DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 417, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.005134/2024-59, resolve:
Nomear FABIANA VILLA ALVES, matrícula Siape nº 1818672, para ocupar o cargo
de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 418, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.101856/2023-56, resolve:
Designar LORRAYNE MARQUES DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1771425,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orçamento da
Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 419, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.005191/2024-38, resolve:
Designar ÉDER MORAES ABDÃO, matrícula Siape nº 1483902, para exercer a função
de Chefe de Divisão de Tecnologias para Economia Digital da Coordenação de Mercados
Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do Departamento de Transformação Digital
e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.005186/2024-25, resolve:
Designar BRUNO GONDIM BARBOSA DUARTE, matrícula Siape nº 1042543, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Normas e Estudos para Inovação Aberta da
Coordenação 
de
Empreendedorismo 
Inovador
da 
Coordenação-Geral
de
Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital
e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 421, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.005365/2024-62, resolve:
Nomear EDSON HAMILTON JUVÊNCIO LEAL, CPF nº XXX.113.671-XX, para
exercer o cargo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.06.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
compet9ência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XI Reunião de Negociação
do Acordo de Alcance Parcial para a Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de
Produtos Cosméticos, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
em Montevidéu, Uruguai, no período de 01 a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.001282/2024-89).
MÁRCIO MARQUES GABARDO, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar do Comitê de Comércio e Meio Ambiente da Organização Mundial
do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 05 a 12 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001498/2024-44).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 401, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do
Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, e Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, de 7 de março de 2023, e considerando a delegação de competência conferida
pela Portaria GM/MDIC nº 187, de 23 de junho de 2023, e o Parecer n. 00084/2024/PFE-
INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Inmetro), nos autos do
Processo 0052600.009231/2019-31, cujos fundamentos adota, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora NATASCHA CONSTANT DE
ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA, matrícula Siape nº 1356642, CPF nº XXX.001.247-XX,
ocupante do cargo efetivo de Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade, com
fundamento nos arts. 127, inciso III, 128, caput da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os
deveres contidos no art. 132, inciso IV e X, do mesmo Diploma Legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, Coordenador-Geral de Articulação Internacional,
matrícula nº 6448246, para compor a delegação que representará o INMETRO durante a
22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos
congêneres estadunidenses, em Washington DC, EUA, no período de 14 a 22 de setembro
de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às despesas com passagens, diárias e
seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006382/2024-03).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 118, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido nos Processos INPI nº 52402.005240/2024-57, resolve:
Art. 1º Convalidar, a contar de 12/02/1991, a pensão vitalícia concedida ANA
MARIA CORRÊA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 00165964, na qualidade de cônjuge,
devido ao óbito do ex-servidor PAULO ERNESTO DE AZEVEDO, ocupante na ocasião do
cargo de Procurador Autárquico, matrícula SIAPE nº 6449620, com fundamentos no art.
217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/1990 em sua redação original; e a pensão temporária
concedida a RODRIGO CORRÊA DE AZEVEDO, na condição de filho do ex-servidor, com
fundamento no art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112/1990 em sua redação original.
Art. 2º Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte a beneficiária de pensão
ANA MARIA CORRÊA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 00165964, por ter sido acometida de
doença especificada em Lei, a contar de 11/01/2023, com fulcro no art. 6º, inciso XIV e XXI,
da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de
29/12/2004); no art. 35, inciso II, alínea "b" e "c" e §4º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº
9.580, de 22/11/2018; e no art. 6º, inciso II e III, e §4º, inciso I, alínea "c", da Instrução
Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARIA CECILIA GUIMARÃES MARINHO ARRUDA, da função
de perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, ficando ainda
exonerada do cargo de Assessora código CCE 2.13, a contar de 07 de agosto de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 315, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HISAAC ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 12 a 19 de agosto de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 316, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, matrícula SIAPE nº
1608007, e o servidor VINICIUS DE LARA RIBAS, matrícula SIAPE nº 1324158, para
exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADOR do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/23/024 - "Inovação e inclusão na
promoção
de direitos
humanos
e
cidadania no
Brasil",
objeto
do Processo
nº
00135.231414/2023-58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 317, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor ANTONIO RENATO COSTA E SILVA, ocupante do cargo efetivo
de datilógrafo, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, no Macroprocesso
de Tomada e Prestação de Contas, de nível intermediário, para exercício na Coordenação de
Monitoramento da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 318, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUCIANI MARTINS RICARDI, para exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora de Ciência de Dados da Coordenação-Geral de Indicadores e
Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

                            

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