE ROCHA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1043454, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 468, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS ANDRÉ CHAGAS ROCHA, Matrícula Siape nº 2704966,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Projetos
Especiais, código CCE 1.14, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura, nos afastamento e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 469, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA HALLWASS, Matrícula Siape nº 1548871, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 141, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA MACHADO FERREIRA para exercer a função de Chefe
da Divisão de Apoio à Mobilização e Formação, código FCE 1.07, da Coordenação de
Mobilização e Formação da Coordenação-Geral de Comitês de Cultura, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS