DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .ANDRÉ
B O CO R N Y
G U I D OT T I
.1500696
.Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS)
. .BERONICE
BARROS 
DE
FREITAS
.6717573
.Divisão
de Criação
de
Projetos
e Seleção
de
Beneficiários - DDI-2
. .CINAIR CORREIA
DA SILVA
.6718182
.Divisão
de Criação
de
Projetos
e Seleção
de
Beneficiários - DDI-2
. .CHIRLE COLPINI
.1611719
.Superintendência Regional do
Mato Grosso -
SR(MT)
. .IVAN 
SÉRGIO
CAMPOS
FO N T I N E L L I
.1526046
.Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB)
. .LUZIA 
DOS
SANTOS NEMER
.0724322
.Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM)
. .LU C I A N A
CALDEIRA 
DE
OLIVEIRA
.2055616
.Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO)
. .MARIA 
JOSÉ
SILVA DE ARAÚJO
MARTINS
.1501136
.Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA)
. .MARIA 
DE
FÁTIMA 
BATISTA
DE SOUZA
.0725940
.Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB)
. .MÁRCIO CLÉSIO
GOMES DA SILVA
.11100869
.Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF)
. .PAULO 
DE
OLIVEIRA JÚNIOR
.1084107
.Divisão
de Criação
de
Projetos
e Seleção
de
Beneficiários - DDI-2
. .RAMOS
DEOGARIS MELO
.1518689
.Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB)
. .ROSANE MARIA
MEDEIROS
S I M Õ ES
.1031890
.Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL)
. .VERÔNICA
MENEZES 
DE
OLIVEIRA
.1558639
.Superintendência Regional do Acre - SR(AC)
. .WILLIAM
PEREIRA COSTA
.0718351
.Divisão
de Criação
de
Projetos
e Seleção
de
Beneficiários - DDI-2
Art. 3º Estabelecer o dia 31 de dezembro de 2024, para o encerramento dos
trabalhos, prorrogável por mais 30 (trintas) dias, devendo ser apresentado relatório final
das ações executadas.
Art. 4º Os trabalhos serão conduzidos em conformidade com as Instruções
Normativas Incra nº 129/2022 e nº 135, 136, 137 e 140, de 2023, as quais regulamentam
o processo de seleção de famílias ou indivíduos para inclusão no Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA e ingresso nos Projetos de Assentamento criados e reconhecidos
pelo Incra.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.092013/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIAN FABIO PANTOJA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE n.º 1615805, CPF ***.326.683-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-107, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.095652/2024-29,
resolve:
Art. 1º Designar INDIAPOTI SILVA MATOS MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 1105499, CPF n.º ***.118.801-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0726771, CPF n.º ***.249.752-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço
de Capacitação, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.093465/2024-19,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, ocupante do
cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE n.º 1480209, CPF n.º ***075.153-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar HERBERT NUNES ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Fiscal
de Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE n.º 1500689, CPF n.º ***.695.983-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.051955/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar HEBERT NUNES ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1500689, CPF n.º
***.695.983-** dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JANDILSON DE MORAIS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo
de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE 2618843, CPF nº ***.450.811-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005318/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar DIOGO MELO NERIS, Procurador Federal, CPF nº ***.511.524.-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Acre - SR(AC)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005130/2024-82, resolve:
Art. 1º Nomear SILVIA ANGÉLICA TAVARES SANTOS, CPF nº ***.336.395.-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Tecnico, Código CCE-2.05, do
órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.097284/2024-53, resolve:
Considerando a avocação da gestão e das competências regimentais da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, da Diretoria de Gestão
Operacional - DO para o Gabinete da Presidência - GAB, delegada sucessivamente a
execução das atribuições decorrentes da presente avocação à Diretoria de Gestão
Estratégica - DE, em consonância com o estabelecido na Portaria nº 606, de 09 de agosto
de 2024 (21323520), publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024
(21342416); Resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor GUSTAVO SOUTO DE NORONHA,
ocupante do cargo efetivo de Economista, Matrícula SIAPE n.º 1468035, CPF n.º
***.866.567.-**, exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 604, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.887, de 20
de novembro de 2003, Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei n.º 4.132, de
10 de setembro de 1962, bem como o contido na Resolução/INCRA/CD/Nº 7, de 11 de
maio de 2023.;
Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que
dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de
educação do campo;
Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que
dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;
Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do
Pronera, edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;
Considerando o constante dos autos
do processo administrativo n.º
54000.044544/2024-98, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 464, de 17 de abril de 2024 (SEI nº 20072268),
por mais 30 (trinta) dias, a contar do vencimento do prazo final estabelecido na Portaria
nº 556, de 08 de julho de 2024 (20977127).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI