DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 4.027/4PC2, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.006456/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILMA FEITOSA DE SOUZA XAVIER, viúva de
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0201758, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
falecido em atividade em 13 de junho de 2024, no valor equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos da classe "Assistente 3", padrão III, NI, calculada pela média apurada
correspondente a 100% (cem por cento), com a Gratificação de Qualificação - GQ, Nível III,
de acordo com a Lei nº 13.324/16, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.029/4PC2, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.006020/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DIVINA TOMOKO TIBA RODRIGUES, viúva de
JOAQUIM LOURENÇO RODRIGUES ocupante do cargo de Técnico de Programação e Operação
de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código DACTA- 013006, SIAPE nº 0197765, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de maio de
2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe
"S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.032/3PC2, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.003363/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA (Nr Ord
4533542), SIAPE nº 0194168, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de
13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83916.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
N O M EA R
para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de
Oficiais, a contar de 2 de setembro de 2024, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão GIOVANI MORETTO;
General de Brigada FABIANO LIMA DE CARVALHO;
General de Brigada KURT EVERTON WERBERICH;
General de Brigada MARCIO COSSICH TRINDADE;
General de Brigada ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA;
General de Brigada LUÍS CLAUDIO BRION CARDOSO;
General de Brigada ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RIBEIRO; e
General de Brigada ERLON PACHECO DA SILVA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao
lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
.
.Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.ST
.018.763.010-8
.GERALDO
BARBOSA
DOS
SANTOS
.01/04/1994
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 44 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida
no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
R E FO R M A R
o Ten Cel GIANLÍVIO UMILE ZANINI, Prec/CP 02/4625596, Idt 018.776.113-5 EB,
por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET 24,
com os proventos de Cel, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no
Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80,
combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CO N C E D E R
o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º SET 24, de acordo com o
inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o
Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02,
e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º SET 24, por ser portador
de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 185/24 do MPGu X/Rio de Janeiro (PclinMRJ), de
28 MAI 24 e o Parecer Técnico Nr 967/24, da Seç Sau/1ª RM, de 23 JUL 24, homologado
pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 05 AGO 24. (Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. (É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 46 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida
no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
R E FO R M A R
o 2º Sgt MARCELO MADEIRA PERCU, Prec/CP 12/5822663, Idt 040.199.295-3
EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET
24, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro
no Inciso II do art. 106, III do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea b) do Art. 110, da Lei
6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CO N C E D E R
o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º SET 24, de acordo com o
inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o
Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02,
e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º SET 24, por ser portador
de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 275/24 do MPGu X/Rio de Janeiro (PclinMRJ) da
1ª RM, de 17 JUL 24 e o Parecer Técnico Nr 976/24, da Seç Sau/1ª RM, de 24 JUL 24,
homologado
pela Divisão
de
Perícias
Médicas/1ª RM,
em
07
AGO 24.
(Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
(É Inválido, necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SAP 3.1-SVP 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARILENE DE ARAÚJO HANEIKO, na condição de
cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII,
alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de
2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária
é viúva do ex-servidor HELENO DE ALMEIDA HANEIKO, matrícula SIAPE n° 0083585,
vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 17
de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Código
(SIAPE 481/026), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III". A pensão ora concedida terá
efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Interino
PORTARIA Nº 8-SAP 3.1-SVP 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora OLGA CÂNDIDO DE ALMEIDA MARQUES, na
condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o
inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de
junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A
beneficiária é viúva do ex-servidor MARLON MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n°
1104547, vinculado ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em 29 de julho
de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código (SIAPE
481/110), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III". A pensão ora concedida terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Interino
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 69, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por
terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD), ambos a contar de 5 de agosto de 2024:
1) o Cel Inf QEMA (0563187038) EMERSON DENI DA SILVA; e
2) o Cel Inf QEMA (0203896246) ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA.
b. De acordo com o inciso XIV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por terem se candidatado a cargo eletivo de natureza política:
1) o Cel Cav (0309487940) EVERTON PAZ ALMEIDA, a contar de 13 de agosto de 2024;
2) o Cel Com (0113980544) ADRIANO DA COSTA E SILVA, a contar de 12 de agosto de 2024;
3) o Cap Art (0217886548) MATHEUS DE ARAÚJO FERREIRA, a contar de 9 de
agosto de 2024; e
4) a Cap QCO (1100403656) EDVANIA LEMOS FERNANDES SILVA, a contar de 23
de julho de 2024.
c. De acordo com o inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por estar aguardando transferência ex officio para a reserva, o Cel Med
(0319380549) RICARDO SILVA AUTRAN DE MORAIS, a contar de 14 de agosto de 2024.
d. De acordo com o inciso IV do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por estar aguardando transferência a pedido para a reserva, o Cel Inf QEMA
(0202889044) ROBSON MONTEIRO MATTOS, a contar de 14 de agosto de 2024.
e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP),
o Maj Art (0100656255) RÔMULO MARQUES CORREIA, a contar de 8 de agosto de 2024.
f. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a Cap Med (1000013654) CAMILA BRAGA DE LIMA
EUFRÁSIO, a contar de 4 de julho de 2024.
g. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o
Cap Art (0217962349) HUGO CHAVES DIAS E SILVA, a contar de 16 de agosto de 2024.
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