DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 224/AMRJ, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MI 86.7962.59 FABIO FERREIRA DA COSTA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da Seção de Mecânica, Eletricidade
e Eletrônica, prevista na TMFT deste Arsenal como NEO: 12.2.0.9 na Área de Técnica, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais no período de 05AGO2024 a 04AGO2026.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e pecuniários retroativos a 05AGO2024.
C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN)
03.7339.04 ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.817/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso IV do art.
108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei no 13.954/2019, bem
como em conformidade com a tutela de urgência concedida pelo Juízo da 7a Vara Federal
Cível e Agrária da SJBA nos autos do Processo n° 1002433-56.2018.4.01.3300, encaminhada
para cumprimento por meio do Ofício n° 04034/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2-ML 11.1633.05
JADSON LUIS FARIAS DE SOUSA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da
Portaria no 141/2018, do Com7°DN, na graduação que ocupava quando na ativa, com
proventos calculados com base na mesma graduação.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.838/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do grupo/cargo 444/012, NI-S-III, Código de
Vaga 565274, ocupado pelo servidor, 86.4871.24, Matrícula SIAPE 0979521, JORGE GEDEÃO
DO NASCIMENTO, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de
seu falecimento, ocorrido em 29 de julho de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº
089250 01 55 2024 4 01003 263 0257745 25, do 5º Registro Civil de Pessoas Naturais da
Capital do Rio de Janeiro - RJ, e a Msg R-081040Z/AGO/2024, do AMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.847/DPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
em
face
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00298/2024/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU e
da Sentença
proferida no
Processo nº
5001356-44.2022.4.02.5120, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROGERIO RAMALHO, na qualidade de filho inválido
casado do ex-servidor VALTAIR RAMALHO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-I, Matrícula SIAPE 0970087, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 30 de novembro de 2020, com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 30 de março de 2021, data
do requerimento administrativo.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.848/DPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ CARDOSO SILVA, na qualidade
de viúva
do ex-servidor
FRANCISCO LUIZ
SILVA, ocupante
do cargo
de
Administrador, Matrícula SIAPE 0957881, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de julho de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de
2024, data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC/DRH/CMDO LOG/SEPESD/SG-MD Nº 3.713, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.001877/2020-75, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 299/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG/HFA/SEPESD/SG-MD,
de 21.01.2020, publicada no DOU nº 22, de 31.12.2020, Seção 2, página 10, que concedeu
aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à MAGLIANE MARIA
ANDRIOLI, matrícula SIAPE nº 1711886, ex-ocupante do cargo de Técnico em Atividades
Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, classe "B", padrão NI-III, de acordo com o art. 40,
§1º, inciso I da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, combinada c/c o art. 3º da EC
nº 103, de 12/11/2019 e art. 186, inciso I da Lei nº 8.112/90, com proventos calculados com
base no art. 1º da Lei nº 10.887/04, para constar averbação de tempo de serviço/contribuição
tardia, bem como a conversão de tempo especial em comum, nos termos do Tema 942 / S T F,
c/c com o §2º do art. 25 da Emenda Constitucional, desse modo, alterando-se a
proporcionalidade dos proventos calculados em dias, conforme tabela abaixo:
.
.Situação Anterior
.Nova Situação
.
.3.775/10.950
.8.531/10.950
Art. 2º Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a contar de 18 de outubro de
2023, data do requerimento.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.872, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001807/2024-63, resolve:
DISPENSAR
a CT (MB) INDIRA EFEL GARIN de ficar à disposição da Administração Central do
Ministério da Defesa, a contar de 15 de agosto de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.873, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 660091.000123/2023-03, resolve:
DISPENSAR
o Cel (FAB) JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PLATENIK de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 08 de agosto de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.709, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002530/2015-03, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de julho de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco ***, Apartamento ***, Asa Sul
- DF, outorgada ao 1º Ten (EB) VOLMER DE OLIVEIRA SALES, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando o lançamento do programa Terra da Gente, instituído pelo
Governo Federal através do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, com o objetivo de
ampliar o acesso à terra e agilizar a reforma agrária;
Considerando que o programa Terra da Gente, prevê que até o ano de 2026
serão beneficiadas mais de 295 mil famílias agricultoras com o acesso à terra, e que em
2024 a meta é beneficiar 73 mil famílias;
Considerando que o acesso à terra de famílias agricultoras, em novas áreas, se
dá por meio de editais de seleção, e que os trabalhos para a finalidade desenvolvido pelo
INCRA é envolvido de complexidade de instrução e prazos;
Considerando que o quantitativo de Editais a serem trabalhados para o
cumprimento da meta estabelecida é o dobro do que foi trabalhado nos últimos quatro
anos somados; e
Considerando que o INCRA está com o quadro de servidores reduzido para
fazer frente a essa grande missão institucional;
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de auxiliar e
supervisionar nos trabalhos relacionados ao processamento dos editais de seleção de
famílias que estão em curso ou que serão publicados, que farão parte da meta de
assentamento deste ano.
Art. 2º Designar, para compor o aludido Grupo de Trabalho, sob coordenação
do primeiro, os servidores(as) desta Sede e das Superintendências Regionais, conforme
abaixo identificados(as):
. .NOME
. SIAPE
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
. .ANDRÉ
LUIZ
BOMFIM
FERREIRA
.11529297
.Coordenação Geral de Implantação - DDI
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